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2ª Circular: GEOTA considera que há demasiadas dúvidas para se avançar com o projeto
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O GEOTA acredita que a abordagem ao tema da mobilidade deverá ser global e não parcelar, como aquela que está a ser proposta neste caso. Apesar do projeto cumprir alguns dos objetivos previstos no PDM de Lisboa, tem também consequências contrárias ou desalinhadas com outros objetivos do PDM, tais como a promoção do transporte coletivo. Falta assim um enquadramento de conjunto e uma análise de prioridades.

data
: 02-02-2016

O GEOTA participou na Consulta Pública sobre a 2ª Circular e considera que há demasiadas dúvidas para se avançar com um projeto que representa um custo superior a 1% do orçamento anual* da Câmara Municipal de Lisboa.

O GEOTA divulga a sua posição no Comunicado de Imprensa abaixo e disponibiliza o documento completo com o contributo endereçado à Câmara no âmbito da Consulta Pública:


    - Contributo do GEOTA para a Consulta Pública do projeto de intervenção da 2ª Circular (27 de Janeiro 2016): http://www.geota.pt/xFiles/scContentDeployer_pt/docs/articleFile532.pdf

    - Resposta de ponderação da Câmara Municipal ao contributo do GEOTA (26 de Abril de 2016): http://www.geota.pt/xFiles/scContentDeployer_pt/docs/articleFile565.pdf

    - Comunicado de Imprensa - "GEOTA considera que há demasiadas dúvidas para o projeto da 2ª Circular avançar": http://www.geota.pt/xFiles/scContentDeployer_pt/docs/articleFile533.pdf
 

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Comunicado de Imprensa:

O GEOTA acredita que a abordagem ao tema da mobilidade deverá ser global e não parcelar, como aquela que está a ser proposta neste caso. Apesar do projeto cumprir alguns dos objetivos previstos no PDM de Lisboa, tem também consequências contrárias ou desalinhadas com outros objetivos do PDM, tais como a promoção do transporte coletivo. Falta assim um enquadramento de conjunto e uma análise de prioridades.

A estratégia para a requalificação da 2ª Circular apresentada pela Câmara assenta em 3 objetivos: Mais Segurança; Mais Fluidez e Maior Sustentabilidade Ambiental.

O GEOTA questiona a abrangência da análise do projeto apresentado e considera que este carece de fundamentação para a sua escolha, especialmente dada a sua relevância quer em escala, quer em montante financeiro.

O PDM de Lisboa** define que uma das suas linhas de orientação é a “Sustentabilidade Ambiental”, e identifica como principais problemas nesta área o consumo de energia e a poluição ambiental, associadas ao edificado e ao sector dos transportes.

O GEOTA concorda com esta premissa, bem como com a intenção expressa no PDM de melhorar as formas de mobilidade, em grande medida relacionadas com o transporte coletivo, contudo tem dúvidas sobre o alcance destes objetivos com o projeto proposto para a 2ª Circular.

O que questionamos é o alcance dos objetivos anunciados pelo projeto para a 2ª Circular por via de uma intervenção à escala municipal sobre problemas de escala metropolitana (como é o caso da mobilidade) e se este é um projeto prioritário na apertada gestão financeira que a Câmara tem de fazer para a cidade de Lisboa.

Consideramos que estão por responder questões – como as opções possíveis para atingir os objetivos propostos, a justificação para a escolha daquela opção em detrimento de outras e da respetiva análise custo-benefício ou custo-eficácia - e que por isso o projeto não deverá avançar.

Apesar das questões levantadas sobre este projeto***, queremos deixar claro que, no geral, somos favoráveis a medidas de restrição ao transporte individual, em especial no interior da cidade e quando completadas com medidas que garantam a mobilidade das pessoas, onde o transporte coletivo deve ser claramente a prioridade.

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* 757,7 M€ - Orçamento anual da Câmara Municipal de Lisboa para 2016 (mais informação aqui).

** Relatório do Plano Director Municipal de Lisboa, disponível aqui.

*** Apresentação do Projeto da 2ª Circular, disponível aqui.

 

2 de Fevereiro de 2016

 
Documentos relacionados
- Contributo do GEOTA para a Consulta Pública do projeto de intervenção da 2ª Circular
- Comunicado de Imprensa - GEOTA considera que há demasiadas dúvidas para o projeto da 2ª Circular avançar
- Ponderacao_CML_ContributoGEOTA_26Abril2016
     
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