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Parecer EIA Pé da Pedreira
Parecer sobre o estudo de impacte ambiental do “projecto integrado do núcleo de exploração de pedreiras de Pé da Pedreira”(concelhos de Porto de Mós e Santarém) no âmbito do processo de consulta pública 25 Janeiro 2018

data
: 26-01-2018

                 LPN-FPE-GEOTA-GPS-GEM
Parecer sobre o estudo de impacte ambiental do “projecto integrado
do núcleo de exploração de pedreiras de Pé da Pedreira”(concelhos de Porto de Mós e Santarém)
no âmbito do processo de consulta pública
25 Janeiro 2018
Sumário
O estudo de impacte ambiental do projecto integrado das pedreiras de Pé da Pedreira subvaloriza os impactes ambientais negativos muito significativos, quer ao nível da biodiversidade, quer do património geológico e espeleológico que é a razão de existir do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros.
Concordamos com a abordagem integrada mas entendemos que ela não foi devidamente trabalhada. Falta uma estratégia de exploração dos recursos que ultrapasse o mero aproveitamento económico de curto prazo; falta um planeamento faseado da recuperação do núcleo de pedreiras, que permita garantir em tempo real que o saldo ambiental do projecto seja pelo menos neutro; faltam medidas de salvaguarda do património já conhecido e por explorar.
As associações signatárias defendem portanto a reprovação do EIA e a discussão mais profunda de medidas de mitigação e compensação eficazes.
1. Relevância estratégica
A correcta e racional exploração dum recurso não renovável, como é o caso das rochas ornamentais, deve passar por uma política integrada que favoreça a venda de produtos transformados com elevada mais valia associada, contrariamente à situação actual das rochas ornamentais que apresentam uma exportação maioritariamente em bruto, com baixas mais valias.
Tratando-se de um recurso não renovável e escasso, a pedra ornamental devia ser explorado com parcimónia, tendo naturalmente em conta a relevância social e a viabilidade económica. A ampliação em larga escala de vastas área de pedreiras, como acontece neste caso, e o eventual aumento do ritmo da sua exploração, parece ter como único objectivo o lucro imediato, sem qualquer objectivo estratégico e com uma péssima relação custo/benefício para o País.
O licenciamento de novas pedreiras, bem como de ampliação das existentes, deve ser feito com base numa política e métodos de planeamento que evitem a destruição sistemática da paisagem, e que promovam a maximização das mais valias associadas ao comércio de rochas ornamentais. Apesar de algumas iniciativas louváveis que promovem a qualidade da pedra portuguesa, estas incidem principalmente sobre a qualidade da matéria prima e como tal pouco têm contribuído para a exportação de produtos transformados com mais valia.
É repetidamente referido que esta actividade contribui para o emprego na construção civil. É uma alegação sem fundamento: não é por ter mais ou menos pedra que a construção civil é mais activa ou menos. Mais grave, foi esta abordagem ao modelo de desenvolvimento que levou o País à beira da bancarrota com investimentos sumptuários em obras inúteis.
 
2. Abordagem do projecto integrado
Teoricamente a abordagem do “projecto integrado” é a mais correcta, olhando de forma global para o conjunto das pedreiras de determinada zona. Lamentavelmente, os resultados não correspondem aos objectivos definidos.
Continua a não existir qualquer ferramenta de planeamento disponível, uma percepção minimamente rigorosa sobre os impactes cumulativos da exploração de pedreiras na região. A percepção empírica é que a área destruída é crescente, ao ponto de já estar a alterar substancialmente a paisagem; não há qualquer informação sobre outros efeitos. Já solicitámos por diversas vezes às autoridades responsáveis — ICNF e DGEG — informação que nos permita compreender o alcance pelo menos geográfico nas explorações existentes e previstas, para ter uma noção mínima dos seus impactes cumulativos. A DGEG não deu qualquer resposta e o ICNF forneceu apenas informação de baixa qualidade, muito aquém do solicitado.
O saldo do estudo de impacte ambiental (EIA) é na prática permitir a exploração sistemática de praticamente toda a área do "projecto integrado". Não há corredores ecológicos, as áreas de protecção do património já conhecido são ínfimas.
Ao contrário do apregoado, não há medidas compensatórias. De acordo com a doutrina da Directiva Habitats e da melhor prática profissional, só existe verdadeira compensação quando os valores degradados são repostos em espécie e magnitude, o que manifestamente não acontece neste caso.
As medidas de gestão ambiental de obra e de recuperação paisagística propostas correspondem a alguma minimização de impactes. No entanto, no caso da recuperação paisagística a sua aplicação é tardia, nada garantindo que venham efectivamente a ser aplicadas. À escala desta área, como à escala do Parque Natural, não há qualquer evidência de que o balanço recuperação/degradação seja positivo.
O projecto integrado de Pé da Pedreira cobre 391 ha, detalhando o estudo mas excedendo em parte os limites da Área de Intervenção específica (AIE) sujeita a exploração extractiva. Compreende 37 pedreiras de blocos e 2 pedreiras de cal (II.68). São estimadas reservas úteis de 31 123 700 t de calcário industrial, 29 766 700 t de blocos e 39 235 000 subprodutos (IV.52). Estimam-se reservas de rocha ornamental para 90 anos ao ritmo de extracção de 330 000 m3/ano e calcário industrial (para cal) de 62 anos a 500 000 t/ano. Estes números são claramente excessivos, sobretudo quando não existe uma perspectiva de recuperação progressiva das áreas degradadas. Do ponto de vista da sustentabilidade do negócio ou dos postos de trabalho, não há qualquer necessidade de trabalhar com estes horizontes.
3. Impactes ambientais do projecto
Fauna e flora
As medidas de minimização de impactes da fauna e flora (4.3.8 Flora e vegetação e fauna e habitas, p. IV.83-87) são vagas, naives ou omissas em relação a diversos aspectos. O texto é basicamente um conjunto de intenções de educação ambiental e de boas práticas de trabalho.
Está insuficientemente definido como serão recuperadas as áreas de alimentação para gralhas-de-bico-vermelho, nem explicado/justificada a escolha dos locais onde será efectuada essa gestão. Indicam na p. IV.98 que a gestão contempla o corte selectivo de matos com recurso a maquinaria ligeira e eventual pastoreio de passagem com gado caprino. Estando esta espécie muito dependente de habitats onde ocorre o pastoreio extensivo, este não deverá ser considerado uma eventualidade mas estar contemplado e definido os seus moldes.
Serão afectadas directamente pelo menos 30 cavidades (28 identificadas no EIA) incluindo uma com nidificação confirmada da gralha-de-bico-vermelho, bem como serão afectadas indirectamente outras cavidades em que esta espécie nidifica.
De acordo com o PARP e as medidas compensatórias (e.g. IV.95), a recuperação da área a explorar incluirá a manutenção dos taludes, da zona sul, voltados a S e SE com as configurações final da lavra de blocos (10m altura e plataformas de 3m) para criação de zonas de escarpa para a nidificação de aves (II.10, II.53 e IV.86). Não são indicadas quais as espécies alvo, no entanto, seria de esperar que a gralha-de-bico-vermelho fosse uma das espécies-alvo. Porém no PARP não é indicada nenhum horizonte temporal para a conclusão a recuperação paisagística da zona sul, referindo apenas a duração prevista para a exploração do PI de Pé de Pedreira como sendo de 90 anos para a zona de blocos e de 62 anos para as pedreiras de cal, que corresponde ao tipo de exploração prevista para a zona sul. É de esperar assim que a criação das escarpas apenas ocorra dentro de mais de meio século, altura em que possivelmente será demasiado tarde para esta espécie em declínio, actualmente com o estatuto de Em Perigo. Além disso, esta espécie nidifica nas Serras de Aire e Candeeiros em algares, que permitem um abrigo contra as condições meteorológicas, incluindo a exposição ao sol e desidratação, o que dificilmente acontecerá em escarpas de exposição Sul e SE.
O PI contempla a área da Giesteira que se encontra maioritariamente fora da AIE. Esta área contempla uma zona de valoração excepcional para a flora (Fig. IV.20) e alta para a fauna (Fig. IV.21), bem como possui diversas grutas (Fig. III.12). A exploração desta área não deve ser autorizada.
O EIA refere a existência de azinheiras e sobreiros, sem indicação de locais, áreas, densidade/nº de indivíduos, tamanho dos indivíduos, se entram ou não nos parâmetros legais que impedem ou abate destas espécies, o que o permite mas com medidas compensatórias. Nada é referido nem nas medidas de minimização, nem nas medidas compensatórias em relação a estas espécies.
Património geológico
O EIA refere na p. IV.9 que não serão afectados geo-sítios incluídos no anexo I do POPNSAC, o que não é verdade.
Actualmente já existem diversas pedreiras cuja área de lavra está incluída na zona de defesa dos geo-sítios Algar Gralhas VII (geo-sítio 33), Algar Gralhas I (geo-sítio 50), algar do Avião 1 (geo-sítio 57) e Pia do Zé Gomes (geo-sítio 69), sendo que actualmente a frente de lavra se encontra a cerca de 100 m da galeria este do Algar Gralhas VII. Nas p. II.9 (Quadro II.1) e II.21 (Fig. II.5) é indicado que será mantida uma faixa de protecção com um raio de 50 m em torno de 3 algares considerados excepcionais. Um deles é o Algar do Avião 1, que apesar de ter um desenvolvimento predominantemente vertical, se estende para Oeste em cerca de 30m, ficando assim a menos de 20m da frente de lavra, o que afectará o regime hídrico desta cavidade. Nas medidas de minimização, o EIA entra em contradição, ao indicar a destruição do Algar do Avião 1 (IV.86), um geo-sítio classificado incluído no anexo I do POPNSAC (geo-sítio 57). Refere a preservação, assim como Pia do Zé Gomes na p. IV.93.
O EIA indica (II.68) 37 pedreiras. Na Figura I.6 constam os limites de 35 pedreiras, referindo ainda a presença da pedreira 6766 sem no entanto apresentar os seus limites. Qual a situação e limites/área da pedreira 6766, assim como onde se localizam e quais os limites/áreas das restantes 3 pedreiras?
 
A AIE admite a extensão das pedreiras para uma série de grutas, de acordo com a figura II.76 do EIA cerca de 45, destes 12 dentro do limite da área do projecto integrado. Destas últimas destacamos o Algar do Sapateiro, localizado numa antiga pedreira. Este algar intercepta uma freática, provável prolongamento das galerias do algar Gralhas VII. A reactivação e expansão desta pedreira põe em risco a existência do algar do Sapateiro. 
A proximidade ao algar Gralhas VII (já referido) leva a temer que as galerias de origem freáticas deste algar poderão ser interceptadas e destruídas pelo avanço das pedreiras. As galerias freáticas são raras no PNSAC e a expansão das pedreiras para a sua localização ou proximidade significará a sua destruição e perda de um património natural irrecuperável.
Paisagem e morfologia cársica superficial
A componente da paisagem do EIA não aborda com profundidade suficiente a morfologia cársica da AIE, não refere nem um levantamento sistemático das formas de relevo exocársicas e endocársicas. O EIA apenas refere, nos pontos 1.12.4.4.3.9 a existência de lajes calcárias, que são por nós classificadas como megalapiás em mesa, na AIE e no ponto 1.12.4.4.3.10 a existência de grutas. Sendo que na componente de Biologia do próprio EIA são referidas mais de 40 grutas, para além de outras não referidas no EIA.
As medidas de mitigação referidas, como o raio de 50 m em redor da topografia da gruta, pecam não só por insuficientes, como por não considerarem esta medidas para todas as grutas da AIE. 
Como reconhecido no EIA o avanço das pedreiras provocará a destruição irreversível e irrecuperável da morfologia cársica no interior da AIE.
 
Hidrologia e vulnerabilidade à poluição hídrica
Além das nascentes referidas no EIA deve-se também considerar a nascente temporária de Vila Moreira, não referida no EIA, mas que é uma nascente de extravasamento da nascente de Alviela, cuja ligação foi provada com traçagem química. 
De acordo com o EIA no interior do Núcleo do Pé da Pedreira, os índices obtidos distribuem-se pelas classes de vulnerabilidade “muito alta” e “alta”, em percentagens de área de 81% e 19 %, respectivamente. As principais manchas de vulnerabilidade “muito alta” localizam-se na metade leste e junto ao limite NW da área de estudo. Litologicamente compreendem os calcários “Vidraços da base” que fazem parte da Formação Calcários micríticos de Serra de Aire. As manchas de vulnerabilidade “alta” localizam-se na metade oeste da área. Litologicamente estão associadas às características dos Calcários de Pé da Pedreira classificados do ponto de vista da cartografia geológica de pormenor como “Calcários Ornamentais”.  
Segundo o EIA existe contaminação das águas subterrâneas captadas pelo furo de Vale de Mar por Hidrocarbonetos, Óleos e gorduras, Naftaleno e Fenantreno e na generalidade dos furos das pedreiras, por Escherichia coli. Os Hidrocarbonetos, Óleos e gorduras, Naftaleno e Fenantreno estão associados a combustíveis e óleo lubrificantes que são usados nos equipamentos mecânicos das pedreiras. 
A AIE fica dentro da zona de protecção alargada da nascente do Alviela e de acordo com o mapa de isopiezas da figura III.28 o fluxo das águas subterrâneas é em direcção à nascente do Alviela, existe o risco de contaminantes introduzidos na AIE poderem atingir a nascente atrás referida. O Maciço Calcário Estremenho é o segundo maior aquífero do país e a introdução de contaminantes, agravada pela destruição do solo e epicarso, colocam em risco o abastecimento de água não só às populações locais, bem como a Lisboa, ainda subsidiariamente abastecida pela nascente do Alviela, bem como a qualidade da água dos rios Almonda, Liz e Alviela.  
De acordo com o EIA prevê-se que a cota de fundo das pedreiras fique 40m acima da superfície piezométrica, reduzindo em largas dezenas de metros a espessura de rocha e solo capaz de provocar alguma depuração/atraso na infiltração de contaminantes. Deste modo a infiltração de contaminantes, no aquífero será muito facilitado e diminuído o tempo de chegada dos mesmos às nascentes.
A quantidade de piezómetros (três, mesmo que reforçados com o furo de captação já existente) proposta no ponto e do aditamento do EIA é muito reduzido para se poder realizar eficazmente a monitorização dos recursos hídricos subterrâneos naquela zona.
4. Restrições legais aplicáveis
O Decreto-lei 340/2007 só permite a exploração mineira em áreas sensíveis para a exploração de recursos de elevado interesse nacional. É inaceitável a banalização deste regime, que tem vindo a ser utilizado permitir a exploração de toda e qualquer pedreira no PNSAC; tanto mais que a justificação do suposto “interesse nacional” é inexistente.
O plano de ordenamento do PNSAC destina-se especificamente a proteger um conjunto de valores (geológicos, biológicos, paisagísticos), que são claramente degradados ou destruídos por este “projecto integrado”. Em particular os geo-sítios deviam ser objecto de um perímetro de protecção com um raio de 500 m.
A área do Projecto Integrado (PI) do Núcleo de Pedreiras de Pé da Pedreira apresenta actualmente de acordo com o aditamento do EIA, várias pedreiras não licenciadas a laborar. Desconhece-se a data de prorrogação da DIA de muitas das pedreiras licenciadas. 
De acordo com o ponto l do aditamento do EIA parte da AIE pertence à Reserva Agrícola Nacional e na Estrutura Ecológica Municipal (p. 70 do aditamento do EIA)
A AIE de acordo com o EIA fica dentro da zona de protecção alargada da nascente do Alviela. De acordo com o D.L. 382/99 no perímetro alargado de protecção podem ser interditas ou condicionadas actividades como pedreiras e explorações minerais.
5. Conclusão
A intenção de fazer uma análise integrada à exploração das pedreiras do Pé da Pedreira é meritória, mas os resultados do EIA são decepcionantes.
Na prática, o EIA despreza os impactes ambientais identificados e pretende abrir a porta para a destruição de toda a área de intervenção num horizonte estimado de muitas décadas, sem qualquer justificação deste horizonte grosseiramente exagerado, e sem qualquer garantia de uma recuperação faseada. São especialmente menosprezados os impactes sobre o endocarso.
As medidas de minimização de impactes são insuficientes e as alegadas “medidas de compensação” não são minimamente demonstradas, não configurando de facto qualquer compensação. Evidentemente, não há qualquer compensação para a destruição do património geológico e espeleológico.
Nestas condições, as associações signatárias entendem que o EIA e esta configuração do projecto integrado não devem ser aprovados. Embora a abordagem integrada seja positiva, o projecto deve ser revisto no sentido de garantir uma efectiva salvaguarda dos valores patrimoniais em presença.
Contactos
Liga para a Protecção da Natureza (LPN) <geral@lpn.pt>, <ceae@lpn-espeleo.org>
Federação Portuguesa de Espeleologia (FPE) <fpe@fpe-espeleo.org>
Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) <geota@geota.pt>
Grupo Protecção Sicó (GPS) <gps.sico@gmail.com>
Grupo de Espeleologia e Montanha (GEM) <geral@gem.pt>
 
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