As associações de defesa do ambiente congratulam-se com a decisão, hoje conhecida, do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco de embargar as obras da Barragem do Pisão, no concelho do Crato, no Alto Alentejo, interrompendo os trabalhos em curso.

Apesar da anterior notificação da suspensão de eficácia da Declaração de Impacte Ambiental aos promotores do projeto, as obras prosseguiram de forma ilegal, incluindo o abate de milhares de azinheiras. O embargo decretado pelo tribunal repõe agora a legalidade, ainda que os danos ambientais já causados sejam irreversíveis.

As associações de defesa do ambiente confiam que, em coerência com esta decisão, o projeto do Aproveitamento Hidroelétrico de Fins Múltiplos do Crato seja definitivamente abandonado.

O projeto apresenta graves irregularidades na avaliação dos seus impactes no território, carece de utilidade pública e teria consequências ambientais de grande escala, sem responder a qualquer necessidade de abastecimento público de água à população da região.

As organizações aguardam serenamente a sentença do Tribunal Central Administrativo Sul e reafirmam que agirão em conformidade com a decisão. 

Recorde-se que este projeto foi já excluído do Plano de Recuperação e Resiliência, após contestação pública e judicial das associações, deixando assim de ter acesso a financiamento europeu.

GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente

FAPAS - Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade

LPN - Liga para a Protecção da Natureza

QUERCUS - Associação Nacional de Conservação da Natureza

SPEA - Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves

WWF Portugal

ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável