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ENEA 2020 - Parecer do GEOTA
A Estratégia Nacional para a Educação Ambiental (ENEA 2020), definida pelo Ministério do Ambiente, em cooperação com o Ministério da Educação, assume o compromisso de promover uma maior e melhor consciência ambiental da população, impulsionando a alteração e aquisição de comportamentos pró-ambiente e encontra-se em consulta pública até 24 de maio de 2017

data
: 25-05-2017

Parecer do GEOTA à consulta pública da Estratégia Nacional de Educação Ambiental (ENEA 2020)

Lisboa, 24 de maio de 2017

A Estratégia Nacional para a Educação Ambiental (ENEA 2020), definida pelo Ministério do Ambiente, em cooperação com o Ministério da Educação, assume o compromisso de promover uma maior e melhor consciência ambiental da população, impulsionando a alteração e aquisição de comportamentos pró-ambiente e encontra-se em consulta pública até 24 de maio de 2017.

O GEOTA, em relação a este documento:

·         Saúda a iniciativa, pela relevância da Educação Ambiental (EA) na sociedade contemporânea.

·         Reconhece a pertinência de encetar este caminho, pois era por demais evidente a premência de Portugal dispor de uma Estratégia Nacional de Educação Ambiental adaptada, atualizada e operacional, que fomente o reforço de parcerias institucionais e estimule a participação dos cidadãos e das suas organizações.

·         Reconhece que a ENEA 2020, contribuirá para uma reflexão mais fundamentada e consequente sobre o que se faz em Portugal no domínio da EA, ao contribuir ativamente para a atualização do conhecimento sobre os projetos, as ações, os atores e os resultados alcançados, uma vez que os documentos existentes caíram no esquecimento e ficaram desatualizados.

·         Reconhece a congruência do documento apresentado para discussão pública ao nível do enquadramento temático e institucional e da definição dos princípios orientadores, assim como a metodologia adotada na discussão pública, com períodos alargados de receção de contributos e a promoção de reuniões de apresentação e discussão da proposta.

Adverte-se, contudo, para a insuficiência do documento, no que diz respeito à definição de metas e de processos de avaliação. Tratando-se de uma Estratégia, seria desejável que estas fossem desenvolvidas e aprofundadas da fase prévia à implementação, definindo também o caminho a percorrer, pois elas permitiriam avaliar a coerência das medidas propostas para alcançar os objetivos definidos. Na ausência destes referenciais, torna-se difícil comparar os resultados esperados e alcançados em cada medida e, assim, avaliar o sucesso da implementação da Estratégia.

Adverte-se ainda para a exiguidade dos recursos financeiros atribuídos à ENEA 2020. Com efeito, as verbas apresentadas, uma vez que respeitam a quatro anos, não vão permitir apoiar um número de projetos e ações suficientes para a concretização dos objetivos com reflexo significativo à escala nacional.

Salientamos que a EA deve constitui-se como um processo, levado a cabo em contextos formais e não formais, que deve ser implementado desde muito cedo na vida do cidadão, através de atividades de educação ambiental para a sustentabilidade, sempre num processo contínuo ao longo de todo o percurso escolar e ao longo da vida. Para estimular a que isso aconteça, é importante que a ENEA 2020 defina como prioritários para apoio financeiro os projetos que pretendem capacitar públicos em diferentes etapas da vida.

Consideramos que deve haver um investimento considerável ao nível da recolha de informação, partilha e divulgação regular de boas práticas, podendo a rede de Ecotecas (sedeadas em autarquias, ONGA ou outras entidades) constituir-se como um conjunto de Equipamentos de Educação Ambiental especializados na dinamização deste objetivo. Para isso torna-se necessário que a ENEA 2020 estimule e apoie financeiramente a criação ou revitalização destes equipamentos, para que os mesmos sejam dotados de recursos técnicos e humanos capazes de implementar a recolha periódica e atualizada da informação sobre o que se vai fazendo em EA.

Salienta-se que existem em Portugal diversas entidades e personalidades que promovem, desde há várias décadas projetos, campanhas e materiais de Educação Ambiental, contribuindo para a consolidação da EA no país e para a reflexão sobre os objetivos, as estratégias e as metodologias a desenvolver em termos de Educação para a Sustentabilidade, na Europa e no Mundo. A ENEA 2020 deve incentivar a criação ou restabelecimento de eventos científicos para partilha de experiências e para reflexão sobre os avanços conceptuais e metodológicos conseguidos,

Recorda-se, a título de exemplo, que o GEOTA trabalha, há cerca de 36 anos nas várias vertentes que constam agora dos vários eixos temáticos da ENEA 2020, possuindo, por isso, experiência adquirida que vai pondo em prática nos projetos em que se envolve, como sejam a participação ativa na criação e na gestão da Reserva Natural Local do Paul de Tornada, que inclui a gestão conjunta do Equipamento de Educação Ambiental com um Serviço Educativo em permanência para toda a comunidade (Centro Ecológico Educativo do Paul de Tornada – Professor João Evangelista), a coordenação nacional do projeto europeu Coastwatch, o qual, com 27 anos de atividade, é o programa de EA dirigido ao litoral com maior longevidade em Portugal, e o desenvolvimento de campanhas temáticas, como o Projeto Rios Livres, desde 2014, contra a construção de mais barragens na bacia do Douro, ou o Projeto EUropa, para divulgação em todos os distritos do continente das políticas de ambiente da União Europeia.

 
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O GEOTA é uma associação de defesa do ambiente, de âmbito nacional e sem fins lucrativos, em actividade desde 1981