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Coligação C6
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No dia 26 de março de 2015 O Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens (FAPAS), o Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), a Liga para a Protecção da Natureza (LPN), a QUERCUS - Associação Nacional de Conservação da Natureza (QUERCUS), a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e a Representação em Portugal do WWF, Worldwide Fund For Nature (WWF Mediterrâneo - Portugal), decidiram criar uma COLIGAÇÃO, doravante chamada de C6

data
: 25-03-2015

1.
Nunca tanto como hoje o desafio da sustentabilidade foi tão grande. O conhecimento e a realidade demonstram de forma inequívoca que é urgente e critico que a intervenção humana sobre o planeta deva ser decididamente regulada e repensada, por forma a permitir que a Natureza e a Biodiversidade continuem a produzir de forma sustentável os bens e os serviços de que necessitamos para a nossa sobrevivência e qualidade de vida.


Estudos vários mostram que a pegada ecológica da humanidade ultrapassa em muito o índice de biodiversidade do planeta e que em média precisamos de dois planetas para viver.
Nunca tanto quanto agora, apesar da evidência anterior de uma iminente crise ecológica que será mais grave e mais onerosa para os Estados do que a crise económica e social que atravessamos, se assiste a uma tentativa de retrocesso nos ganhos recentes que a sociedade havia feito na rota da sustentabilidade, sob a
justificação de que o ambiente deve ficar para segundo lugar, dando primazia à recuperação económica, sobretudo financeira e orçamental.

Na Europa, a pretexto da recuperação económica e ou da simplificação, quer a constituição da nova Comissão Europeia, quer a escolha dos novos responsáveis quer toda a narrativa conhecida apontam claramente para uma regressão em matéria de defesa do ambiente, designadamente na redefinição das regras comunitárias relativas à Rede Natura 2000.

Em Portugal, o discurso é de ambivalência. Enquanto se promovem iniciativas que pretendem dinamizar uma economia mais verde, desinveste-se na gestão das instituições com fortes responsabilidades de proteção e gestão dos valores naturais protegidos, criam-se oportunidades para amnistiar os que não cumpriram a lei ou desregulamenta-se em termos de ordenamento de território, sem cuidar de,  simultaneamente, investir na prevenção e na capacidade efetiva de penalizar com eficácia os prevaricadores.

Na Rede Natura 2000 – tantas vezes apontada apenas como uma rede de constrangimentos ao  desenvolvimento e onde quase não se faz investimento em matéria de gestão dos valores naturais endógenos - vão-se criando condições não apenas para a degradação dos ecossistemas, muitos protegidos, alguns únicos e irrepetíveis, como para o não aproveitamento das condições únicas de promoção de
um desenvolvimento sustentado, harmonioso, diferente e enriquecedor de territórios em risco de desertificação bem como das comunidades locais.

As Organizações Não Governamentais de Defesa do Ambiente fazem um esforço substantivo na conservação e proteção da nossa biodiversidade e dos nossos valores naturais, na vigilância e denúncia dos maus atos de gestão ou dos danos causados à natureza por intervenções, quantas vezes, à margem da Lei, e ainda procuram atrair recursos financeiros para conservação da natureza, seja através, sobretudo, de fundos comunitários, seja de algum mecenato privado e empresarial.

Neste contexto, as ONGA fazem um verdadeiro trabalho de serviço público, substituindo-se ao Estado na defesa e promoção da Rede Natura, desenvolvendo a sua atividade em vastas áreas do território, sobretudo do território integrado na Rede Natura 2000 e para muitas das espécies com estatuto público de protecção.
As ONGA defendem a importância da Rede Natura 2000 não apenas na perspetiva de salvaguarda dos valores naturais que a integram mas, acreditam fortemente, que o futuro só será sustentável se forem valorizados em termos económicos e políticos, os serviços produzidos pela Natureza.


2.
Preocupadas pelas intenções de revisões das Diretivas Europeias no sentido de as tornar mais permissivas à intervenção danosa da actividade humana;
Preocupadas com o manifesto desinvestimento real na conservação da natureza e da biodiversidade apesar das declarações públicas e dos entendimentos e convenções assinados;
Preocupadas que a internalização na economia do capital natural se faça não respeitando a sua especificidade, valor público e gestão sustentável; Preocupadas que as diferentes forças políticas que aspiram a poder definir e governar politicas públicas não consigam, não queiram ou nem saibam integrar nos
seus propósitos e compromissos de governação uma consistente e empenhada defesa do ambiente em geral da conservação da natureza e da biodiversidade em particular;
Conscientes do papel crítico que a mobilização da sociedade civil pode ter em impedir políticas erradas, conjunturais ou interessadas mas contrárias à sustentabilidade do nosso sistema de vida;
Conscientes que o papel das organizações não governamentais de defesa do ambiente é absolutamente essencial para proteger e valorizar a conservação da natureza e para informar e sensibilizar a população para a defesa dos valores naturais rumo a um futuro mais sustentável;
Confiantes que a conjugação dos seus esforços pode não apenas dar mais eficácia à sua atuação como gerar um efeito positivo de sensibilização e mobilização da sociedade civil;
Confiantes que a análise comum das principais questões ambientais e das ameaças em particular contra a conservação da natureza e da biodiversidade e a determinação concertada de atuação podem gerar ganhos de competência e de capacidade de influenciar as políticas públicas nesta área;


O Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens (FAPAS), o Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), a Liga para a Protecção da Natureza (LPN), a QUERCUS - Associação Nacional de Conservação da Natureza (QUERCUS), a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e a Representação em Portugal do WWF, Worldwide Fund For Nature (WWF Mediterrâneo - Portugal), decidiram criar uma COLIGAÇÃO, doravante chamada de C6, para a qual aprovaram um Regulamento que regerá a intervenção pública da Coligação.


Neste Regulamento garante-se a atuação solidária do C6 promovendo assim o fortalecimento da sua intervenção e a credibilidade das posições públicas e orientações que vier a defender e promover.
O C6 não interferirá na autonomia de cada uma das organizações aderentes.
O C6, anualmente, avaliará e aprovará uma Agenda Comum de áreas e questões sobre as quais desenvolverá trabalho comum e intervenção pública solidária.
Em 2015, o C6 adotou como Agenda Comum os seguintes três importantes pontos para a conservação da natureza e da biodiversidade:
1. A organização e desenvolvimento de uma ampla campanha de sensibilização sobre os benefícios da Rede Natura 2000 e da sua defesa contra o ataque da União Europeia em diminuir o valor de proteção dos ecossistemas naturais incluídos nessa rede ecológica;
2. A avaliação do estado de financiamento público e privado da conservação da natureza e da biodiversidade e a apresentação de propostas neste domínio;
3. A preparação, apresentação e avaliação com as forças partidárias que se irão apresentar a escrutínio nas próximas Eleições Legislativas, de uma Proposta para uma Politica de Proteção e Valorização da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, a qual deverá ser tida em conta nos compromissos com os
eleitores.


Lisboa, 26 de Março de 2015

 
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