No âmbito do procedimento de consulta pública da AIA da Central Solar Fotovoltaica (CSF) do Pereiro e da LMAT, o GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, vem apresentar o seu parecer com base nas considerações de seguida.

A informação disponibilizada no Portal Participa relativamente a esta consulta pública apresenta as diferentes peças documentais de forma desordenada, com repetições de vários documentos, e falta de outros, o que dificulta o acesso è informação e a participação, podendo até considerar-se que há um desincentivo à participação dos cidadãos;

Na envolvente próxima do projeto em avaliação existem já seis centrais solares fotovoltaicas;

A CSF implica o abate de 165 900 exemplares de pinheiro manso, prevendo-se a afetação de 166 ha de povoamento de pinheiro manso;

Abate de 360 exemplares de azinheira, apesar da preservação das áreas de povoamento;

Destruição de uma área que constitui um valioso habitat de lince ibérico e de outras espécies protegidas e ameaçadas, em especial de avifauna.

O EIA, em particular o documento “RESPOSTA A PEDIDO DE ELEMENTOS ADICIONAIS”, contém um acervo de informação significativo. Descreve uma paisagem de muito alto valor ecológico, com coberto arbóreo significativo, e com a presença de múltiplas espécies protegidas e ameaçadas, com destaque para o lince-ibérico, espécia criticamente ameaçada de extinção.

O EIA não esclarece qual o impacte que o projecto poderá ter sobre os valores naturais em questão, e não demonstra de forma alguma que esse impacte possa ser aceitável.

De facto, o ecossistema descrito merece um nível elevado de protecção. Nos termos doa linha de investigação “Aceleração de energias renováveis, desenvolvido pelo LNEG em colaboração com a APA, ICNF e outras entidades, este território deveria ser liminarmente excluído da possibilidade de instalação de parque solares de grande envergadura. Este não é uma terra “abandonada” (como erradamente descrita no EIA) mas um ecossistema rico e que deve ser protegido.

Acresce que continua a não existir uma estratégia clara para a evolução do parque electroprodutor. A prioridade defendida pela maioria dos especialistas, e reconhecida pelas autoridades, deveria ser a produção fotovoltaica descentralizada, muito mais resiliente e com muito menos conflitos que este tipo de parques — que só deveriam ser admitidos em áreas com características especialmente favoráveis sem conflitos significativos, que não é o caso.

O GEOTA alerta para o elevado número de projetos de energias renováveis previstos para esta região, cujos impactos cumulativos no ambiente e comunidades locais parecem não estar acautelados.

A implantação deste tipo de projetos nos territórios de baixa densidade inviabilizam  outras alternativas de desenvolvimento para as áreas rurais, que poderiam contribuir para a fixação de pessoas e negócios sustentáveis alinhados com as políticas de transição agroecológica e a valorização do interior do País.

O Estudo de Impacto Ambiental deverá analisar em detalhe a possibilidade real de serem instalados os múltiplos projetos planeados para este território. O GEOTA considera que é necessário analisar de forma estratégica a implementação de projetos de centrais solares no país, de forma a acautelar impactes cumulativos.

O parecer do GEOTA é desfavorável, considerando o elevado valor ecológico da área afectada, e a ausência de garantias de que seria praticável mitigar os elevados impactes que se perspectivam. Num momento em que Portugal está obrigado a criar um Plano Nacional de Restauro da Natureza, é um verdadeiro atentado destruir centenas de milhares de árvores e todo um ecossistema de elevado valor.