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Parecer sobre o RECAPE da pedreira “Vale do Mar”
Em Dezembro de 2014 a LPN, GEOTA e a FPE manifestaram o seu parecer negativo à
ampliação da pedreira “Vale do Mar”. Os motivos que levaram a essa posição mantêm-se
infelizmente válidos

data
: 13-12-2017

Parecer sobre o RECAPE da pedreira “Vale do Mar”
(freguesia de Alcanede, concelho de Santarém)
no âmbito do processo de consulta pública


12 de Dezembro de 2017


1. Introdução
Em Dezembro de 2014 a LPN, GEOTA e a FPE manifestaram o seu parecer negativo à
ampliação da pedreira “Vale do Mar”. Os motivos que levaram a essa posição mantêm-se
infelizmente válidos:
A justificação da criação da pedreira “Vale do Mar" é totalmente falha de fundamento.
Tanto a paisagem cársica do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros como a
rocha em si são recursos escassos e não renováveis; a sua exportação com baixo valor
acrescentado é simultaneamente um grave dano ambiental e um uso de recursos com
péssima relação custo/benefício;
O estudo de impacte ambiental da pedreira “Vale do Mar” é um documento de fraca
qualidade, designadamente no que toca ao património cársico e espeleológico. A
pedreira localiza-se no coração do PNSAC, uma área protegida criada explicitamente
para defender estes valores;
Constatamos agora que a DIA é muito pouco exigente e que o RECAPE nem sequer dá
cumprimento à essas escassas exigências.
Chamamos a atenção que tivémos um período muto reduzido para analisar o problema,
uma vez que documentos relevantes não estavam disponíveis durante o período de
consulta pública. Reservamo-nos portanto o direito de acrescentar informação adicional
sobre o processo em data posterior.
2. Valores protegidos ameaçados
A pedreira proposta designada “Vale do Mar”, do proponente Solancis, S.A., localiza-se
em pleno Vale do Mar, um vale seco quase horizontal com características paisagísticas
raras no contexto do modelado cársico superficial do Parque Natural das Serras de Aire
e Candeeiros. A pedreira irá desfigurar completamente o Vale, destruindo
irreversivelmente uma paisagem de características únicas — paisagem essa já confinada
pela presença doutras pedreiras, o que aumenta o valor de unicidade da parte
remanescente. Recentemente foi aprovada, ainda que condicionantes, a pedreira Vale
Maria, que irá degradar parte do vale.
Nas proximidades do perímetro designado para a nova pedreira, encontra-se o Algar das
Gralhas, o Algar do Pena com o respectivo Centro de Interpretação Subterrâneo, e ainda
o Algar Pena 2. As duas primeiras tratam-se de grutas bem conhecidas, com várias
topografias publicadas, e.g. por Thomas (1985) e Ferreira (2000). O Algar das Gralhas
localiza-se a cerca de 250 m do limite da área sujeita ao pedido de licenciamento para
a pedreira de Vale do Mar. A entrada é um poço de 10 m; a sala principal apresenta um
desenvolvimento de cerca de 50 m e ostenta um concrecionamento interessante. Há
várias hipóteses de continuação por explorar. É um abrigo de espécies de morcegos
protegidas de importância nacional no Outono, sendo ainda satélite de maternidade. A
sua importância só foi reconhecida recentemente sendo o conhecimento deste local
ainda incompleto, estando referenciadas para esta gruta o morcego-de-peluche
(Miniopterus schreibersii), o morcego-de-ferradura-grande (Rhinolophus
ferrumequinum) e o morcego-de-ferradura-pequeno (R. Hipposideros). Podemos afirmar
que o interesse desta gruta per si é significativo. O contexto em que se insere é de
elevada importância carsológica, espeleológica e paisagística.
O Algar do Pena e respectivo Centro de Interpretação Subterrâneo localizam-se a 330 m
do limite da área sujeita ao pedido de licenciamento para a pedreira. O Algar do Pena
contém a maior sala subterrânea conhecida em Portugal, com cerca de 60 m x 30 m em
planta e mais de 40 m de altura. O Algar é classificado como “cavidade cársica”,
protegida, nos termos do Anexo n.º I (outros geo-sítios e sítios de interesse cultural) do
plano de ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC) com
o nº 30 (RCM n.º57/2010). O Centro de Interpretação Subterrâneo da Gruta Algar do
Pena (CISGAP) é um caso único em Portugal: operado pelo PNSAC, com um programa de
monitorização climático, recebe visitantes com interesses quer turístico quer
espeleológico. O CISGAP recebeu recentemente investimentos significativos para um
melhor serviço de educação ambiental e de divulgação sobre os ambientes cársicos. Tem
um número de visitantes significativo, pelo que a exposição do público à paisagem
envolvente é igualmente significativa.
No endocarso da área podem identificar-se circulações sub-horizontais da água,
nomeadamente no Algar do Pena, no Algar dos Potes I, no Algar das Gralhas e no Algar
da Aderneira. Todos estes algares são importantes para compreender a circulação
subterrânea nesta região, que representa uma importante reserva estratégica de água, a
segunda maior em Portugal (a seguir ao aquífero do baixo Tejo e Sado).
As pedreiras provocam uma poluição hídrica não desprezável, designadamente o pó de
pedra e as fugas de óleo dos equipamentos mecânicos. Isto é especialmente preocupante
quando, como é o caso, as escorrências serão dirigidas para áreas com a presença de
grutas sensíveis e aquíferos importantes.
Todos estes valores são expressamente protegidos no Plano de Ordenamento do PNSAC.
O licenciamento da área pedida para a pedreira de vale do mar implicará a destruição de
6,5 ha de azinhal, espécie protegida pelo Decreto-Lei 169/2001) de 25 de Maio.
“A área onde se propõe para lavra está coberta, na sua generalidade, por uma área
contínua de mato, com numerosos exemplares arbustivos de azinheira, dos quais, os de
maior dimensão atingem cerca entre 3 e 4 m de altura. Na generalidade da área existem
caules de azinheira com uma altura mínima de 1 m, embora a maior parte apresente
menor dimensão. Em alguns locais, a densidade de caules de azinheira brotando do solo
é extremamente elevada, sendo superior a 20/m2. (…) Neste contexto, este povoamento
enquadra-se na alínea q) i) do Artigo 1º Decreto-Lei n.º 169/2001 de 25 de Maio” (cf.
elementos adicionais do EIA, p. 24)
“Desta forma propõem-se à “beneficiação” de um povoamento de azinheira existente
numa área igual à área de lavra multiplicada por um factor de 1,25. Esta beneficiação
consistirá no corte das árvores mais pequenas diminuindo a densidade e permitindo o
proponente assim como o responsável técnico da pedreira irão garantir que a destruição
do coberto vegetal se irá limitar às áreas estritamente necessárias e garantir a sua
recuperação logo que possível. Mais vago não podia ser...
Ponto 4.2.1. do RT: "O Anexo n.º IV do presente documento constitui o Plano de
Monitorização dos Quirópteros para o Alegar das Gralhas que foi apresentado ao ICNF.
Perante a apresentação do plano o ICNF, respondeu através do oficio n.º
6285/2015/DCNF-LV, que constitui o Anexo n.º V ao presente documento.". Não consta
qualquer Plano de Monitorização de Quirópteros do Algar das Gralhas no Anexo IV e o
parecer do ICNF apenas refere a recepção do Plano de Monitorização (Anexo V). Ou seja,
não se consegue avaliar o que foi feito em relação aos morcegos, nem os resultados
obtidos nos estudos (nota: no Anexo VIII também não surge nada de impactes sobre os
morcegos, falha grosseira).
Ponto 1.2 do Anexo VII do RT: "As atividades que decorrem da fase de funcionamento da
atividade extrativa na área a intervencionar, tais como a destruição do coberto vegetal e a
remoção das terras de cobertura, põem a descoberto uma determinada extensão de rocha,
facilitando os processos erosivos, o que constitui um impacte negativo. Atendendo à
elevada permeabilidade das formações aflorantes e a sua relativa resistência a erosão,
considera-se que a sua suscetibilidade aos agentes erosivos não será incrementada de
forma significativa." Ao contrário do que é afirmado, a rocha calcária não é assim tão
resistente à erosão, algo facilmente perceptível na grande variedade de formas cársicas
de superfície que estão associadas a estas formações (marmitas, os vários tipos de
lapiás). Assim, considera-se que a remoção do coberto vegetal e das terras, vão originar
um aumento significativo da erosão das rochas.
"A destruição das formações geológicas presentes na área de intervenção, como resultado
das operações de desmonte, constituíra um impacte negativo permanente. Contudo,
considera-se que esta perda será pouco significativa uma vez que estas formações
geológicas não constituem valores geológicos a preservar. No entanto, dada a proximidade
relativa dos Algares das Gralhas e do Pena, importa avaliar em pormenor eventuais
impactes do projeto em apreço sobre estas formas de relevo cársico."

 
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