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EIA Parque Eólico de São Bento
PARQUE EÓLICO NO PARQUE NATURAL DAS SERRAS DE AIRE E
CANDEEIROS DESTRÓI VALORES NATURAIS

data
: 20-08-2009

COMUNICADO DE IMPRENSA


PARQUE EÓLICO NO PARQUE NATURAL DAS SERRAS DE AIRE E
CANDEEIROS DESTRÓI VALORES NATURAIS E DESRESPEITA
TOTALMENTE A LEGISLAÇÃO DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E
PROTECÇÃO DA NATUREZA


Terminou hoje, 20 de Agosto, o prazo de consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA)
do Parque Eólico de São Bento, a localizar no coração do Parque Natural das Serras d’Aire e
Candeeiros (PNSAC).


Este Parque Natural foi criado, recorde-se, com o principal objectivo de proteger o mais
importante maciço calcário português, com um rol substancial de valores paisagísticos,
geológicos, geomorfológicos, biológicos e patrimoniais, entre outros.
Para as organizações signatárias este projecto e EIA deve ser reprovado pelo Ministério do
Ambiente, pelas seguintes razões.


1. A dimensão do projecto (42 aerogeradores) é inaceitável, dentro de uma área protegida
onde já existem mais de 50 aerogeradores instalados.
2. O projecto vai descaracterizar totalmente a paisagem grandiosa do PNSAC, dominada
pela rocha calcária. Para além da salvaguarda do património natural, isto implica
inquestionavelmente uma perda da qualidade visual e do valor económico de actividades
de turismo cultural e de natureza.
3. O PNSAC é uma das áreas mais sensíveis em termos dos grupos mais claramente
afectados pela implementação de parques eólicos, nomeadamente aves e morcegos.
Para além disso, o projecto pretende localizar-se em áreas de habitats e espécies da
flora protegidos por Directivas Comunitárias, numa região pertencente à Rede Natura
2000.
4. O EIA ignora totalmente as figuras de ordenamento existentes, desvalorizando as suas
restrições efectivas; neste rol incluem-se a revisão do Plano de Ordenamento do
PNSACV (concluída há cerca de 2 anos e que aguarda - ainda - aprovação em Conselho
de Ministros), o Plano Sectorial da Rede Natura 2000 e o PDM de Porto de Mós. Este
classifica com “matos de protecção” a área onde se pretende construir ¾ do total de
aerogeradores do projecto, proibindo explicitamente qualquer tipo de construção. Para
ultrapassar esta incompatibilidade inequívoca, o EIA sugere solicitar a suspensão do
PDM, o que aliás já foi feito recentemente, para permitir o licenciamento de 3 parques
eólicos no concelho. As ONGA signatárias consideram lamentável e vergonhosa esta
abordagem.
5. Este parque eólico porá em risco muitos dos valores para cuja protecção o PNSAC e os
sítios da RN2000 foram expressamente criados. Na sua presente formulação, o projecto
é absolutamente inaceitável. Não foi inegavelmente demonstrado que os impactes
ambientais fossem controláveis, ou mesmo aceitáveis. Não há sequer uma análise
minimamente consistente dos impactes cumulativos (em particular sobre os descritores
paisagem e fauna) com os parques eólicos existentes na região.


Numa situação deste tipo impõe-se a aplicação do princípio da precaução. Impõe-se igualmente
a aplicação estrita de um dos princípios essenciais da avaliação de impactes ambientais: perante
impactes significativos, é ao proponente do projecto que compete demonstrar a sua
aceitabilidade – o que neste caso definitivamente não foi conseguido.


As ONGA signatárias do parecer apresentado hoje, OIKOS, GEOTA, e LPN, são contrárias à
implantação deste projecto e avaliarão todas as decisões que venham a ser tomadas pelas
instituições, relativamente ao proposto Parque Eólico de São Bento, e irão recorrer das mesmas
caso estas venham a pôr em causa os objectivos consagrados na Lei que levaram à
classificação da região onde se pretende instalar o Parque Eólico - junto das instâncias
competentes, incluindo as instâncias comunitárias.


Lisboa, 20 de Agosto de 2009
As Direcções Nacionais da OIKOS, LPN e GEOTA.

 
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O GEOTA é uma associação de defesa do ambiente, de âmbito nacional e sem fins lucrativos, em actividade desde 1981