O GEOTA participou na Consulta Pública sobre a 2ª Circular e considera que há demasiadas dúvidas para se avançar com um projeto que representa um custo superior a 1% do orçamento anual* da Câmara Municipal de Lisboa.
O GEOTA divulga a sua posição no Comunicado de Imprensa abaixo e disponibiliza o documento completo com o contributo endereçado à Câmara no âmbito da Consulta Pública:
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Comunicado de Imprensa:
O GEOTA acredita que a abordagem ao tema da mobilidade deverá ser global e não parcelar, como aquela que está a ser proposta neste caso. Apesar do projeto cumprir alguns dos objetivos previstos no PDM de Lisboa, tem também consequências contrárias ou desalinhadas com outros objetivos do PDM, tais como a promoção do transporte coletivo. Falta assim um enquadramento de conjunto e uma análise de prioridades.
A estratégia para a requalificação da 2ª Circular apresentada pela Câmara assenta em 3 objetivos: Mais Segurança; Mais Fluidez e Maior Sustentabilidade Ambiental.
O GEOTA questiona a abrangência da análise do projeto apresentado e considera que este carece de fundamentação para a sua escolha, especialmente dada a sua relevância quer em escala, quer em montante financeiro.
O PDM de Lisboa** define que uma das suas linhas de orientação é a “Sustentabilidade Ambiental”, e identifica como principais problemas nesta área o consumo de energia e a poluição ambiental, associadas ao edificado e ao sector dos transportes.
O GEOTA concorda com esta premissa, bem como com a intenção expressa no PDM de melhorar as formas de mobilidade, em grande medida relacionadas com o transporte coletivo, contudo tem dúvidas sobre o alcance destes objetivos com o projeto proposto para a 2ª Circular.
O que questionamos é o alcance dos objetivos anunciados pelo projeto para a 2ª Circular por via de uma intervenção à escala municipal sobre problemas de escala metropolitana (como é o caso da mobilidade) e se este é um projeto prioritário na apertada gestão financeira que a Câmara tem de fazer para a cidade de Lisboa.
Consideramos que estão por responder questões – como as opções possíveis para atingir os objetivos propostos, a justificação para a escolha daquela opção em detrimento de outras e da respetiva análise custo-benefício ou custo-eficácia - e que por isso o projeto não deverá avançar.
Apesar das questões levantadas sobre este projeto***, queremos deixar claro que, no geral, somos favoráveis a medidas de restrição ao transporte individual, em especial no interior da cidade e quando completadas com medidas que garantam a mobilidade das pessoas, onde o transporte coletivo deve ser claramente a prioridade.
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* 757,7 M€ - Orçamento anual da Câmara Municipal de Lisboa para 2016 (mais informação aqui).
** Relatório do Plano Director Municipal de Lisboa, disponível aqui.
*** Apresentação do Projeto da 2ª Circular, disponível aqui.
2 de Fevereiro de 2016
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- Contributo do GEOTA para a Consulta Pública do projeto de intervenção da 2ª Circular
