O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé deu provimento à providência cautelar interposta pela Associação A Rocha para travar as ilegalidades que têm vindo a ser cometidas na Quinta da Rocha.

Trata

Desde a Primavera de 2005, que os novos proprietários da Quinta da Rocha têm vindo a ordenar intervenções que resultaram em enormes danos ambientais numa zona protegida pelos mais elevados estatutos de protecção ambiental, nacionais e comunitários. Destas intervenções resultaram a destruição de espécies e habitats prioritários, a destruição completa de um sapal com habitats protegidos, a remoção selectiva de bioindicadores de habitats protegidos e ainda um enrocamento não autorizado em zona costeira.

Com esta providência cautelar, os proprietários ficam agora proibidos pelo tribunal de reiniciar qualquer tipo de actividade, obra ou trabalho nas áreas onde se encontram espécies protegidas, ou com incidência nessas áreas, sob pena de incorrerem em crime de desobediência.

O Grupo de Acompanhamento da Ria de Alvor receia que os danos ambientais até agora perpetrados possam fazer parte de uma estratégia para remover os constrangimentos impostos pela legislação ambiental, abrindo assim caminho para a urbanização dos terrenos há muito desejada.

Recorrendo a este tipo de expedientes, os infractores são, na maioria dos casos, apenas condenados ao pagamento de pequenas coimas, insignificantes quando comparadas com os lucros astronómicos que se podem obter quando um terreno perde o seu estatuto de protecção ambiental, por já não existirem as espécies e habitats que o justificavam.

Assim, o Grupo de Acompanhamento da Ria de Alvor avançou no mês passado com uma acção no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, pedindo a única medida capaz de travar o avanço inexorável da construção em detrimento das zonas protegidas: a condenação da empresa proprietária à reposição de todos os habitats destruídos.