31 de outubro de 2019

O GEOTA hoje tomou conhecimento de uma nota de imprensa da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a anunciar que enviou para audição prévia junto da ANA um projeto de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada. Anuncia ainda a APA que exige ao proponente um conjunto de medidas de minimização e compensação com um valor aproximado de 48 milhões de euros.

Podemos desde já concluir que não há uma palavra da APA sobre muitas das questões fundamentais levantadas pelo GEOTA no seu parecer produzido para a Consulta Pública (http://www.geota.pt/scid/geotaWebPage/defaultArticleViewOne.asp?categoryID=720&articleID=2709).

Sem prejuízo da análise detalhada que teremos de fazer à DIA, quando for emitida, reiteramos que a escolha da melhor opção para aumentar a capacidade aeroportuária da região de Lisboa não pode ser tomada em desrespeito para com a lei, sem a realização de uma avaliação ambiental estratégica e sem uma avaliação de impacte ambiental relativa à expansão do Aeroporto Humberto Delgado (Portela).

Ficam várias respostas essenciais por dar, nomeadamente quanto a cenários de crescimento e desenvolvimento do turismo, quanto a alternativas ao transporte aéreo com melhor desempenho ambiental (como a ferrovia) e a alternativas de localização. Todas estas questões teriam resposta numa adequada avaliação ambiental estratégica.

Marlene Marques refere “O GEOTA tem travado várias batalhas no sentido de inverter decisões que lesem o ambiente, a saúde humana e o futuro das próximas gerações. Esta não será diferente. Continuaremos esse esforço conjuntamente com as múltiplas organizações da sociedade civil que têm defendido a existência de alternativas ao Montijo e que, infelizmente, nem sequer tiveram uma chance neste processo”.

Reiteramos assim que o GEOTA não apoia o projeto de DIA proposto pela APA, considerando que não existem condições para uma decisão devidamente fundamentada.