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CP projeto Aquaterra Masterplan
Parecer do GEOTA à consulta pública a proposta de definição de âmbito (PDA) do projeto Aquaterra Masterplan, para a zona de Carnaxide, no Concelho de Oeiras. Apresenta se de seguida o contributo do GEOTA no âmbito da referida consulta pública.

data
: 19-09-2019

Aquaterra Masterplan – Proposta de definição de âmbito



1. Realização da PDA
O GEOTA considera positivo e louva o promotor por efetuar uma PDA, contribuindo assim para um melhor processo de AIA.
2. Justificação do projeto
A justificação do projeto deve ser muito cuidada. O local é realmente um vazio urbano que, na opinião do GEOTA, deve ser utilizado a bem do ambiente (para funções ecológicas que promovam a resiliência da envolvente, como infiltração de água, redução de cheias, etc.) e da satisfação das demais necessidades dos territórios amplamente urbanizados na envolvente, incluindo das suas populações. Que oportunidades existem para aquele território? É possível criar um corredor verde de ligação entre Monsanto e a Serra de Carnaxide, podendo ser o Aqueduto das Francesas um elemento importante na sua estruturação (mesmo que parte do corredor possa ser mais facilmente feito fletindo em direção ao Parque de Campismo do que seguindo totalmente o Aqueduto das Francesas em direção à Buraca). A PDA em análise refere esta oportunidade que deve ser explorada na AIA.
O projeto proposto tem como âncora um centro comercial, algo que já abunda na região (IKEA, Alegro, Decathlon, Makro, Leroy Merlin, etc.), pelo que é difícil compreender a viabilidade económica de aumentar a oferta no mesmo local. Hoje em dia está comprovado que os centros comerciais se encontram em declínio. Uma tese de mestrado em Gestão do Território e Urbanismo no IGOT, de 2015 , refere nas suas conclusões "Atualmente, o panorama dos centros comerciais da AML é caracterizado pela estagnação do crescimento destes empreendimentos, pela saturação do mercado e ainda por uma conjuntura de crise económica e financeira que vem intensificar a situação, tendo repercussões sobre o poder de compra do consumidor. Assistimos a um contexto que dificulta o crescimento do número de centros comerciais.". Deve ainda ser tido em consideração o comércio eletrónico que surge como um modo disruptivo e ameaçador do centro comercial.
É referida a existência de um loteamento aprovado, mas importa fornecer mais informação, nomeadamente quanto à sua validade jurídica, a data de aprovação, etc. É provável que o enquadramento para a sua aprovação esteja fortemente alterado e, portanto, a sua validade seja discutível.
Em síntese, a justificação do projeto é uma peça fundamental na AIA e deve ser cuidadosamente caraterizada e avaliada, nomeadamente num caso em que podemos estar a trocar um património natural e construído único por um projeto com funções que já abundam pelo país e em especial nas áreas metropolitanas.
3. Impactes cumulativos e planeamento conjunto
A Serra de Carnaxide está ameaçada por um conjunto de empreendimentos que praticamente destroem o que resta da mata existente, ocupam uma área de máxima infiltração, inviabilizam o corredor verde de Monsanto e ameaçam o Aqueduto das Francesas e o Aqueduto da Serra de Carnaxide.
Importa assim que a AIA avalie os impactes cumulativos e analise as oportunidades existentes para que estes territórios que se pretendem intervencionar possam ter funções ambientais, incluindo de serviço à população.
4. O Aqueduto das Águas Livres, Aqueduto das Francesas
O Aqueduto das Águas Livres tem um valor patrimonial muito elevado, sendo expectável a sua candidatura a breve prazo a Património Mundial da UNESCO. Nada deve ser feito que dificulte esta candidatura e a valorização associada. Importa que a AIA avalie com profundidade esta questão.
O Aqueduto das Francesas representa ao nível do Concelho uma importância acrescida, uma vez que no concelho só existem dois imóveis com a classificação de Monumento Nacional, o Palácio dos Marqueses de Pombal e o Aqueduto das Francesas (como parte integrante do Aqueduto das águas Livres).
O projeto apresenta-se como valorizando o Aqueduto, mas não deixa de ser preocupante quando afinal nos apercebemos que o lago a construir será feito por cima do Aqueduto, o mesmo sucedendo com outras infraestruturas previstas no projeto. De modo sintético, parte muito significativa do projeto desenvolve-se por cima da zona de proteção do Aqueduto, obrigando a significativas medidas de minimização apontadas de forma preliminar pela ERA no seu relatório. Valorizar o Aqueduto teria de ir muito mais além do que o proposto. Parece difícil, na opinião do GEOTA, conciliar neste espaço o empreendimento proposto.
Recorda-se que a topografia histórica existente do Aqueduto das Águas Livres, incluindo do troço das Francesas têm diversas lacunas ou falta de precisão. Assim, a AIA deve incluir um levantamento arqueológico de pormenor que identifique troços que liguem às Francesas, nomeadamente minas de água que possam existir e que, como tal, são também classificadas como património nacional. O Estudo da ERA apresentado em anexo à PDA identifica a necessidade de acompanhamento.
5. Mobilidade
A zona de implantação do projeto é anexa a áreas já ocupadas com outros empreendimentos comerciais, todos eles com acesso quase exclusivo de transporte individual, opção ambientalmente desajustada. O projeto proposto só contribuirá para piorar a situação existente. Atualmente, as zonas empresariais de Miraflores e o acesso a Alfragide e Carnaxide em horas de ponta já são problemáticos, e irão ser agravados com o aumento da carga na mesma zona. Note-se que só no parque subterrâneo estão previstos 3 497 lugares.

6. Conclusão
O GEOTA tem significativas reservas sobre o projeto proposto. Se é verdade que o espaço existente carece de valorização e potenciação ao nível ambiental e que contribua para a melhoria da qualidade de vida das populações, temos sérias dúvidas que o projeto proposto cumpra estes objetivos. A construção de um centro comercial, mesmo que aparentando ter um conceito diferente de outros existentes, vai juntar-se aos muitos espaços comerciais existentes na zona e arredores. Acresce que, conjuntamente com outros projetos para a Serra de Carnaxide, parece pouco restar de espaço natural, ficando em causa a criação de um corredor verde até Monsanto, estruturado em parte pelo Aqueduto das Francesas.
O projeto proposto desenvolve-se em grande parte em cima da zona de proteção do Aqueduto das Águas Livres, tendo o GEOTA sérias reservas sobre os impactes sobre o mesmo e a expectável candidatura a Património Mundial da Unesco.
A AIA, caso o promotor avance para essa fase, deve dar resposta às preocupações manifestadas.




GEOTA, 10 de setembro de 2019




10 de setembro de 2019

Encontra-se em consulta pública a proposta de definição de âmbito (PDA) do projeto Aquaterra Masterplan, para a zona de Carnaxide, no Concelho de Oeiras. Apresenta se de seguida o contributo do GEOTA no âmbito da referida consulta pública.
 
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