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Mobilidade eléctrica: pequenas acções, grandes omissões
Nota de imprensa

data
: 29-07-2015

O Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE) apresentou hoje publicamente um conjunto de estudos e planos de acção relativos à mobilidade eléctrica.  Há boas e más notícias.
1. Relatório do projecto-piloto “protocolo APVE-MAOTE”. Foi apresentado um bom relatório deste projecto, que ensaiou durante cerca de um ano o uso de carros eléctricos pelo ministro e secretários de estado do MAOTE. Os resultados são claros: no contexto presente, o carro eléctrico é francamente interessante, em termos ambientais e económicos, para frotas de serviços que requeiram pequeno raio de acção, em uso citadino, e recorram ao carregamento nocturno; mas não é minimamente competitivo para os usos de longa distância
2. O plano de acção para a mobilidade eléctrica. O MAOTE defende, e bem, a criação de condições para uma transição para a mobilidade eléctrica. Essa transição permitirá a prazo uma redução da dependência externa, dos custos e das emissões poluentes. Infelizmente, as medidas concretas desmentem em grande parte as declarações de intenções. O MAOTE faz várias afirmações que concordamos em pleno: “a prioridade em matéria de mobilidade deve ser o transporte público”; “a mobilidade eléctrica permite evitar novos investimentos em excesso de capacidade de electroprodução, graças à funcionalidade de armazenagem”; “devemos procurar soluções custo-eficazes”; “prioridade à eficiência”. Infelizmente, uma grande parte das medidas propostas desmentem frontalmente as boas intenções apregoadas.
Do lado positivo devemos elogiar:
-          A remoção de barreiras ao carregamento domiciliário dos carros eléctricos, na habitação, empresas e instituições;
-          A transferência para a iniciativa privada dos postos de carregamento públicos (cujo financiamento exagerado foi ineficaz e ruinoso para o Estado);
-          O lançamento do Programa de Mobilidade Sustentável para a Administração Pública (ECO.mob), assente primariamente em boas práticas de gestão de frota. e secundariamente na promoção dos modos suaves. Trata-se aqui apenas de adoptar no Estado as boas práticas que muitas empresas já usam.
Do lado negativo temos a censurar:
-          A completa ausência de medidas de promoção do transporte público (TP), que é universalmente reconhecido como a questão chave para uma mobilidade mais sustentável. Pelo contrário, toda a política recente do Governo vai no sentido da degradação do TP: aumento de tarifas, desregulação, redução dos níveis de serviço, privatização sem prévia definição de padrões de serviço, encerramento de ferrovias, dissolução da REFER, ausência de financiamento adequado para o TP;
-          A redução da “mobilidade eléctrica” ao carro individual, desprezando o transporte colectivo, que é muito mais importante. A indústria espera uma penetração do carro eléctrico de 1% em dez anos, o que o torna irrelevante para o controlo da poluição;
-          A atribuição de subsídios aos carros eléctricos, uma medida insustentável e socialmente iníqua. Embora estes veículos tenham vantagens ambientais, ainda são artigos de luxo, dado o seu custo elevado e reduzida autonomia. Trata-se de um subsídio perverso à indústria e aos cidadãos mais abastados. Tais subsídios seriam muito melhor empregues na promoção do transporte colectivo, com vantagens múltiplas ao nível do ordenamento, descongestionamento e qualidade de vida urbana.
Em síntese, foram apresentadas pelo MAOTE várias medidas positivas, mas continuamos a não ter qualquer estratégia coerente de energia e de mobilidade à escala nacional.
 
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O GEOTA é uma associação de defesa do ambiente, de âmbito nacional e sem fins lucrativos, em actividade desde 1981