Acabar com o uso e importação de óleo de palma e de soja para biocombustíveis em Portugal

Energia e Mobilidade

Dezembro
2022

Autor:

GEOTA

O GEOTA subscreveu esta carta em conjunto de dezenas de organizações que representam os povos indígenas e a sociedade civil do Brasil, da Indonésia e da Europa.

Excelentíssimo Senhor Primeiro Ministro, Dr. António Costa

Excelentíssimo Senhor Ministro do Ambiente e Ação Climática, Dr. Duarte Cordeiro

Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado do Ambiente e da Energia, Dr. João Galamba

As entidades que assinam a presente carta e representam os povos indígenas e a sociedade civil do Brasil, da Indonésia e da Europa, apelam ao Governo da República Portuguesa que aceite a proposta do Parlamento Europeu no sentido de eliminar no curto prazo os biocombustíveis produzidos a partir de óleos de soja e de palma, defendendo esta posição nas próximas negociações dos trílogos sobre a Diretiva das Energias Renováveis da UE (RED, sigla em Inglês).

Este é um momento decisivo para a Europa, para o Brasil e para a Indonésia, e uma oportunidade histórica para garantir que as políticas Fit for 55 contribuam realmente para mitigar a crise climática, para proteger a biodiversidade e para garantir os direitos dos povos indígenas, incentivando o uso de energias limpas, tanto na Europa como no resto do mundo.

São inúmeros os problemas que advêm do uso da soja e da palma para a produção de biocombustíveis, pelo que gostaríamos de destacar os seguintes:

• O aumento da procura por soja e palma não pode ser satisfeita com um aumento da produção, uma vez que isto levaria à conversão de ecossistemas naturais ricos em carbono, como é o caso das florestas tropicais e das turfeiras, em solos agrícolas. O balanço líquido das emissões de carbono desta conversão é negativo, o que significa que o aumento das emissões devido à alteração do uso do solo é maior que as emissões evitadas por não se usar combustíveis fósseis. Ao mesmo tempo, algumas das áreas do mundo com maior biodiversidade biológica serão substituídas por plantações monoculturais.

• O aumento da procura por terra para a produção de soja e palma no Brasil e na Indonésia provoca conflitos territoriais graves com os povos indígenas e outras comunidades locais, cujas terras são invadidas pelas plantações em expansão. Estes conflitos impedem a gestão sustentável das florestas tropicais e outras zonas e levam à violência contra os nossos defensores do ambiente e à violação dos direitos humanos, assim como à destruição dos nossos meios de subsistência.

• O aumento da procura de soja e palma para biocombustíveis repercute-se nos mercados mundiais de óleos alimentares, aumentando os preços e contribuindo para a escassez, num contexto em que a guerra na Ucrânia e outros fatores estão a provocar uma dramática crise

alimentar mundial. Acreditamos firmemente que os solos agrícolas devem ser utilizados para a produção de alimentos e não para produzir combustíveis que são queimados nos nossos veículos. Numa situação em que a escassez de alimentos pode ser uma realidade global é fundamental ter isto em consideração.

Os sistemas de certificação nunca poderão resolver os problemas mencionados. Só os poderemos resolver através da eliminação dos biocombustíveis produzidos a partir da soja e da palma o mais rapidamente possível. Os sistemas de certificação poderão, no melhor dos casos, levar os óleos a mercados que exigem certificação, enquanto que os óleos "sujos" continuarão a ser vendidos nos mercados que não a exigem. É a procura global por óleos de soja e de palma que determina os impactes sobre as florestas tropicais e sobre as pessoas.

Por outro lado, gostaríamos de salientar a importância de eliminar a soja e a palma dos nossos combustíveis de forma simultânea. Se somente abandonarmos o óleo de palma, o mais provável é que venha a ser substituído por soja na produção de biocombustíveis, deslocando assim os problemas de um local para o outro, sem os resolver.

Contamos assim convosco, enquanto representantes do Estado Português, para estarem à altura das circunstâncias ao adotarem o abandono imediato e simultâneo da soja e da palma nos biocombustíveis da Europa, como proposto pelo Parlamento Europeu, para que as políticas sobre as energias renováveis contribuam para um futuro sustentável, ao invés de expor os nossos países e povos a um aumento da desflorestação e à violação dos nossos direitos básicos.

Atentamente,

Campanha Nacional em Defensa do Cerrado Brasil

FASE Brasil

Pusaka Indonésia

Elsam Indonésia

Satya Bumi Indonésia

Forest Watch Indonesia Indonésia

Transport & Environment Internacional

Stay Grounded Internacional

Mighty Earth Internacional

Birdlife International Internacional

Biofuelwatch Internacional