Energia e Mobilidade
Parecer do GEOTA sobre o Complexo Solar Fotovoltaico do Sado
Data
11
Junho
2025
Autor
Autor:
GEOTA

No âmbito do procedimento de consulta pública da Proposta de Definição de Âmbito (PDA) - Complexo Solar Fotovoltaico do Sado, 600MW, o GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente - vem expressar a sua total discordância com o projeto, considerando que este deveria ser rejeitado antes de prosseguir para a fase de Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Particularmente grave, é a sobreposição da área destinada à construção da central solar com a Zona Especial de Conservação (ZEC) Comporta/Galé (PTCON0034), pertencente à Rede Natura 2000. 


O GEOTA baseia o seu parecer desfavorável e as suas propostas para a definição do âmbito do Estudo de Impacto Ambiental nos seguintes pontos:

1. A área proposta para a central solar sobrepõe-se totalmente com a Zona Especial de Conservação (ZEC) da Comporta/Galé (PTCON0034), pertencente à Rede Natura 2000 e que deveria estar destinada à conservação e restauro da natureza;

2. O litoral alentejano encontra-se sujeito a pressões causadas por atividades económicas, como o turismo, mineração e agricultura, com impactos significativos no ambiente e nas comunidades, que vão ser agravados por esta central solar;

3. A dimensão exagerada proposta para o projeto levará a impactos negativos significativos e irremediáveis nos solos, linhas de água, paisagem, fauna e flora, numa zona constituída por áreas florestais, incluindo montado de sobro e azinho;

4. No caso da central solar avançar, o que o GEOTA rejeita por completo, o EIA deve considerar medidas de mitigação e de compensação ambiciosas, vinculativas e quantificáveis, assim como a sua monitorização a longo-prazo;

5. No caso da central solar avançar, o que o GEOTA rejeita por completo, o EIA deve elencar as contrapartidas para a socioeconomia local, ao nível de emprego e outros benefícios, considerando a dimensão do projeto e o investimento associado

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