O GEOTA subscreveu esta carta em conjunto de dezenas de organizações que representam os povos indígenas e a sociedade civil do Brasil, da Indonésia e da Europa.

Excelentíssimo Senhor Primeiro Ministro, Dr. António Costa

Excelentíssimo Senhor Ministro do Ambiente e Ação Climática, Dr. Duarte Cordeiro

Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado do Ambiente e da Energia, Dr. João Galamba

As entidades que assinam a presente carta e representam os povos indígenas e a sociedade civil do Brasil, da Indonésia e da Europa, apelam ao Governo da República Portuguesa que aceite a proposta do Parlamento Europeu no sentido de eliminar no curto prazo os biocombustíveis produzidos a partir de óleos de soja e de palma, defendendo esta posição nas próximas negociações dos trílogos sobre a Diretiva das Energias Renováveis da UE (RED, sigla em Inglês).

Este é um momento decisivo para a Europa, para o Brasil e para a Indonésia, e uma oportunidade histórica para garantir que as políticas Fit for 55 contribuam realmente para mitigar a crise climática, para proteger a biodiversidade e para garantir os direitos dos povos indígenas, incentivando o uso de energias limpas, tanto na Europa como no resto do mundo.

São inúmeros os problemas que advêm do uso da soja e da palma para a produção de biocombustíveis, pelo que gostaríamos de destacar os seguintes:

• O aumento da procura por soja e palma não pode ser satisfeita com um aumento da produção, uma vez que isto levaria à conversão de ecossistemas naturais ricos em carbono, como é o caso das florestas tropicais e das turfeiras, em solos agrícolas. O balanço líquido  das emissões de carbono desta conversão é negativo, o que significa que o aumento das emissões devido à alteração do uso do solo é maior que as emissões evitadas por não se usar combustíveis fósseis. Ao mesmo tempo, algumas das áreas do mundo com maior biodiversidade biológica serão substituídas por plantações monoculturais.

• O aumento da procura por terra para a produção de soja e palma no Brasil e na Indonésia provoca conflitos territoriais graves com os povos indígenas e outras comunidades locais, cujas terras são invadidas pelas plantações em expansão. Estes conflitos impedem a gestão sustentável das florestas tropicais e outras zonas e levam à violência contra os nossos defensores do ambiente e à violação dos direitos humanos, assim como à destruição dos nossos meios de subsistência.

• O aumento da procura de soja e palma para biocombustíveis repercute-se nos mercados mundiais de óleos alimentares, aumentando os preços e contribuindo para a escassez, num contexto em que a guerra na Ucrânia e outros fatores estão a provocar uma dramática crise

alimentar mundial. Acreditamos firmemente que os solos agrícolas devem ser utilizados para a produção de alimentos e não para produzir combustíveis que são queimados nos nossos veículos. Numa situação em que a escassez de alimentos pode ser uma realidade global é fundamental ter isto em consideração.

Os sistemas de certificação nunca poderão resolver os problemas mencionados. Só os poderemos resolver através da eliminação dos biocombustíveis produzidos a partir da soja e da palma o mais rapidamente possível. Os sistemas de certificação poderão, no melhor dos casos, levar os óleos a mercados que exigem certificação, enquanto que os óleos "sujos" continuarão a ser vendidos nos mercados que não a exigem. É a procura global por óleos de soja e de palma que determina os impactes sobre as florestas tropicais e sobre as pessoas.

Por outro lado, gostaríamos de salientar a importância de eliminar a soja e a palma dos nossos combustíveis de forma simultânea. Se somente abandonarmos o óleo de palma, o mais provável é que venha a ser substituído por soja na produção de biocombustíveis, deslocando assim os problemas de um local para o outro, sem os resolver.

Contamos assim convosco, enquanto representantes do Estado Português, para estarem à altura das circunstâncias ao adotarem o abandono imediato e simultâneo da soja e da palma nos  biocombustíveis da Europa, como proposto pelo Parlamento Europeu, para que as políticas sobre as energias renováveis contribuam para um futuro sustentável, ao invés de expor os nossos países e povos a um aumento da desflorestação e à violação dos nossos direitos básicos.

Atentamente,

Campanha Nacional em Defensa do Cerrado Brasil

FASE Brasil

Pusaka Indonésia

Elsam Indonésia

Satya Bumi Indonésia

Forest Watch Indonesia Indonésia

Transport & Environment Internacional

Stay Grounded Internacional

Mighty Earth Internacional

Birdlife International Internacional

Biofuelwatch Internacional

ECODES Espanha

Ecologistas en Acción Espanha

Deutsche Umwelthilfe Alemanha

Robin Wood Alemanha

Canopée França

Levego Munkacsoport Hungria

Green Transition Denmark Dinamarca

ZERO Portugal

Canopea Belgica

Welthaus Áustria

VCÖ Áustria

Žiedinė ekonomika Lituânia

FOCUS Eslovénia

Friends of the Earth – Norway Noruega

Rainforest Foundation Norway Noruega

TROCA – Plataforma por um Portugal Comércio Internacional Justo

Campo Aberto Portugal

Íris – Associação Nacional de Ambiente Portugal

FAPAS – Associação Portuguesa para Portugal a Conservação da Biodiversidade

SCIAENA Portugal

OIKOS – Cooperação e Desenvolvimento. Portugal

GEOTA - Grupo de Estudos de Portugal Ordenamento do Território e Ambiente