Centrais fotovoltaicas multiplicam-se de forma desordenada no país e com elas a ocupação e a degradação de áreas de elevado valor ecológico e agrícola.

Portugal tem-se voltado para a produção de energia solar num esforço para alcançar uma economia neutra em carbono até 2050, uma meta que passou a dominar o discurso político e a visão de sustentabilidade que se deseja atingir. Até 2050 prevê-se que quase 50% da capacidade instalada do setor electroprodutor nacional seja solar, distribuída de forma semelhante por sistemas centralizados e descentralizados. Contudo, a forte proliferação das centrais solares está a acontecer sem estratégia de localização, controlo ou restrições, que tenham em conta as características do território. Colocam-se em causa o património natural, solos mais férteis, ecossistemas e os seus serviços, e as vontades das populações que, de um dia para o outro, vêm a paisagem substituída por painéis solares. A aposta parece estar a ser feita no caminho certo mas, sem regras definidas, repetem-se os erros de desordenamento do passado e somam-se irreversíveis perdas para a natureza e para as suas gentes.

Só nestes primeiros meses de 2021, foram a consulta pública mais de uma dezena de projetos de instalação de centrais solares para Albufeira, Alenquer, Armamar, Azambuja, Elvas, Fundão, Lamego, Moimenta da Beira, Nisa, Santiago do Cacém, Tarouca, Vila Nova de Paiva e Viseu. Somados, correspondem a cerca de 2 mil hectares de superfície coberta por quase 5 milhões de módulos solares fotovoltaicos. Alguns destes projetos surgem como resultado dos leilões de licenças para produção de energia solar realizados pelo Estado Português em 2019 e 2020, nos quais se registaram os preços de energia solar mais baixos do mundo.

Até ao momento, a escolha do local para a central cabe apenas aos promotores, baseando-se numa lógica de mercado e de proximidade a pontos de injeção na rede. As centrais propostas para locais sobrepostos a áreas sensíveis, como Áreas Protegidas e a Rede Natura 2000, acabam muitas vezes por ser barradas pelas entidades competentes na fase inicial do processo, dado o seu incontestável impacto nestas áreas classificadas. Mas isto nem sempre se consegue, havendo alguns projetos aprovados dentro de Zonas de Proteção Especial, e inúmeros estrategicamente propostos para espaços encaixados entre áreas classificadas ou sobre os corredores ecológicos que as ligam. Apesar da regulamentação travar a ocupação da Reserva Agrícola Nacional (RAN), cujos solos são propensos para a agricultura, também aqui são projetadas centrais solares que a retalham. Fora deste exercício de ginástica fica a Reserva Ecológica Nacional (REN), pois as infraestruturas de produção e distribuição de eletricidade a partir das centrais são, por lei, compatíveis com as suas áreas, vitais à estabilidade ecológica e à proteção dos recursos naturais. Como resultado, temos centrais solares parcial ou totalmente sobrepostas à REN, sem que isso seja considerado como um problema. No fundo, flexibiliza-se o acesso a licenças e define-se como estratégia “quantas mais melhor” e “quanto maiores melhor”, sem olhar às suas consequências.

Reconhecemos o potencial de Portugal para a produção de energia solar e quão relevante é para diminuir a dependência energética do país. E realçamos a importância de caminharmos no sentido de privilegiar a energia solar fotovoltaica, face às não-renováveis ou a mais barragens. Em conjunção com o aumento da eficiência energética e aposta em mobilidade sustentável, esse é um importante passo para uma sociedade e economia com menos impacto no ambiente. Mas porque estamos a alicerçar este potencial e esta missão tão digna num vazio estratégico que a compromete?

A produção das energias renováveis tem claros impactos no ambiente, desde a interrupção de cursos de água e alagamento de vastas áreas impostas pelas barragens, à destruição paisagística e impactos na biodiversidade provocadas por parques eólicos e pela desordem que pautou a sua expansão em todo o país. Os parques solares referidos requerem a ocupação de grandes áreas, onde é necessário proceder à remoção do coberto vegetal e limpeza e vedação do terreno, com consequente compactação do solo, alteração das linhas de água, aumento da erosão e redução da biodiversidade. Há ainda a considerar os conflitos com outros usos do território, no presente e no futuro, e opções de desenvolvimento das comunidades locais. 

Ainda que saibamos reconhecer a necessidade de algumas grandes centrais solares, recordamos que a prioridade deve ser a produção descentralizada e centrais de média dimensão na proximidade dos centros de consumo, reduzindo perdas no transporte de eletricidade, e aproveitando infraestruturas já construídas em áreas urbanizadas e também áreas degradadas. Desta forma, os impactos ambientais são minimizados e os impactos sociais podem ser positivos na ótica de democratização do sistema energético e empoderamento das comunidades. É fundamental não repetir os erros que ocorreram na implantação de parques de energia eólica, ignorando o que a nossa própria experiência nos ensinou, e resultando inclusive em perda de eficiência destas estruturas. A preocupação com a desordem na implantação de centrais solares é agravada pelo aumento das necessidades de produção de energia preconizada na Estratégia Nacional para o Hidrogénio.

Não podemos continuar a olhar para o nosso território sem estratégia e ficar à mercê de políticas e medidas insuficientemente ponderadas. É importante que seja implementada uma Avaliação Ambiental Estratégica para os projetos de centrais solares fotovoltaicas, tendo em consideração vários cenários de evolução da tecnologia em Portugal, a realizar por entidades independentes das empresas promotoras. A potencial compatibilização de centrais fotovoltaicas com outros usos do território – agrícolas, florestais ou outros – deve ser investigada e incluída nos projetos desde a sua incepção. As comunidades locais devem ser envolvidas nos processos desde uma fase muito inicial de forma clara e transparente. Urge-se a criação de instrumentos que guiem os promotores destes projetos na identificação de áreas onde a instalação destas infraestruturas seja efetivamente uma mais-valia, ponderada e equilibrada, para os territórios e para o país, que não coloque em causa o nosso património natural, paisagístico e agrícola.

Lisboa, 9 de junho de 2021,
Coligação C6

SOBRE A COLIGAÇÃO C6

A C6 é a Coligação das principais ONGA nacionais, criada em 2015 com o objetivo de atuar a uma única voz junto da sociedade civil e das instituições públicas e governamentais na defesa, proteção e valorização da Natureza e da Biodiversidade em Portugal. Constituem a C6:

ANP | WWF - Associação Natureza Portugal em associação com WWF | www.naturezaportugal.org

FAPAS - Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade | www.fapas.pt

GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente | www.geota.pt

LPN - Liga para a Protecção da Natureza | www.lpn.pt

QUERCUS - Associação Nacional de Conservação da Natureza | www.quercus.pt

SPEA - Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves | www.spea.pt