GEOTA reúne com a Comissão de Orçamento da AR sobre a Fiscalidade Verde
Nota de Imprensa
Lisboa, 3 de Dezembro de 2014
No dia 3 de Dezembro de 2014 o GEOTA enviou representantes para uma audição na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças (COFAP) sobre o projeto de diploma conhecido como Reforma da Fiscalidade Verde (RFV).
Da transmitida pelo GEOTA aos membros da COFAP, salienta-se o seguinte:
- - O GEOTA considera muito importante a reforma fiscal verde, não apenas por motivos de natureza ambiental, mas também, igualmente importante, por uma questão de equidade social, por ser uma ferramenta-chave para uma economia mais eficiente no uso dos recursos (água, energia, matérias-primas, território, biodiversidade, prevenção da poluição);
- - A reforma proposta peca sobretudo por ser pouco ambiciosa: atinge no máximo 5% das distorções já quantificadas. Admitimos no entanto que mais vale fazer alguma coisa do que nada.
Na reunião foram defendidos pelo GEOTA os seguintes aspetos específicos na reunião:
- - Cancelar subsídios ao carro elétrico, GNV e GPL por não ser custo-eficaz e representar um sinal errado ao mercado, no sentido que não se deve privilegiar o transporte individual mas sim o coletivo. Por outro lado, é um subsídio para ricos, dado o preço destes carros;
- - "Reciclar" parte das receitas da taxa do carbono em incentivos à eficiência energética e transporte público, beneficiando a generalidade dos cidadãos, designadamente:
· - Considerando que no IRS vão ser admitidas deduções à Coleta, reintroduzir deduções (25 a 30%) para investimentos em medidas de eficiência energética na construção/reabilitação (p.e. isolamento térmico de telhados, vidros duplos), em energia solar (térmica para AQS e fotovoltaica), e em custos com transportes coletivos;
· - Reduzir genericamente os preços e repor os descontos a estudantes e idosos nos transportes públicos nas AM de Lisboa e Porto;
· - Repor a possibilidade de o subsídio ao abate de veículos ser aplicado como "cheque transporte público" (proposta da CRFV retirada pelo Governo),
Foram ainda referidos pelos GEOTA os seguintes:
- - Água: medidas propostas na reforma, embora pouco ambiciosas, vão no bom sentido;
- - Resíduos: idem. O GEOTA é totalmente a favor da taxa sobre os sacos de plástico, que foi bem fundamentada e terá um impacte mínimo sobre as famílias, que se habituarão rapidamente a usar um saco reutilizável. É uma medida relevante pelo simbolismo de combate ao desperdício;
- - Florestas: o GEOTA é contra a aplicação da penalização aos "terrenos abandonados": é difícil de implementar, não é pedagógica, e falha por completo os problemas essenciais do ordenamento florestal;
- - Ordenamento territorial e biodiversidade: as propostas que estão na mesa são positivas mas pouco ambiciosas. Dada a complexidade da matéria seria difícil desenvolvê-las agora; é claramente uma matéria que deve merecer muito mais atenção no futuro próximo (Cf. posição detalhada na página do GEOTA).
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