Energia e Mobilidade
Posição do GEOTA: Parque eólico de Morgavel
Data
31
Julho
2023
Autor
Autor:
GEOTA

O GEOTA não tem conhecimento de pormenor do projeto de energia eólica em causa, datando a sua avaliação de impacto ambiental já do ano de 2020.

Consideramos que a energia eólica é importante para a transição energética em Portugal, existindo já uma potência instalada considerável. No entanto, causa muita preocupação o abate massivo de sobreiros para a implementação deste projeto, podendo não ter sido bem ponderados os seus impactos negativos e possíveis alternativas de localização, mesmo sendo positiva a existência de medida de compensação. Em particular, destacam-se os impactos cumulativos no território de Sines e Santiago do Cacém ao nível da biodiversidade e ecossistemas, sendo que estão já previstas várias centrais solares fotovoltaicas de grande dimensão e correspondentes linhas de alta tensão para estes concelhos. 

Causa também estranheza esta aprovação por decreto-lei emitido pelo Governo, quando, após a declaração de impacto ambiental favorável condicionada, a autorização para abate de sobreiros é uma prerrogativa do ICNF. O Governo sobrepõe-se assim, sem uma justificação clara, à entidade competente. Também se questiona os motivos para considerar este projeto com 15 torres eólicas como “imprescindível utilidade pública”, face até a outros projetos de maior dimensão recentemente rejeitados na fase de estudo de impacto ambiental. 

O GEOTA considera que é inaceitável reduzir as áreas florestais, particularmente tratando-se de espécies protegidas por lei como o sobreiro. A produção de energia renovável não pode ser pretexto para a degradação do território, a afetação da biodiversidade e a redução da armazenagem de carbono. Qualquer abate de árvores deve ser bem justificado e obrigatoriamente compensado por excesso, com ocupações que garantam a longo prazo uma capacidade de armazenagem de carbono e de fornecimento de serviços dos ecossistemas superior à presente.

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Evento
31
Julho
2023
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GEOTA
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