Ambiente e Território
Participe na consulta pública do EIA da Barragem do Pisão (AHFM do Crato - Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos)
Data
06
Agosto
2022
Autor
Autor:
GEOTA
GEOTA

Pela defesa do montado no Distrito de Portalegre e em Portugal, 

PARTICIPE! JUNTOS VAMOS ESCOLHER O DESTINO DO NOSSO TERRITÓRIO!

Vai ser construída uma nova grande barragem no Alto Alentejo -  Barragem do Pisão , com a ajuda dos fundos comunitários do PRR, estando o Estudo de Impacte Ambiental em consulta pública até dia 11 de Agosto.

A construção desta barragem provoca impactos graves no ambiente, com afectação de valores naturais, patrimoniais, ecológicos e socioeconómicos e não respeita a legislação nacional e europeia. 

A dimensão da nova barragem e o projecto de regadio incluído, irão provocar grandes alterações sociais, económicas e ambientais na região o que obriga a que cada um de nós se informe, lendo o Resumo não técnico do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) no Portal Participa, e participe, dando a sua opinião.

Para facilitar a participação de todos, apresentamos uma sugestão de texto, que poderá ser copiada para o Portal Participa.

Se concordar, participe!

Sugestão de texto, que poderá submeter no portal PARTICIPA:

Um dos principais argumentos avançados pelo EIA (Estudo de Impacte Ambiental) para a construção do Aproveitamento de Fins múltiplos do Crato (Barragem do Pisão) é o abastecimento público das populações locais.

Ora este argumento não é verdadeiro, na medida em que o abastecimento desta região tem sido efectuado através da barragem de Póvoa e Meadas, que tem capacidade. E como a população tem vindo a diminuir em todos os concelhos da zona, a necessidade de água para consumo humano não vai aumentar, ao contrário do alegado. 

A Barragem de Póvoa e Meadas está atualmente com 51,1% de capacidade, num contexto de seca, mas tem o potencial para abastecer três vezes mais a população existente no território (dados SNIRH e Estudos). No Distrito de Portalegre já existem atualmente 12 barragens, o que não tem impedido a população de continuar a diminuir, 13500 pessoas nos últimos 10 anos. Ou seja, a Barragem de Póvoa e Meadas deverá ser suficiente para garantir o abastecimento de água. 

Para além dos impactes ecológicos negativos, a barragem pretende aumentar a área de regadio intensivo e superintensivo, o que acarretará graves consequências ambientais, como a alteração da paisagem tradicional,  nomeadamente as áreas de montado.

 

Principais impactes negativos do projecto:

. O projeto da nova barragem vai introduzir alterações radicais no uso do solo para fins mais artificiais, o que provoca uma homogeneização dos usos do solo e perda de diversidade paisagística e biodiversidade. Ocorre também uma maior mobilização excessiva e mecanização intensiva do solo.

. Desmatação de 687 ha de florestas de montado (quercíneas adultas) em bom estado de conservação, protegidas pela legislação comunitária e nacional, tendo o Sobreiro estatuto de árvore nacional. Com a construção das centrais solares terrestres, a desflorestação chegará aos 1041 ha de montado (albufeira + centrais solares). 

. Substituição do sistema tradicional de sequeiro daquela região, destruindo a capacidade já  instalada de exportação (ex: carne alentejana, queijo de Nisa, etc).

. Aumento das áreas de regadio intensivo e super intensivo. A atividade de regadio resulta num aumento significativo das emissões de poluentes (particularmente agroquímicos) no solo e na água. O que prejudicará significativamente a qualidade dos recursos naturais e aumentará a sua contaminação  (solo, poços, lençóis freáticos, etc.). Tipicamente o regadio implica maiores consumos de agroquímicos.

. Alteração do regime hidrológico da Ribeira da Seda, que passará de um regime de águas correntes para águas paradas.

. Prejuízo significativo para a protecção e biodiversidade dos ecossistemas, destruindo 7 quilómetros de ribeiras com 13 espécies de peixes inventariadas, das quais 6 são espécies de peixes nativas, com estatuto de proteção.

. Afectação de locais prioritários para a conservação de aves em perigo, como as aves estepárias (Abetarda, Sisão), aves de rapina (Águia-de-bonelli, Bufo-real, Açor, Milhafre-real, Peneireiro-cinzento, Águia-cobreira, Guarda-rios, Abutres e Cegonha-preta). No Estudo de Impacto Ambiental foram identificados 14 habitats (Charcos temporários, matos, prados e florestas) importantes e protegidos por Leis Europeias e Portuguesas.

. Inundação da aldeia do Pisão que tem 198 habitantes (76 residentes), provocando grandes alterações na vida e nas relações sociais dos habitantes e alterações profundas na paisagem com impactos ao nível das comunidades, quebrando a ligação e a identidade das pessoas com o território, pela artificialização da paisagem.

. Efeitos na saúde das pessoas que vivem na região, que vão ficar mais expostas aos produtos químicos utilizados nas produções agrícolas intensivas.

. Por outro lado, em plena crise de alterações climáticas, com eventos meteorológicos cada vez mais extremos, todas as decisões ao nível da gestão territorial são relevantes e devem ser bem pensadas. O solo, é o segundo mais importante sumidouro de carbono do Planeta Terra, a seguir aos Oceanos, e deve ser preservado. A que se soma a redução significativa do sequestro anual de carbono devido à desmatação causada pelo AHFM (Estudo de Impacto Ambiental). De facto, vários estudos científicos provam que as albufeiras constituem uma importante fonte de gases com efeito de estufa, especialmente o metano.

 

Conclusão:

Consideramos que é fundamental preservar os ecossistemas fluviais e os habitats com características distintivas de excelência como o montado. Neste projecto está previsto a conversão de áreas agrícolas de sequeiro (Montado de azinho e sobro e olival tradicional) em áreas de regadio intensivo, o que vai obrigar à desmatação de uma grande área de montado. Estas árvores têm um papel importante no sequestro anual de carbono, mas também ao nível paisagístico e como habitat para a fauna e flora diversificada. A prevista construção da barragem do Pisão e a consequente alteração das práticas agrícolas para regadio intensivo e superintensivo provocará impactes ambientais muito significativos, com a destruição de habitats, perda de biodiversidade e aumento significativo das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), agravando a situação de emergência climática que vivemos atualmente.

Procedimento para participar:

Para submeter o texto sugerido no portal PARTICIPA , se concordar.

O processo não lhe levará mais do que alguns minutos, bastando seguir estes passos:

  1. Entrar no portal PARTICIPA clicando aqui: https://participa.pt/pt/consulta/aproveitamento-hidraulico-de-fins-multiplos-do-crato

  2. Clicar em login e introduzir o e-mail e a password do seu registo.

  3. Clicar em participar.

  4. Copiar o texto sugerido para a caixa a minha participação.

Depois de submeter, partilhe com os seus familiares e amigos. Quanto mais participações, mais informada e democrática vai ser a tomada de decisão sobre o projeto do AHFM do Crato.

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