A Coligação C7, composta pelas associações de defesa do ambiente FAPAS, GEOTA, LPN, QUERCUS, SPEA, ZERO e WWF Portugal, renova o seu compromisso na defesa, proteção e valorização da natureza e da biodiversidade em Portugal, com a redefinição dos assuntos estratégicos a que dará particular atenção em 2026.

A última década tem sido marcada por eventos que evidenciam a fragilidade da humanidade à medida que as pressões ambientais aumentam e que vão agravando as crises associadas às alterações climáticas, à perda da biodiversidade e à poluição, que se reforçam mutuamente. O combate a esta tripla crise planetária exige uma atuação articulada junto da sociedade civil e das instituições públicas e governamentais.

Apesar deste cenário desafiante, vivemos também um momento decisivo, tanto no contexto europeu como nacional, com o aparecimento de soluções inovadoras e uma crescente mobilização coletiva que demonstram a nossa capacidade para construir um futuro mais sustentável e resiliente, capaz de proteger pessoas e natureza. Para que essa oportunidade não nos passe ao lado, ao nível nacional a C7 manterá a sua ação prioritária suportada nos princípios da proteção da legislação e da regulamentação ambiental, da boa governança e da implementação eficaz, onde o planeamento estratégico, o ordenamento do território, o financiamento adequado e a capacitação das entidades se afiguram instrumentos fundamentais.

A C7 definiu 3 prioridades de ação em 2026:

1 - Reforçar o financiamento da conservação da natureza e a efetiva gestão das áreas classificadas

2 - Acompanhar as dinâmicas legislativas e contribuir para uma melhor Governança Ambiental

3 - Garantir uma transição energética justa, igualitária e ambientalmente sustentável

1 - Reforçar o financiamento da conservação da natureza e a efetiva gestão das áreas classificadas

Procurar o reforço do financiamento nacional, designadamente por via do Fundo Ambiental, para as ações de conservação da natureza e da biodiversidade, nomeadamente para a implementação dos planos de gestão das áreas classificadas, dos planos específicos de ação para a conservação e recuperação de espécies e habitats e para o financiamento da participação das organizações não governamentais de Ambiente nos objetivos da ENCNB 2030 - Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade e ENEA 2030 - Estratégia Nacional de Educação Ambiental.

Assegurar o adequado financiamento nacional e a continuidade dos projetos de conservação da natureza, nomeadamente daqueles cofinanciados por fundos da União Europeia (UE), como o Programa LIFE - o único programa dedicado exclusivamente ao ambiente, conservação da natureza e ação climática -, cuja relevância estratégica importa consolidar, também ao nível do próximo quadro financeiro plurianual da UE.

Avaliar os modelos vigentes de execução financeira dos fundos disponíveis para a conservação da natureza, nomeadamente, no âmbito dos Programas Operacionais Regionais (financiados pelo FEDER).

Contribuir para uma proposta de Plano Nacional de Restauro da Natureza ambiciosa, baseada na ciência, construída envolvendo todas as partes interessadas - de forma a garantir a sua operacionalidade - e com soluções de financiamento que permitam a sua efetiva implementação no terreno, pelos diferentes atores, desde as entidades da administração pública, aos proprietários, empresas e outras entidades da sociedade civil, através de mecanismos de incentivo e compensação adequados.

Fomentar a criação de novas áreas classificadas, tanto em terra como no mar, concluir os processos de classificação e de alargamento das áreas já propostas (p.e. da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados e da Zona de Proteção Especial Tejo Internacional, Erges e Ponsul, respetivamente) e garantir a efetiva gestão das áreas já classificadas.

2 - Acompanhar as dinâmicas  legislativas e contribuir para uma melhor Governança Ambiental

A urgente resposta à crise climática e às preocupações geopolíticas e de competitividade não pode levar à diminuição do nível de proteção ambiental. A coligação C7 estará atenta às propostas de alteração da legislação e regulamentação com impacte na conservação da natureza e da biodiversidade:

Ao nível nacional, atuaremos no sentido de garantir que “simplificação” não seja um sinónimo de desregulamentação e de menor preocupação e cuidado com o ambiente, muito especialmente no que diz respeito à avaliação ambiental e ao regime jurídico da urbanização e edificação. Ao nível europeu, em conjunto com os nossos parceiros, a C7 dará atenção ao novo pacote “Omnibus” - um instrumento usado pela UE para rever e alterar legislação já existente, incluindo Diretivas Europeias - para que não transforme ou enfraqueça a legislação comunitária no domínio do ambiente.

Ao nível da governança, é também propósito da C7 acompanhar as eventuais propostas de alteração das tutelas e da orgânica dos organismos dedicados à proteção ambiental, assim como defender a independência da autoridade nacional de conservação da natureza e biodiversidade, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), reforçando-a nos meios e no financiamento. Neste âmbito, a C7 vai prestar particular atenção à implementação de estratégias e programas nacionais com forte incidência ambiental.

3 - Garantir uma transição energética justa, igualitária e ambientalmente sustentável

Defendendo a transição energética, impõe-se que qualquer intervenção - designadamente na exploração dos recursos geológicos e no desenvolvimento de energias renováveis - assegure a prevenção, minimização e mitigação de impactes significativos sobre o património natural, em especial sobre a biodiversidade, garantindo a aplicação do princípio da precaução e da hierarquia da mitigação (evitar, minimizar, restaurar e compensar), privilegiando áreas de baixo conflito e excluindo intervenções em áreas classificadas, ecologicamente sensíveis ou produtivas, como espaços de uso florestal e agrícola. A C7 continuará a acompanhar com  atenção os processos de avaliação ambiental, nomeadamente da proposta de Plano Setorial das Zonas de Aceleração das Energias Renováveis em particular e das Energias Renováveis em geral.

De igual modo, pretendemos acompanhar as propostas de revisão da Lei de Bases do Clima nas suas implicações para o desenvolvimento económico e biodiversidade.

A C7 vai prestar particular atenção à implementação de políticas públicas,  estratégias e programas nacionais com forte  incidência ambiental.

Sobre a C7:

A C7 é uma Coligação de Organizações Não-Governamentais de Ambiente, com o objetivo de atuar a uma única voz junto da sociedade civil e das instituições públicas e governamentais na defesa, proteção e valorização da Natureza e da Biodiversidade em Portugal.

Constituem a C7:

FAPAS - Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade | www.fapas.pt

GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente | www.geota.pt 

LPN - Liga para a Protecção da Natureza | www.lpn.pt

QUERCUS - Associação Nacional de Conservação da Natureza | www.quercus.pt

SPEA - Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves | www.spea.pt

WWF Portugal | www.wwf.pt

ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável | www.zero.ong