Orador/formador: Fernando Neves de Carvalho

Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa. Pós-graduado em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Possui o curso do FORGEP – Formação em Gestão Pública, pelo INA – Instituto Nacional da Administração. Mestre em Administração Pública pelo ISCTE.

Trabalha na Administração Económica, na área da assessoria jurídica e na área do contencioso, como advogado. Desempenhou, anteriormente, funções como diretor-adjunto dos serviços jurídicos do IAPMEI e do ICEP. Trabalhou na área do investimento estrangeiro, no denominado “Plano Pina Moura” e integrou diferentes órgãos sociais de várias empresas privadas e públicas.

Foi cofundador da ADAPA – Associação de Defesa do Ambiente e Património do concelho de Vila Franca de Xira e seu dirigente. Foi membro da direção da CPADA – Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente. Foi eleito, entre 1998 e 2000, como representante português na direção do EEB – European Environmental Bureau (Federação das Associações Europeias de Ambiente, com sede em Bruxelas e que é parceiro institucional da Comissão Europeia). Foi cofundador do Xiradania – Movimento de Cidadania do Concelho de Vila Franca de Xira, tendo sido seu presidente. É membro do grupo cívico CIRADANIA.

Como advogado patrocinou, pro bono, várias causas no município de Vila Franca de Xira (o corte clandestino de árvores pela Obriverca na Estrada Nacional n.º 10, em Alverca; uma tentativa de aterro não autorizado das salinas de Alverca pela Obriverca; projecto de construção de uma estação de serviço no caminho para a estação ferroviária, junto à antiga escola secundária Gago Coutinho pelo FCA e a Repsol, também em Alverca; uma acção popular para obrigar a Câmara Municipal de Vila Franca a elaborar uma carta de risco de cheias no município, em face da prolongada omissão da obrigação da sua aprovação, no prazo fixado legalmente para o efeito; tentativa de demolição do antigo Teatro Salvador Marques, em Alhandra; várias interpelações judiciais da Câmara Municipal de Vila Franca para garantir o direito de acesso à informação ambiental e urbanística) e de âmbito nacional (construção da ponte Vasco da Gama e proteção de habitat de abetardas em Moura).

Objetivos: 

No final desta sessão os participantes deverão adquirir conceitos e conhecimentos básicos e conseguir elaborar sobre eles em relação aos seguintes temas:

• A evolução histórica: do orgulho cívico ateniense ao experimentalismo democrático em Berlim. 
• A consagração internacional e constitucional.
• O pleno reconhecimento normativo. O marco do Código do Procedimento Administrativo.
• Os instrumentos que operacionalizam os direitos de cidadania à informação e participação. Breve síntese.
• As novas fronteiras do direito de participação: as assembleias de cidadãos e os júris de cidadãos.
• Alguns dados nacionais sobre a temática.

Após a apresentação por parte do orador, haverá uma parte dedicada a perguntas e respostas com os participantes. Visando proporcionar oportunidades iguais a todos os participantes, apenas serão permitidas perguntas diretas e relacionadas com a temática, com a duração máxima de 1 minuto e apenas uma por participante. As perguntas mais elaboradas deverão ser enviadas por escrito para o endereço de correio eletrónico geota@geota.pt.

Informações e organização: GEOTA

Parceiros: CIDAMB e Quercus

Estas ações têm a parceria da CIDAMB - Associação Nacional para a Cidadania Ambiental, no âmbito do projeto "Capacita-Ação – Capacitar OSC para o acesso à justiça ambiental e a defesa de direitos fundamentais" apoiado pelo programa Catalyst of Change - Supporting a Vibrant Civil Society in Europe do Netherlands Helsinki Commitee e do European Center for Not-for-Profit Law.

Acreditação:  Em processo de acreditação para todos os educadores e professores.