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Comunicado de Imprensa - Sacos de Plástico leves
Tributação dos Sacos de Plástico leves
Medida fundamental para alterar comportamentos e preservar o ambiente

Comunicado de Imprensa

data
: 16-02-2015

Comunicado de Imprensa
Tributação dos Sacos de Plástico leves
Medida fundamental para alterar comportamentos e preservar o ambiente
 
Lisboa, 16 Fev. 2015
A tributação dos sacos de plástico leves, medida incluída na Estratégia de crescimento Verde e na Reforma Fiscal Verde (1), é fundamental para alterar comportamentos e inverter a cultura enraizada de desperdício e desinteresse pelos efeitos do consumo excessivo no planeta.
O GEOTA defende, há vários anos, uma política fiscal verde que penalize a parte “poluente” da economia e retire esforço à parte dos contribuintes que contribuem para um melhor ambiente. Esta política não deve ser baseada num aumento dos impostos atuais mas numa redistribuição racional dos mesmos. No mesmo sentido, uma reforma fiscal verde efetiva e justa tem de ser totalmente transparente e seguir bons princípios de participação pública e governança. A reforma proposta pelo Governo, apesar de ir no bom sentido, peca nos dois pontos acima referidos.
Com a medida de taxar os sacos de plástico leves, que entrou em vigor dia 15 de Fevereiro, podemos observar de imediato uma alteração no comportamento dos consumidores, nas unidades de distribuição, optando por adquirir sacos retomáveis ou por levarem sacos de casa, para não ter que pagar os sacos de caixa.
O saco de plástico é um material altamente poluente quando indevidamente eliminado, contribuindo para a impermeabilização dos solos ou para a poluição aquática (as “ilhas” marinhas de plástico) e perigoso para algumas espécies de animais aquáticos que os confundem com alimento. Por isso, é imperioso reduzir a sua utilização pelo consumidor e a sua deposição incontrolada no ambiente. Tendo em atenção o seguinte:
1 - A situação em Portugal
·        No nosso país, cada habitante gasta em média 450 sacos de plástico ao ano, enquanto na Dinamarca e Finlândia a média é de 4 sacos/ano - per capita. (2)
·        Os hipermercados Portugueses distribuem anualmente entre 40 a 60 milhões de sacos de plástico pelos clientes. E em todo o mundo é consumido 1 milhão de sacos de plástico por minuto. O que significa 1,5 mil milhões por dia e mais de 500 mil milhões por ano. (3)
Temos de inverter rapidamente este consumo abusivo antes que o plástico integre toda a cadeia planetária.
2 - O Plástico é um material altamente poluente
·        O saco de plástico é um derivado do petróleo, cuja extração é muito poluente e com grandes custos ambientais e sociais, nomeadamente derrames no oceano. O plástico é o resíduo que mais polui os campos, as cidades, os rios e entope a drenagem urbana.
·        Devido à sua composição, o plástico leva séculos para se decompor na forma de partículas microscópicas nocivas sobretudo para a vida marinha. Das cerca de 100 milhões de toneladas de plástico produzidas anualmente no mundo, 10% acaba no oceano, e 8% desta fração vem dos particulares.  
·        Metade de todas as espécies marinhas são afetadas pela contaminação do plástico e que acabará por afetar o homem. Toda a rede alimentar tem vindo a ser contaminada pela deposição indevida do plástico. O plástico é responsável pela morte de mais de 1 milhão de aves marinhas e outros animais todos os anos.
·        O plástico no oceano está concentrado numa enorme camada flutuante situada no Oceano Pacífico, com 1000 km de extensão e uma profundidade de entre 1 a 10 metros, que é a maior concentração de lixo no mundo e que consiste numa sopa difusa de micro partículas de plástico. (4)
3 - A Maioria dos sacos de plástico não é reciclada
·        O tipo de sacos de plástico abrangido por esta medida (sacos de plástico leves) é pouco resistente e descartável, pelo que a grande maioria são usados apenas uma vez e não são reciclados. Todos os anos, 8 mil milhões de sacos de plástico vão parar ao lixo na Europa. Apenas uma pequena parte é reutilizada para colocar o lixo doméstico.
·        Não é possível limpar a poluição do plástico no mar e é a sociedade que tem de parar o problema na fonte, nomeadamente através da extinção de produtos descartáveis, como o saco de plástico.
4 - Ecotaxa eficaz, com resultados positivos noutros países
·        A Comissão Europeia impôs a obrigação de reduzir a utilização de sacos de plástico leves nos vários países da EU, deixando a aplicação de medidas concretas aos países.
·        Os instrumentos económicos como a taxa são o meio mais eficaz para corrigir esta distribuição excessiva.
·        A partir do momento em que se instaura o novo comportamento, é rápida a adesão do cidadão. A reutilização de sacos de plástico ou a utilização de sacos de pano é simples e rapidamente as pessoas alteram os seus comportamentos. Voluntariamente é mais difícil esta alteração de comportamentos.
·        Nos outros países em que foram aprovadas medidas, o resultado foi muito positivo tendo a utilização dos sacos diminuído em mais de 50%. (4)
5 - Medida justa e acertada
Esta é a forma correta de atender às necessidades do consumidor, sem o prejudicar. A melhor solução para o consumidor e para a economia é um uso adequado dos sacos de plástico indispensáveis ao uso diário sem desperdícios e desrespeito pela natureza.
Parte do valor obtido com a cobrança da taxa deve ser canalizado para campanhas de sensibilização ambiental, nomeadamente por uma boa utilização do plástico: reutilização, boas práticas de consumo, e diminuição do lixo doméstico.
Entretanto, o setor da distribuição e as indústrias estão a adaptar-se a esta legislação, alterando a densidade dos sacos e produzindo sacos mais uma maior espessura que já não são abrangidos pela medida. Esse é um aspeto que ainda carece de monitorização e avaliação e ao qual ficaremos atentos.
Esta medida cumpre os objetivo de reduzir substancialmente o número de sacos de plástico descartáveis. Nesse sentido, os argumentos do “negócio” criado com a taxa dos sacos de plástico leves não é relevante. O que é relevante é que esta medida promove a uma alteração do comportamento dos consumidores na via do consumo sustentável.
GEOTA – Grupo de Estudo do Ordenamento do Território e do Ambiente
Referências:
(1) – Portaria 286-B/2014, de 31 de dezembro.
(2)         Nota da Comissão Europeia - Comissário do Ambiente Janez Potocnik
(3)         Revista “New Scientist” de 11/9/2004
(4)         PNUMA - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
 
 
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