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Parecer do GEOTA sobre o PNBEPH
Programa de barragens adia e compromete soluções para o abastecimento de electricidade

data
: 14-11-2007

Resumo
O Governo apresentou recentemente o “Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico” (PNBEPH), o qual preconiza a criação de dez novas barragens com uma potência instalada de cerca de 1100 MW, com o objectivo de atingir em 2020 uma capacidade hidroeléctrica de 7000 MW. A bacia do Douro é a grande sacrificada. A aprovação do PNBEPH será um grave erro, que o país pagará severamente nas próximas décadas. O GEOTA apela a que o Governo reconsidere, e a todos os cidadãos e instituições conscientes que se manifestem contra este atentado ambiental disfarçado de medida de combate às alterações climáticas.

Conclusão
Todo o processo do PNBEPH foi conduzido de forma apressada, duvidosa e atabalhoada, apanhando a opinião pública desprevenida. Os estudos e os procedimentos de consulta pública apresentam falhas sérias, por isso o GEOTA é de opinião que se corrijam as deficiências e se inicie um novo período de consulta.

As principais falhas apontadas no parecer do GEOTA são as seguintes:

1. O PNBEPH adopta uma abordagem oposta a uma política energética moderna e eficaz, desprezando o elevado potencial de uso eficiente da energia, em favor de soluções de electroprodução de baixa rentabilidade económica e elevado impacte ambiental;
2. O PNBEPH adopta uma abordagem oposta ao planeamento dos recursos hídricos por bacia, desprezando impactes cumulativos importantes, designadamente em matéria de riscos para as populações, biodiversidade e caudais sólidos;
3. O PNBEPH contribui muito pouco para o seu suposto principal objectivo, o combate às alterações climáticas, impedindo na realidade soluções alternativas mais eficazes;
4. Ao contrário do que é afirmado no PNBEPH, tudo indica que os impactes sócio-económicos locais serão mais negativos do que positivos;
5. A viabilidade da maioria das barragens preconizadas no PNBEPH é mais que duvidosa, permitindo antever mais um conjunto de sumidouros de dinheiros públicos;
6. O PNBEPH não cumpre nem a lei nem a boa prática em matéria de avaliação ambiental estratégica.

Em conclusão, o GEOTA considera que a aprovação do PNBEPH, a acontecer, será um grave erro que o país pagará severamente nas próximas décadas.

O GEOTA está convicto de que o Governo aponta na direcção errada em matéria de Energia e Ambiente, pelo que declara a sua oposição a este PNBEPH, convidando todas as entidades que, de uma forma ou de outra, se consideram lesadas por este inaceitável Programa a projectarem formas de acção que garantam a criação de verdadeiras alternativas.

Mais informações:
Carlos Nunes Costa / João Joanaz de Melo

 
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