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Coligação de ONGA antecipa o Dia do Ambiente com volta desassossegada ao Ambiente em Portugal
C6 pede mais financiamento para a conservação da natureza através do Fundo Ambiental

data
: 02-06-2017

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Coligação de ONGA antecipa o Dia do Ambiente com volta desassossegada ao Ambiente em Portugal

 

C6 pede mais financiamento para a conservação da natureza através do Fundo Ambiental

 

Lisboa, 2 de Junho de 2017 – Antecipando o Dia Mundial do Ambiente que se celebra na próxima 2 feira, dia 5 de Junho, a coligação C6 – coligação de ONGA portuguesas formada pelo Fapas, Geota, LPN, Quercus, SPEA  e WWF em Portugal -  organiza hoje, dia 2 de Junho, uma Volta Desassossegada ao Ambiente em Portugal.

 

Na primeira paragem desta volta, no Estuário do Tejo, na Póvoa de Santa Iria, a C6 alerta para o que vai mal no ambiente em Portugal, fazendo referências ao estado de degradação do Mouchão da Póvoa, ao tema das Áreas Protegidas, sua gestão e financiamento, à degradação de outros altos valores de conservação e à lei da caça.

 

Segundo a C6, e relativamente ao tema das Áreas Protegidas e sobre o financiamento da Conservação da Natureza, ‘o Governo lança discussões e experimentações sobre modelos de gestão mas em nenhum momento parece estar interessado, de forma aberta, em avaliar e partilhar porque é que as áreas protegidas têm reais problemas de gestão e que quota-parte cabe, e tem cabido, aos Governos quando não assumem a disponibilização de recursos públicos, humanos, materiais ou financeiros, que permitem melhorar a gestão destes territórios’.

 

A C6 considera que a insuficiência de meios que as autoridades da conservação da natureza têm disponibilizado para prestar melhor serviço público aos cidadãos e a falta de proteção dos valores naturais existentes nas Áreas Protegidas levou a lacunas na relação ente cidadãos e as áreas protegidas e na promoção da preservação e defesa destes territórios.

 

A C6 acrescenta que ‘fazer protocolos de gestão, sem analisar estes problemas de fundo é um caminho de experimentação perigosa que fragiliza o próprio ICNF‘.

 

Relativamente ao Fundo Ambiental, a C6 questiona o Governo sobre ‘porque é que o Fundo não financia um Programa de Investimento e Gestão das Áreas Protegidas? e atribui um irrisório montante (quando comparado com outros destinos e outras verbas) para a conservação da natureza?’.

 

Para a C6 ‘são necessários ajustamentos e mais partilha e cooperação com outros atores da sociedade civil, nomeadamente as próprias ONGs que têm a experiência do que é a conservação da natureza no terreno’.

 

 

Sobre o Mouchão da Póvoa, a C6 solicita uma intervenção urgente da APA e do ICNF para a resolução deste grave problema ambiental relacionado com o dique por considerar que o estuário do Tejo é uma das zonas húmida mais importantes do país e um dos grandes estuários da Europa, albergando uma grande diversidade de habitas. O estuário do Tejo tem importância internacional para a conservação das aves aquáticas, encontra-se classificado como Sitio Ramsar, Zona de Proteção Especial e Reserva Natural.

A área do mouchão da Póvoa fica situada dentro da reserva natural e é extremamente importante para as aves aquáticas invernantes. São milhares de aves que procuram refúgio e alimento dentro do mouchão da Póvoa durante a praia-mar, beneficiado do abrigo e dos habitats criados pelo dique (restolhos, prados e caniçais). Nos caniçais e sapais do mouchão nidificam duas espécies ameaçadas no território nacional, a águia-sapeira e a garça-vermelha.

Segundo a C6, ‘se o dique não efetuar a sua função de barreira no ciclo das marés, toda a estrutura complexa de habitats do mouchão vai acabar por desaparecer e com ela parta significativa destas populações de aves’.

‘A situação de rompimento de um dique no Mouchão da Póvoa, em abril de 2016, coloca em risco não só a propriedade privada mas também território administrado por diversas tutelas públicas, bem como recursos de biodiversidade de importância europeia havendo já uma larga área inundada, que poderá atingir centenas de hectares’, acrescenta a coligação.

Para a sustentabilidade, preservação e segurança do Mouchão, são necessários elevados investimentos que devem ser realizados pela intervenção das autoridades administrativas (Junta de Freguesia de Vila Franca de Xira, Câmara Municipal de Vila Franca de Xira) e ambientais (MA/ICNF/RNET, APA) e setoriais (MAFDR, APL). A C6 já solicitou a intervenção urgente destas entidades numa carta enviada em Abril até agora sem resposta.

A C6 salientou ainda que ‘a passividade das autoridades face à degradação permanente do canal técnico do Rio Tejo, tem afetado negativamente o Mouchão e os terrenos confinantes na margem norte, sendo urgente a declaração de calamidade pública para aquela zona e a reparação das estruturas hidráulicas afetadas’.

Deve ser implementado, na sequência da reparação, um plano para reverter os solos salinizados e outros que deixaram de ter aptidão agrícola por estarem com lodos depositados.

 

No regresso ao ponto de encontro - o Espaço Monsanto – a C6 falou ainda sobre o chumbo e a caça, considerando que a atual Lei da Caça não tem um enfoque na gestão sustentável dos recursos cinegéticos, permitindo uma série de práticas nocivas para as espécies e ecossistemas.

 

Admitindo que as espécies cinegéticas são um recurso natural, que gerido de uma forma responsável pode trazer benefícios económicos e sociais, as ONGA dizem que ‘isto que não está a acontecer’, defendendo ‘a revisão da legislação para possibilitar uma prática cinegética mais sustentável’.

 

A C6 apresenta ainda as seguintes propostas para a revisão da Lei da Caça:

  1. Interdição do uso de munições com granalha de chumbo em todos os tipos de caça em todo o território, para erradicar os problemas ligados ao saturnismo;
  2. Indexar a intensidade de caça às espécies migradoras aos indicadores de estado das suas populações. Incluindo a suspensão da caça às espécies que apresentem estatuto de conservação desfavorável, como atualmente acontece com a rola-comum e o zarro-comum.
  3. Fixar a abertura da caça às aves aquáticas em Outubro, para minimizar o abate de patos pertencentes às populações reprodutoras ameaçadas e o abate de patos-reais em situação de muda da plumagem;
  4. Tornar públicos os números do abate anual de cada espécie cinegética. Criar um sistema credível de estatísticas da caça, obtidos de forma independente, e utilizar também a informação da monitorização científica das populações de aves produzida por universidades e organizações portuguesas e europeias para fundamentar as decisões anuais em sede de Calendário Venatório.
  5. Definir limites anuais de abate para as espécies residentes, de acordo com o conhecimento da sua biologia da reprodução e o estado das populações locais. Transformar os repovoamentos em ações extraordinários, que carecem de fundamentação e autorização. Só poderão ser realizadas, na sequência de eventos ambientais extraordinários (condições climáticas adversas em épocas críticas, epidemias, incêndios, etc.).
  6. Tornar o controlo de predadores numa medida de gestão extraordinária, que carece de fundamentação e autorização.
  7. Responsabilizar os gestores cinegéticos pelas populações de espécies protegidas dentro das suas concessões. Estas deverão ser cartografadas e geridas favoravelmente, podendo o gestor obter benefícios da administração pela sua ação positiva. Por outro lado, deverá ser suspensa a concessão para recuperação do ecossistema sempre que ocorram episódios graves de destruição do habitat, como por exemplo o uso ilegal de venenos.
  8. O Calendário Venatório deverá ser fixado anualmente, com base em conhecimentos sólidos sobre estatísticas da caça e o estado das populações das espécies cinegéticas. As decisões sobre o Calendário Venatório deverão ser precedidas de uma discussão técnica envolvendo responsáveis pela regulamentação, pela prática da caça, pela gestão do território, pela conservação da natureza e biodiversidade e pela monitorização das populações de espécies cinegéticas.

 

 

A coligação C6 está convicta que a informação e mobilização dos cidadãos pode sempre fazer a diferença para exigir aos decisores que optem por medidas que protejam o Ambiente e a Natureza em Portugal.

 

MAIS INFORMAÇÕES

WWF – Portugal | Ângela Morgado | amorgado@wwf.panda.org | www.wwf.pt (coordenação da C6 em 2017)

SPEA - Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves | Domingos Leitão | domingos.leitao@spea.pt | www.spea.pt

LPN – Liga para a Proteção da Natureza | Tito Rosa | 96 502 63 97 | tito.rosa@lpn.pt | www.lpn.pt

QUERCUS | Nuno Sequeira | nunosequeira@quercus.pt | www.quercus.pt

GEOTA | Hélder Careto | geota@geota.pt | www.geota.pt

FAPAS | Paulo Santos | ptsantos@fapas.pt | www.fapas.pt

 
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