Assinatura, hoje, do acordo para a construção do Novo Aeroporto de Lisboa no Montijo
Coligação C6 critica Governo por mais este passo irresponsável, uma vez que o projeto ainda não tem a Avaliação de Impacte Ambiental concluída
Lisboa, 8 de janeiro de 2019
A Coligação C6, que integra as maiores associações de defesa do ambiente nacionais - ANP/WWF, GEOTA, FAPAS, LPN, QUERCUS e SPEA vem hoje, dia de assinatura do acordo para a construção do Novo Aeroporto de Lisboa no Montijo, criticar mais uma vez o Governo Português pelo decurso do processo, uma vez que considera que este tem sido gerido de forma irresponsável e sem respeito pelos passos necessários e legais obrigatórios.
Desde há muito que o Governo Português vem avançando com a hipótese da reconversão da Base Aérea Militar do Montijo em infraestrutura aeroportuária de apoio à região de Lisboa e Vale do Tejo (Solução Portela +1), isto mesmo sem a necessária e obrigatória Avaliação de Impacte Ambiental estar concluída.
Hoje, com a assinatura do acordo para a construção do Novo Aeroporto de Lisboa no Montijo e, ainda antes de esta opção ser devidamente avaliada do ponto de vista ambiental, o Governo dá mais um passo para tornar o projeto uma inevitabilidade, facto que a Coligação C6 considera inaceitável.
As Associações da Coligação C6 recordam ao Governo que o processo de Avaliação de Impacte Ambiental não é uma formalidade para justificar a decisão e que antes pelo contrário, o Estudo de Impacte Ambiental completo e exaustivo é uma necessidade que deverá fundamentar as decisões do executivo. Consideram ainda que o discurso político de opção tomada a todo custo coloca uma pressão inadmissível nos processos em curso, exigindo aos promotores os estudos em tempos recorde, que invariavelmente acabam por ser insuficientes e superficiais.
A Coligação C6 lembra que qualquer opção para a construção do NAL apresenta diversos riscos ambientais, sociais e económicos e que todos devem ser devidamente estudados, ponderados e discutidos publicamente. E por isso, exige ao Governo Português que espere pelas avaliações ambientais necessárias para tomar as suas decisões, respeitando assim a legislação em vigor e os procedimentos lógicos e necessários.
QUERCUS | Nuno Sequeira | nunosequeira@quercus.pt | www.quercus.pt I 93 778 84 74 (coordenação da C6 em 2018)
GEOTA | Hélder Careto e Miguel Jerónimo| geota@geota.pt | www.geota.pt
LPN – Liga para a Proteção da Natureza | Miguel Geraldes | miguel.geraldes@lpn.pt | www.lpn.pt
SPEA - Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves | Domingos Leitão | domingos.leitao@spea.pt | www.spea.pt