Carta aberta sobre o Parque Natural da Serra da Estrela

Ambiente e Território

Fevereiro
2024

Autor:

GEOTA

Na sequência da Resolução de Conselho de Ministros e do comunicado de imprensa de 8 de fevereiro de 2024 relativos ao Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE), 28 associações locais da Serra da Estrela e de âmbito nacional partilham, nesta carta aberta, as seguintes preocupações:

1ª: A notória falta de participação e de envolvimento efetivo da sociedade civil e das associações de defesa do ambiente e de desenvolvimento local da região no processo de conceção do PRPNSE, pois os mecanismos participativos utilizados limitaram-se a uma mera auscultação inicial, a que não se deu qualquer continuidade.

2ª: A manifesta falta de transparência na definição e conclusão do PRPNSE impossibilitou a sua avaliação e discussão pública atempada, isto é, enquanto era possível colaborar na elaboração de uma estratégia conjunta e participada para a Serra da Estrela. As várias versões do documento não foram dadas a conhecer de forma abrangente às associações locais nem à sociedade civil, desconhecendo-se, à data, a versão final discutida e aprovada em Conselho de Ministros. Esta mesma versão foi solicitada à CIM-BSE, entidade que coordenou todo o processo, ainda antes da sua aprovação ministerial, mas nunca foi partilhada com as organizações.

3ª: O receio de que o PRPNSE não esteja realmente centrado na urgência de revitalização da paisagem destruída pelos incêndios. A pouca informação disponibilizada na comunicação social sobre este programa demonstra que, contrariamente à afirmação da Ministra Ana Abrunhosa no dia 8 de Outubro 2022, na Covilhã, o foco são as grandes obras e infraestruturas que, a serem concretizadas, agravarão o estado de Conservação do PNSE. Na perspetiva dos signatários, este programa deveria ter como principal preocupação a sustentação e regeneração de um território de conservação e de prestação de serviços de ecossistema, nomeadamente ao nível da água e dos solos, do carbono e da própria biodiversidade.

Face à tragédia que assolou a Serra da Estrela e à necessidade de tornar o território mais resiliente a futuras catástrofes semelhantes, que se afiguram cada vez mais frequentes no atual cenário de alterações climáticas, e dada a relevância desta oportunidade única para reverter o processo de degradação da maior área protegida portuguesa, os referidos subscritores consideram fundamental que a sociedade civil e as associações tenham acesso à versão aprovada do PRPNSE. Querem perceber: se foram cumpridas as obrigações legais relativamente à avaliação e respetiva consulta pública de planos e programas com eventuais efeitos no ambiente; de que forma se pretende usar este investimento fundamental para o desenvolvimento e regeneração da Serra da Estrela; o que se entende por “reconfiguração do atual plano de ordenamento do PNSE”; qual a estratégia preconizada e se, de facto, responde às reais necessidades deste Parque Natural.

A sociedade civil, a comunidade e as associações da Serra da Estrela depositam neste Programa alguma esperança que não querem sentir perdida. Esta apreensão, levou os signatários a solicitar uma audiência/reunião, com carácter de urgência, ao Ministério da Coesão Territorial e à CIM-BSE.

Serra da Estrela, 22 de fevereiro de 2024

Signatários

A Geradora - Cooperativa Integral, CRL

Acréscimo - Associação de Promoção ao Investimento Florestal

Associação ALDEIA / CERVAS - Centro de Ecologia e Recuperação e Vigilância de

Animais Selvagens

Associação Guardiões da Serra da Estrela

Associação Veredas da Estrela

Campo Aberto - associação de defesa do ambiente

CIDAMB - Associação Nacional para a Cidadania Ambiental

Coletivo à escuta

Ecoativo - Associação de Protecção e Conservação da Natureza