No âmbito da Consulta Pública 132 da ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos - relativa à proposta de PDIRG 2025 enviada pelo operador da rede de transporte de gás, nomeadamente a REN Gasodutos o GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente - vem por este meio exprimir a sua discordância com o plano de investimento apresentado.

O GEOTA baseia o seu parecer em cinco principais pontos chave:

1. A expansão da rede de transporte de gás natural é contrária ao compromisso de Portugal com a neutralidade climática em 2045, incluindo os objetivos da Lei de Bases do Clima e do Plano Nacional de Energia e Clima 2030.

2. O consumo de gás tem vindo a reduzir de forma expressiva nos últimos anos, em Portugal, o que deve informar o futuro investimento na Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de GNL.

3. Uma parcela substancial do investimento proposto é questionável em cenários de diminuição do consumo de gás natural e face a uma perspetiva atualmente mais conservadora sobre a evolução do mercado dos “gases renováveis”.

4. Portugal precisa de um plano para a desativação gradual das redes de gás natural, com uma visão estratégica de descarbonização que garanta transparência, justiça social e proteção dos consumidores.

5. O PDIRG 2026-2035 deve ser sujeito a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), de acordo com o Decreto-Lei n.º 232/2007, sendo que a “Nota Técnica justificativa da não realização da AAE” apresentada é insuficiente.