O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) anunciou a reabertura da caça à rola-brava já na época venatória de 2025/2026, antecipando em um ano o previsto na Portaria n.º 67/2024, de 22 de fevereiro. Esta alteração suscita sérias reservas, uma vez que Portugal ainda não dispõe de um sistema nacional credível de regulamentação, controlo e fiscalização específicos para a espécie, condição exigida pelos critérios europeus para retomar a caça desta espécie.

Apesar de dois dos três critérios fixados a nível da Europa Ocidental estarem cumpridos — a tendência populacional positiva na última década e a melhoria da taxa de sobrevivência —, a rola-brava mantém-se no nosso país classificada como “Quase Ameaçada” (Lista Vermelha das Aves de Portugal Continental 2022), agravamento face ao estatuto de “Pouco Preocupante” atribuído em 2005. Décadas de declínio impõem a necessidade de reforçar a monitorização científica, garantindo a recolha sistemática de dados que permitam avaliar a sua abundância, tendência populacional e sucesso reprodutivo no território nacional, antes de permitir nova pressão cinegética.

A moratória que esteve em vigor na Europa Ocidental para a caça à rola demonstrou a eficácia na recuperação das populações, reforçando a importância de uma ação concertada entre os países do corredor migratório — em particular Espanha, França e Portugal. A decisão de se terminar a moratória em Espanha e França, juntamente com a pressão do setor cinegético, não deveriam apressar a decisão do ICNF de a revogar também em Portugal.

Hany Alonso, Técnico Sénior de Ciência da SPEA, afirma em nome da C7 que “a reabertura apressada aponta para um retrocesso no combate à perda de biodiversidade: desistir da mitigação da mortalidade não-natural (sobretudo por via da moratória cinegética) fragiliza os progressos alcançados e expõe a rola-brava ao risco de novo declínio, podendo obrigar a futuras moratórias mais prolongadas”.

A Coligação C7 recomenda que o ICNF e o Ministério do Ambiente reconsiderem esta decisão e adote, de imediato, um plano nacional de monitorização robusto (das populações de rola e da atividade cinegética dirigida à rola-brava), defina quotas, zonas e períodos de caça restritos, e estabeleça mecanismos de fiscalização eficazes. Além disso, propõe reforçar a coordenação internacional junto das autoridades dos países do corredor migratório ocidental, assegurando uma abordagem integrada e sustentável. Só assim será possível garantir que quando a caça seja retomada, se faça sem comprometer a consolidação da recuperação populacional da rola-brava.

Mais informação

Portaria n.º 222-A/2025/1 de 15 de maio

A Coligação C7 é composta pelas seguintes ONGA:

FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade

GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente

LPN – Liga para a Protecção da Natureza

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves

WWF – World Wide Fund for Nature

ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável