O GEOTA reconhece como globalmente positivas, embora pouco ambiciosas, as medidas de tributação ambiental inseridas na Proposta do Orçamento do Estado para 2009.

O imposto sobre veículos no Orçamento de Estado 2009

Enquadramento
O GEOTA reconhece como globalmente positivas, embora pouco ambiciosas, as medidas de tributação ambiental inseridas na Proposta do Orçamento do Estado para 2009.

A revisão dos escalões de CO2 do imposto sobre veículos e do imposto único de circulação, a introdução de um limite de 120 g/km na isenção de imposto de que gozam as empresas de aluguer estão em correspondência com a necessidade de racionalizar consumos energéticos em Portugal para a qual o GEOTA tem repetidamente chamado a atenção. O GEOTA apoia estas propostas do Governo, que vão no bom sentido e não devem ser abandonadas pela Assembleia da República, que terá de resistir à oposição anunciada da indústria automóvel.

O GEOTA reclama ainda do Governo uma visão integrada dos transportes e não apenas medidas avulsas. Entre outros aspectos, defendemos que as receitas fiscais associadas aos veículos e circulação sejam orientadas para o investimento em transportes públicos eficazes e baratos, em especial os modos ferroviários – que são menos poluentes, promovem a qualidade de vida urbana e a coesão territorial.

Actualização dos escalões do Imposto sobre Veículos
O GEOTA reconhece como medida especialmente importante a revisão dos escalões de CO2 do Imposto sobre Veículos (ISV) e vem chamar a atenção para o facto de esta revisão não trazer um verdadeiro agravamento de imposto.

Os escalões do Imposto sobre Veículos devem ser revistos anualmente porque só assim se consegue acompanhar o lançamento no mercado de veículos menos poluentes. É enganador comparar a carga fiscal dos mesmos modelos entre 2008 e 2009 porque os consumidores terão ao seu dispor em 2009 veículos com emissões significativamente reduzidas face aos modelos de 2008. Uma vez que o mercado automóvel não é estático mas dinâmico, a mera actualização dos escalões e taxas do ISV na medida da inflação corresponderia a um desagravamento fiscal do transporte particular, o que o GEOTA entende absolutamente insustentável do ponto de vista da nossa política de energia, transportes e ambiente.

Os consumidores portugueses terão ao seu dispor um conjunto significativo de modelos novos com baixas emissões que lhes permitirão em 2009 fazer poupanças fiscais importantes, se assim decidirem. O GEOTA entende que o País precisa urgentemente de uma política fiscal activa em matéria de energia e transportes e que a discussão destas medidas orçamentais deve ser feita de uma forma alargada e não apenas dominada pelas corporações do sector.


Lisboa, 16 de Outubro de 2008


Para mais informações contactar: João Joanaz de Melo – 96 2853066