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venda da Herdade da Comporta - Carta Aberta
No próximo dia 27 de novembro a sociedade Gesfimo irá reunir-se em
sessão à porta fechada para deliberar a venda da Herdade da Comporta a
promotores imobiliários.
ACU, ALA , GEOTA , LPN , QUERCUS , ZERO manifestam o seu descontentamento

data
: 26-11-2018

Exm.º Senhor
Ministro do Ambiente e da Transição Energética,
Engº. João Pedro Matos Fernandes

26 de Novembro de 2018


No próximo dia 27 de novembro a sociedade Gesfimo irá reunir-se em
sessão à porta fechada para deliberar a venda da Herdade da Comporta a
promotores imobiliários.

Estes últimos, apoiados em controversos diplomas legais de 1993 e
2008, tornaram já público o seu projeto de urbanizar na extensão
máxima toda área que pretendem adquirir.

O País está, pois, na iminência de assistir não só à conversão de um
vasto espaço agroflorestal num complexo residencial e turístico, como
à entrega a decisores particulares de algumas decisões cruciais para o
futuro ambiental e social do território.

Atentas a este processo que de modo tão premente está a pôr em causa o
Interesse Público, o Estado e as funções do MATE, as organizações
não-governamentais de ambiente que subscrevem esta carta aberta vêm
apresentar a V. Exª as seguintes preocupações:


1. Falta discutir alternativas
A urbanização de 744 hectares repartidos por dois “núcleos de
desenvolvimento turístico” na Herdade da Comporta foi prevista pela
primeira vez no Plano Regional de Ordenamento do Território do
Alentejo Litoral (PROTALI) promulgado em agosto de 1993, sendo
posteriormente viabilizada por Despacho do Ministros da Economia e do
Ambiente datado de janeiro de 2008. Neste último justificou-se a
decisão sob o argumento de se verificar uma “ausência de soluções
alternativas”. Sucede porém que embora tenham sido avaliadas
alternativas de localização para estes núcleos, o mesmo não pode ser
dito quanto aos seus conteúdos, os quais nunca foram discutidos em
profundidade no que concerne a alternativas urbanísticas e
paisagísticas, questionando-se por exemplo a redução dos índices de
edificabilidade, as modalidades de uso residencial ou turístico, ou a
possibilidade de se renunciar aos projetos de campos de golfe em favor
de atividades agroflorestais. Continua a apostar-se acriticamente numa
fórmula de ordenamento prevista em abstrato há vinte e cinco anos com
o primeiro PROTALI e reiterada há dez anos por um Despacho ministerial
assinado durante uma profunda crise nos sectores da construção e do
imobiliário.


2. Falta resolver as controvérsias da Reserva Ecológica Nacional
Em agosto de 2008 foi promulgado um novo Regime Jurídico da Reserva
Ecológica Nacional, o qual norteou a revisão do traçado daquela
restrição de utilidade pública em todos os concelhos do país.
Constatou-se, porém, que a falta de calibração prévia das metodologias
técnicas previstas nesse diploma produziu resultados inesperados nos
municípios onde foi aplicada, ao ponto de vários casos de propostas de
revisão terem caído em impasse no momento de serem aprovadas. Tal não
foi o caso nas autarquias de Grândola e de Alcácer do Sal, onde os
novos traçados foram aprovados em 2013 e 2014, por estranha
coincidência desafetando dessa Reserva os núcleos de desenvolvimentos
turístico da Comporta. Se se constatar a evidência segundo a qual as
metodologias de delimitação da REN necessitam de ser aperfeiçoadas por
todo o país, então dever-se-á reequacionar o seu traçado na Comporta e
verificar se é possível compaginá-la com a sua urbanização.


3. A Rede Natura 2000 deverá ser respeitada à luz dos compromissos europeus
Os núcleos de desenvolvimento turístico previstos para a Herdade da
Comporta situam-se em plena Rede Natura 2000, mais precisamente no
“Sítio Comporta-Galé”— uma área classificada pela União Europeia para
fins de conservação da biodiversidade. Uma vez que Portugal assumiu
perante as autoridades comunitárias o compromisso de salvaguardar as
espécies biológicas e os habitats naturais protegidos que ali se
encontram, é incompreensível que o Estado Português não só ainda não
tenha apresentado um Plano de Gestão para esta área classificada (tal
como previsto na Lei) como ainda agrave esta falha ao autorizar a sua
urbanização parcial.

4. O banco público português deverá guiar-se pelo interesse público
A Caixa Geral de Depósitos é por larga margem o principal credor da
Gesfimo, o Fundo Imobiliário que colocou à venda a Herdade da
Comporta. Assiste-lhe o poder de executar os créditos que detém, e
desse modo reverter para a esfera pública a decisão sobre o futuro
daqueles núcleos de desenvolvimento turístico; ou então poderá definir
critérios supletivos para a venda, impondo não apenas o preço mas
também condições ambientais reforçadas à execução dos planos. Na sua
página institucional, a CGD declara que entre os seus valores se
inclui o desenvolvimento sustentável. Este processo oferece uma
oportunidade excecional para manifestar-se proactivamente a tal
respeito, criando condições para discutir exaustivamente as diversas
alternativas para o ordenamento do território nesta região,
substituindo uma escolha baseada unicamente nos valores de licitação
por uma escolha baseada nos valores ambientais.

5. Os contribuintes não devem sustentar elefantes brancos
Em finais da década passada, Portugal afundou-se numa crise financeira
devida às avultadíssimas imparidades nas carteiras de ativos
imobiliários do sector bancário, por seu turno agravadas com o
excedente de stock: o país era então o segundo na Europa com o maior
número de prédios devolutos. O resgate da troika, a partir de 2011,
destinou-se em grande medida a permitir a injeção de capitais públicos
na banca privada, de modo a cobrir essas mesmas imparidades. A retoma
do sector imobiliário a partir de 2015 foi súbita, mas desequilibrada
ao ponto em julho de 2018 o Fundo Monetário Internacional e o Banco de
Portugal terem denunciado a existência de bolhas imobiliárias no país,
cujas consequências poderão ser extremamente negativas para a economia
nacional. Perante esta dinâmica histórica, autorizar a urbanização
densa de um espaço rústico como a Herdade da Comporta poderá
reconduzir os portugueses a um cenário que já lhes é infelizmente
familiar: a proliferação de urbanizações devolutas, dispersas pela
paisagem, cujo valor financeiro foi inscrito como imparidades em
bancos resgatados pelos contribuintes. Em suma, elefantes brancos a
expensas de todos. E isto para não falar das infraestruturas
rodoviárias associadas.

Atendendo a estes fundamentos, as organizações subscritoras apelam ao
empenho político de V.Ex.ª neste processo em favor dos valores
ambientais em causa. Por sua parte, estas organizações declaram a sua
disposição em recorrer a todos os instrumentos legais ao seu dispor
para, na total medida do juridicamente possível, defender o património
natural e a sustentabilidade do território.

Antecipadamente gratos pela sua atenção, subscrevemo-nos cordialmente,

ACU - Associação Comporta Utopia
ALA - Alentejo Litoral pelo Ambiente
GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
LPN - Liga para a proteção da Natureza
QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza
ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável

 
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