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Comunicado sobre as obras na frente ribeirinha nos antigos edifícios BBC e Piazza di Mare
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Considerando prioritário o cumprimento das disposições legais e a defesa do interesse público, o GEOTA interpelou a Câmara Municipal de Lisboa sobre a dimensão da obra a decorrer na frente ribeirinha nos antigos espaços BBC e Piazza di Mare e acerca do abate das árvores existentes no local.

data
: 18-03-2016

Comunicado de Imprensa:


O GEOTA considera positivo que, verificando-se a desconformidade com o projecto aprovado e a violação de disposições do Plano Director Municipal de Lisboa (PDML), a Câmara Municipal de Lisboa tenha procedido ao embargo da obra.

É possível verificar que os edifícios apresentam dimensões superiores ao previsto pela lei, aumentando o seu impacto visual e não cumprindo com o estipulado no PDM, mais concretamente no seu artigo 53º, porque a obra ultrapassa os 10 metros de altura e os 2 pisos permitidos por este plano. Verifica-se ainda a duplicação da área em perímetro e altura, quando o referido artigo do PDM determina que apenas se admita a substituição dos edifícios preexistentes naquela área "desde que não se verifique um aumento da área total de construção, (...) salvo casos excecionais cujo programa não seja compatível com esta exigência, se a Câmara Municipal considerar que revestem excecional importância para a cidade e respeitem o sistema de vistas".

O GEOTA questiona a Câmara Municipal de Lisboa sobre a relevância deste projecto dado que se trata de um mero estabelecimento comercial, cujas contrapartidas para a valorização da cidade não considera de todo evidentes, em especial no que diz respeito à manutenção e valorização do sistema de vistas (descrito no artigo 17º PDML).

De acordo com o preconizado pela recente Política Nacional de Arquitetura e Paisagem, o GEOTA considera que deve ser tido em conta o impacto duma construção desta dimensão na primeira linha da zona ribeirinha, não só por estar em frente ao Monumento Nacional da Cordoaria Nacional, como pela identidade colectiva do local, que é um dos mais utilizados pelos lisboetas para actividades de lazer e desporto e tem um importante valor paisagístico, que deve ser preservado.

O GEOTA defende por isso a reposição da legalidade, e questiona igualmente a decisão de permitir o abate ou transplantação de 16 árvores de grande porte existentes no local, dada a sua importância para a preservação da qualidade do ar e valorização da identidade do lugar.

Surge adicionalmente a dúvida sobre a capacidade das infraestruturas previstas para suportar a sobrecarga humana esperada para o local, devem ser tomadas medidas para evitar estacionamento abusivo e, principalmente, o reforço dos transportes públicos. Não deveria ser de todo permitido o estacionamento no passeio público em frente aos estabelecimentos, mesmo durante a noite, porque é um espaço nobre, muito utilizado pelos lisboetas, que deve ser respeitado.

18 de Março de 2016

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As perguntas enviadas pelo Geota à Câmara Municipal podem ser consultadas em: http://www.geota.pt/xFiles/scContentDeployer_pt/docs/articleFile545.pdf

O PDF deste Comunicado está disponível em: http://www.geota.pt/xFiles/scContentDeployer_pt/docs/articleFile547.pdf

As respostas da Câmara Municipal de Lisboa ao GEOTA a 15 de Junho de 2016 podem ser consultadas aqui: http://www.geota.pt/xFiles/scContentDeployer_pt/docs/articleFile564.pdf

 
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