Parecer do GEOTA sobre o PNBEPH
(Estudo exaustivo)
Programa de barragens adia e compromete soluções para o abastecimento de electricidade.

data
: 14-11-2007

Resumo


O Governo apresentou recentemente o “Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico” (PNBEPH), o qual preconiza a criação de dez novas barragens com uma potência instalada de cerca de 1100 MW, com o objectivo de atingir em 2020 uma capacidade hidroeléctrica de 7000 MW. A bacia do Douro é a grande sacrificada. As falhas mais graves deste Programa são as seguintes:
1. O PNBEPH opõe-se a uma política energética eficaz, desprezando o uso eficiente da energia, em favor de soluções de baixa rentabilidade e elevado impacte ambiental;
2. O PNBEPH opõe-se ao planeamento integrado dos recursos hídricos, desprezando impactes cumulativos como riscos para as populações, biodiversidade e caudais sólidos;
3. O PNBEPH contribui pouco para o seu suposto principal objectivo, o combate às alterações climáticas, impedindo de facto soluções alternativas mais eficazes;
4. O PNBEPH implicará impactes sócio-económicos mais negativos do que positivos;
5. A viabilidade económica da maioria das barragens preconizadas no PNBEPH é mais que duvidosa, permitindo antever mais um conjunto de sumidouros de dinheiros públicos;
6. O PNBEPH não cumpre a lei nem a boa prática de avaliação ambiental estratégica.
Em síntese, a aprovação do PNBEPH será um grave erro, que o país pagará severamente nas próximas décadas. O GEOTA apela a que o Governo reconsidere, e a todos os cidadãos e instituições conscientes que se manifestem contra este atentado ambiental disfarçado de medida de combate às alterações climáticas.

Introdução
O Governo apresentou recentemente o “Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico” (PNBEPH). O objectivo do Programa centra-se em atingir os 7000 MW de potência hidroeléctrica instalada em 2020. Não são assumidos verdadeiros objectivos de política energética ou ambiental, sejam eles em matéria de eficiência energética ou de optimização do abastecimento energético face aos custos sociais, ecológicos e económicos.
O Programa dá como adquiridos diversos aproveitamentos em fase de implementação, designadamente o reforço de potência de aproveitamentos existentes (que é consensual), mas também situações altamente discutíveis e ainda em litígio como o Baixo Sabor. Para além destes, o Programa preconiza dez novas barragens que correspondem a 1100 MW de potência instalada e uma produção média de 1,6 TWh/ano.
Das dez barragens, seis estão indicadas para a bacia do Douro. Dessas seis, cinco estão previstas para a sub-bacia do Tâmega (a outra é a famosa barragem de Foz-Tua, que irá submergir a linha do Tua). Quatro das cinco barragens da sub-bacia do Tâmega serão construídas no interior de um círculo com um raio de uma dezena de quilómetros (Vidago e Daivões, no Tâmega; Gouvães, no afluente Louredo; Padroselos, no afluente Beça). A quinta barragem, Fridão, situa-se a 12 km a montante de Amarante. A bacia do Douro, a grande sacrificada, é uma bacia com o rio principal artificializado e com quase todos os restantes altamente intervencionados. As pequenas áreas que restam, em que os sistemas lóticos prevalecentes se podem classificar de naturais, isto é, onde a biodiversidade ainda é relevante, serão deste modo praticamente eliminadas.


1. A política energética nacional
A política europeia de energia, embora incipiente, defende programaticamente que deve ser dada primazia ao uso eficiente (gestão da procura) e não à produção (gestão da oferta); complementado com uma progressiva substituição de fontes energéticas. O Livro Verde sobre Energia da Comissão Europeia refere que “o consumo final total de energia na União Europeia é aproximadamente 20% superior ao justificável com base em considerações puramente económicas”. Por outras palavras, em média, na União Europeia é economicamente interessante investir na poupança de 20% dos consumos energéticos actuais; ao que acresce o elevado interesse, social, ambiental e estratégico.
Em Portugal a situação é ainda mais calamitosa: estamos muito pior que a média europeia em matéria de intensidade energética da economia, e este indicador tem vindo a piorar consistentemente nas últimas décadas, ao arrepio da tendência comunitária (cf. Relatório do Estado do Ambiente, APA 2006, e estatísticas europeias da energia, Eurostat 2005). Apesar de crescimentos económicos modestos, o consumo final de energia eléctrica em Portugal tem aumentado cerca de 4% ao ano nos últimos cinco anos. Esta situação é tanto mais inadmissível quando comparamos o nosso clima e o nosso nível de industrialização com os nossos parceiros europeus.
O culpado? Uma eficiência energética lamentável em quase todos os sectores (especialmente nos transportes e nos edifícios) e a completa ausência de uma política energética coerente, praticamente sem esforço digno desse nome para a racionalização dos consumos. A informação ao consumidor (doméstico, empresarial ou institucional) é fraca, os benefícios fiscais e outros incentivos à eficiência energética são irrelevantes, enquanto produtos energéticos como a electricidade são subsidiados e portanto vendidos muito abaixo do preço de custo: exactamente o oposto dos sinais que o Estado devia dar aos cidadãos e ao mercado.
Estudos desenvolvidos designadamente na Agência para a Energia e na Universidade de Coimbra, reflectidos em publicações como o “Manual de Boas Práticas de Eficiência Energética” do WBCSD-Portugal, apontam para potenciais de poupança de energia em Portugal de 20% a 40% do consumo total. Trabalho complementar desenvolvido na Universidade Nova de Lisboa aponta para um potencial de poupança no sector eléctrico na ordem dos 8% do consumo, com período de retorno do investimento até três anos (correspondente a investimentos na ordem dos 400 M€); este potencial sobe acima dos 30% para períodos de retorno do investimento até nove anos (em todos os casos sem qualquer subsídio ou incentivo). É entendimento do GEOTA, como da generalidade dos especialistas em uso eficiente da energia, que uma política séria de gestão da procura, com incentivos interessantes, conseguiria levar rapidamente à concretização de parte substancial destes potenciais de poupança.
Note-se que a aposta na poupança de energia, para além de ganhos de produtividade e competitividade significativos, tem outros benefícios importantes: apresenta impactes ambientais mínimos (comparado com qualquer fonte de electroprodução), gera emprego ao nível do fabrico e instalação de equipamentos, e, em matéria de segurança do abastecimento e gestão da rede pública, equivale à diversificação e substituição das piores fontes actuais (designadamente os combustíveis fósseis). Por outras palavras, só tem vantagens.
Em comparação, o pacote de barragens agora proposto pelo Governo permitirá satisfazer apenas uns míseros 3% da procura. Com a subida galopante de consumos a 4% ao ano, isto significa adiar nove meses e sonegar recursos preciosos à verdadeira solução do problema, que é a racionalização do uso da energia. Isto com um fortíssimo impacte social e ecológico (discutido adiante) e um custo estimado de 1140 M€ (optimista, porque não considera medidas de mitigação e compensação de impactes, nem encargos financeiros). Por outras palavras, o PNBEPH propõe uma pseudo-solução com o triplo do custo, um terço da eficácia e um impacte incomparavelmente pior que a alternativa “uso eficiente da energia”.
Devemos ainda discutir a questão dos picos de potência solicitados à rede. É inegável que maior potência hidroeléctrica disponível, especialmente em centrais de bombagem, usada em complemento das novas centrais eólicas, facilitaria a exploração da rede nacional. No entanto, subsistem diversas lacunas profundas na justificação das metas do PNBEPH:


a) O PNBEPH despreza o facto de que os picos de potência se atenuarão com o uso eficiente de energia, seja pela redução geral da potência solicitada à rede, seja pelo investimento específico em medidas que atenuam as pontas, p.e.: generalização dos contadores bi-horários; micro-geração; climatização recorrendo preferencialmente a medidas passivas;
b) O PNBEPH não apresenta qualquer fundamentação para a suposta necessidade de 800 MW de potência em novos grupos reversíveis, designadamente tendo em conta a capacidade já existente e aprovada;
c) O PNBEPH não analisa minimamente as possibilidades de instalar sistemas de bombagem em barragens já existentes, em vez de construir barragens novas.


2. O planeamento de recursos hídricos e os impactes cumulativos
Em termos de planeamento de recursos hídricos o Governo está “a pôr o carro à frente dos bois”, ou, igualmente grave, a colocar as recém-criadas administrações de região hidrográfica (ARH) perante factos consumados e sem margem de manobra para um trabalho eficaz. O princípio da bacia hidrográfica como unidade principal de planeamento e gestão das águas, consagrado tanto na Directiva Quadro da Água como na Lei da Água nacional, é posto em causa pelo PNBEPH. O potencial hidroeléctrico é apenas uma valência (e certamente não é a única relevante) de um curso de água.
Estão em causa três domínios de elevada importância, que o PNBEPH identifica, correctamente, como de significativo impacte negativo: a biodiversidade, os riscos para as populações ribeirinhas, e o transporte sólido (este último relacionado com o risco de erosão costeira). Nestes três domínios, existem impactes cumulativos importantes das barragens propostas, quer em relação à situação presente, quer em relação a um cenário pretendido de “boa qualidade ecológica” nos termos da Directiva Quadro da Água. Lamentavelmente, o PNBEPH identifica estes problemas, mas não faz uma avaliação de impactes cumulativos; procede apenas a uma comparação relativa entre as diversas barragens em estudo, não numa perspectiva de “viabilidade ambiental”, mas apenas numa perspectiva de “mal menor”, que neste caso é absolutamente insuficiente.
Estão em causa os seguintes problemas, por domínio:


a) Riscos para as populações. É um erro crasso fazer depender o controlo de cheias essencialmente de barragens. Se é certo que uma barragem pode permitir alguma laminagem de uma cheia de média dimensão, é igualmente certo que cria uma falsa sensação de segurança e facilita a ocupação indevida de zonas de risco — o que por sua vez aumenta substancialmente os danos no caso de cheias de grande dimensão, ou no caso de falha da barragem. As cheias devem ser entendidas como fenómenos naturais, e os riscos delas decorrentes devem ser minimizados primariamente através do adequado ordenamento do território. Acresce que, se o PNBEPH for avante, aumenta a população em risco em caso de falha de uma barragem. Por outras palavras, as barragens propostas aumentam os riscos para as populações ribeirinhas;
b) Biodiversidade. Portugal tem artificializada uma fracção elevada dos cursos de água principais, com duas graves implicações: primeiro, uma elevada taxa de degradação de habitats ribeirinhos e lóticos (de águas rápidas), que são hoje raros e protegidos pela lei nacional e comunitária; segundo, o corte da rede de corredores ecológicos, de que os rios representam uma componente essencial (cf. levantamento sobre a biodiversidade no Plano Nacional da Água). Um grupo de espécies será particularmente afectado: os peixes migradores. Em Portugal são raros os casos de sucesso de sistemas que tornem as barragens permeáveis às migrações, e o nível de fragmentação destes habitats é tal, que cada nova barragem representa um risco elevado de degradação catastrófica. Em suma, estes habitats são tão raros e ameaçados que qualquer nova destruição é um impacte significativo e sobre-proporcional à área destruída. Daqui a indispensabilidade de uma avaliação de impactes cumulativos;
c) Transporte sólido e erosão do litoral. As barragens constituem hoje uma causa importante de interrupção dos caudais sólidos da terra para o litoral, com destaque para a fracção das areias. Estudos realizados p.e. no âmbito do empreendimento de Alqueva sugerem que hoje em dia teremos talvez 20% do caudal sólido a chegar ao mar, por força da artificialização das bacias. Cerca de um terço da costa portuguesa encontra-se ameaçada pela erosão, situação que irá certamente agravar-se por força das alterações climáticas, pelo efeito combinado das previstas subida do nível do mar e maior frequência de fenómenos meteorológicos extremos. É portanto indispensável avaliar efectivamente o efeito cumulativo destas barragens, quer por bacia hidrográfica, quer globalmente sobre o litoral.


3. Combate às alterações climáticas
O PNBEPH apresenta como suposta justificação da meta de 7000 MW hidroeléctricos o combate às alterações climáticas. Lamentavelmente, a solução preconizada compromete os supostos objectivos.
É certo que a electricidade de origem hídrica tem uma intensidade carbónica inferior à de origem térmica. Por outro lado, essa mesma hidro-electricidade tem uma intensidade carbónica superior a projectos de uso eficiente da energia, seja por unidade energética ou por unidade de investimento. Sendo a conservação de energia a melhor alternativa, é com esta que a comparação deve ser feita, e não com as termoeléctricas.
Quanto ao cálculo das emissões de GEE na construção das barragens, a informação constante no PNBEPH é superficial e parece padecer de diversas lacunas. Aparentemente, apenas foi considerada a energia incorporada no cimento; parecem ter sido ignoradas outras causas de emissão de GEE associadas a grandes barragens, designadamente a extracção de inertes, os consumos da maquinaria de construção, a desmatação, a decomposição da matéria orgânica do solo e a eutrofização. O método usado no PNBEPH seria admissível se apenas estivesse em causa a comparação entre barragens; mas não é de todo aceitável para fundamentar a suposta redução de GEE. Nesta matéria, como noutras, o PNBEPH é grosseiramente optimista.
Em suma, o método seguido no PNBEPH de avaliar o suposto interesse das barragens no combate às alterações climáticas através da potência instalada, sem fundamentação quantificada nem análise de alternativas, é completamente inadmissível.


4. Impactes sócio-económicos locais e regionais
O PNBEPH argumenta, sem qualquer fundamento, que as novas barragens seriam potenciadoras de turismo. Esta afirmação não passa de uma falácia. Portugal está cheio de albufeiras desertas de turistas. Os turistas que procuram o contacto com a Natureza privilegiam precisamente os ambientes que estas barragens vão destruir, como é o caso relevante da envolvente da linha do Tua ou do Castelo de Almourol. Na realidade, é muito provável que o impacte sobre o turismo seja altamente negativo, num domínio em que Portugal tem um potencial único. Enquanto o turismo de “pé-de-albufeira” é fortemente sazonal e de baixa qualidade, os desportos de “águas brancas” são uma fonte de receita turística diferenciadora e de alta qualidade. Os rios em estado próximo do natural permitem em Portugal o fomento de desportos aquáticos diversificados ao longo de todo o ano. Trata-se de um nicho de mercado em franco crescimento, que poderá tornar-se uma mais valia apreciável para regiões hoje deprimidas, como é o caso de Trás-os-Montes e Alto Douro.
A suposta criação de emprego é outra falácia para enganar ingénuos. Mais uma vez, esta afirmação do PNBEPH não é suportada em qualquer fundamentação. Toda a gente que conhece o meio sabe perfeitamente que a construção de uma barragem (como qualquer outra grande obra pública) recorre, na esmagadora maioria, a pessoal especializado permanente das empresas construtoras, e a mão-de-obra não especializada imigrante contratada através de subempreiteiros; quanto à operação das centrais modernas, ela é largamente automática. Donde, o emprego gerado localmente é mínimo e transitório, não criando postos de trabalho duradouros ou promotores do desenvolvimento local.
A estes benefícios imaginários soma-se o impacte social negativo decorrente de o PNBEPH ter sido preparado à revelia dos interesses regionais e locais. O GEOTA efectuou contactos com os presidentes das Câmaras Municipais de Amarante e Mirandela, que se declararam abertamente em oposição aos projectos das barragens de Fridão e de Foz-Tua, duas das peças chave do PNBEPH. O GEOTA considera que nenhum plano deve ser executado ignorando a posição das populações e dos seus legítimos representantes.


5. Viabilidade económico-financeira
Tal como noutros domínios, a análise económica apresentada no PNBEPH permite alguma comparação entre as barragens, mas não fundamenta o seu interesse ou viabilidade em termos absolutos.
Os números apresentados no PNBEPH, designadamente no sumário executivo, induzem em erro porque dão a primazia a resultados com uma taxa de actualização baixa (6%), que não é de todo justificada. Naturalmente, a opção por taxas de actualização mais elevadas – que fariam mais sentido num cenário de financiamento privado dos empreendimentos – conduziria a resultados muito mais desfavoráveis. Observando apenas a taxa interna de rentabilidade, torna-se óbvio que a grande maioria destas barragens não tem qualquer interesse para um investidor privado, a não ser com uma comparticipação substancial a fundo perdido, ou garantias contratuais altamente favoráveis por parte do Estado – sendo qualquer destas soluções incompatível com a anunciada intenção de fazer financiar estas barragens apenas com recurso ao investimento privado.
Temos bem presente na memória casos tristes como o da ponte Vasco da Gama ou o projecto abortado da nova refinaria, onde fabulosas “engenharias financeiras”, supostamente financiadas pelo sector privado, se viriam na realidade a revelar sorvedouros de dinheiros públicos. Tudo indica que, a ser aprovado, o PNBEPH nos fará cair em mais um enorme buraco orçamental; com a agravante de que uma verba muito importante – mais de 1000 M€ – ficará comprometida e indisponível para financiar o uso eficiente da energia.


6. Avaliação ambiental estratégica
Por força da lei, o PNBEPH está sujeito ao procedimento de avaliação ambiental estratégica (cf. Directiva nº 2001/42/CE, transposta pelo Decreto-Lei nº 232/2007). Lamentavelmente, a prática ficou muito aquém das declarações de intenções.
Manda a lei e a boa prática que a avaliação ambiental de um plano ou programa cumpra certos objectivos e forneça determinada informação (cf. DL 232/2007):


- Do preâmbulo: “A avaliação ambiental de planos e programas constitui um processo contínuo e sistemático, que tem lugar a partir de um momento inicial do processo decisório público, de avaliação da qualidade ambiental de visões alternativas e perspectivas de desenvolvimento, […] contribuindo, assim, para a adopção de soluções inovadoras mais eficazes e sustentáveis”;
- Do relatório ambiental deve constar (artº 6.1-b): “As características ambientais das zonas susceptíveis de serem significativamente afectadas, os aspectos pertinentes do estado actual do ambiente, […]”;
- Do relatório ambiental deve constar (artº 6.1-e): Os eventuais efeitos significativos no ambiente decorrentes da aplicação do plano ou do programa, incluindo os efeitos secundários, cumulativos, sinergéticos, de curto, médio e longo prazos, […]”;
- Do relatório ambiental deve constar (artº 6.1-f): “As medidas destinadas a prevenir, reduzir e, tanto quanto possível, eliminar quaisquer efeitos adversos significativos no ambiente resultantes da aplicação do plano ou programa;
- Do relatório ambiental deve constar (artº 6.1-g): “ Um resumo das razões que justificam as alternativas escolhidas e uma descrição do modo como se procedeu à avaliação”.


O PNBEPH cumpre parcialmente o último destes pontos (no tocante à comparação entre barragens), mas é superficial ou ignora os quatro primeiros: não há qualquer espécie de discussão do modelo de desenvolvimento ou de soluções inovadoras (designadamente a problemática da gestão da oferta versus procura); a informação ambiental sobre os sítios é muito pobre; efeitos cumulativos na biodiversidade e riscos ambientais, reconhecidamente importantes neste caso, são identificados mas não avaliados globalmente; e as medidas mitigadoras, abordadas superficialmente, não tocam a problemática essencial da compensação dos impactes em espécie e magnitude.
Em suma, em matéria de avaliação ambiental estratégica, o PNBEPH e respectivo relatório ambiental não cumprem, nem a lei, nem a boa prática.


Conclusão
Todo o processo do PNBEPH foi conduzido de forma apressada, duvidosa e atabalhoada, apanhando a opinião pública desprevenida. Os estudos e os procedimentos de consulta pública apresentam falhas sérias, por isso o GEOTA é de opinião que se corrijam as deficiências e se inicie um novo período de consulta.
Em suma, as principais falhas são as seguintes:


1. O PNBEPH adopta uma abordagem oposta a uma política energética moderna e eficaz, desprezando o elevado potencial de uso eficiente da energia, em favor de soluções de electroprodução de baixa rentabilidade económica e elevado impacte ambiental;
2. O PNBEPH adopta uma abordagem oposta ao planeamento dos recursos hídricos por bacia, desprezando impactes cumulativos importantes, designadamente em matéria de riscos para as populações, biodiversidade e caudais sólidos;
3. O PNBEPH contribui muito pouco para o seu suposto principal objectivo, o combate às alterações climáticas, impedindo na realidade soluções alternativas mais eficazes;
4. Ao contrário do que é afirmado no PNBEPH, tudo indica que os impactes sócio-económicos locais serão mais negativos do que positivos;
5. A viabilidade da maioria das barragens preconizadas no PNBEPH é mais que duvidosa, permitindo antever mais um conjunto de sumidouros de dinheiros públicos;
6. O PNBEPH não cumpre nem a lei nem a boa prática em matéria de avaliação ambiental estratégica.
Em conclusão, o GEOTA considera que a aprovação do PNBEPH, a acontecer, será um grave erro que o país pagará severamente nas próximas décadas. O GEOTA está convicto de que o Governo aponta na direcção errada em matéria de Energia e Ambiente, pelo que declara a sua oposição a este PNBEPH, convidando todas as entidades que, de uma forma ou de outra, se consideram lesadas por este inaceitável Programa a projectarem formas de acção que garantam a criação de verdadeiras alternativas.