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Moção pela protecção das Salinas de Alverca
A Assembleia Geral da Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente, que reúne 114 associações de ambiente e desenvolvimento sustentável de Portugal, no dia 2 de Fevereiro de 2013, em Moscavide, aprovou esta moção.

data
: 18-02-2013

MOÇÃO
Considerando que:
·        a área das salinas de Alverca do Ribatejo constitui uma das últimas áreas com características naturais ou semi-naturais da margem norte do estuário do Tejo, albergando comunidades animais e vegetais de interesse relevante;
·        esta área se encontra classificada como IBA – Important Birdlife Area, dado o seu interesse para aves protegidas, nomeadamente Garças Vermelhas, Flamingos, Águias Sapeiras, Pernas-Longas, Alfaiates e Perdizes do Mar;
·        a mesma área, no âmbito dos estudos técnicos realizados no âmbito do PROT-AML foi qualificada como a “mais importante para a conservação da natureza na margem direita do estuário do Tejo”.
·        os mais recentes trabalhos de ordenamento da responsabilidade da Administração Central – o “Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo” - propõem que esta área seja classificada como uma “Área de Intervenção Específica”, propondo como objectivos a realização de acções de ordenamento e a recuperação de áreas degradadas;
·        o PDM de Vila Franca de Xira classifica esta área como integrando a REN e a estrutura ecológica municipais e a inclui nos corredores ecológicos estruturantes da Área Metropolitana de Lisboa;
·        a área das salinas de Alverca também já mereceu por parte da Assembleia de Freguesia de Alverca do Ribatejo, e por unanimidade, o reconhecimento público da necessidade da preservação da área, na sequência do intenso trabalho de inventariação das espécies de aves realizado pela ADAPA – Associação de Defesa do Ambiente e do Património do Concelho de Vila Franca;
·        em momentos anteriores, esta Assembleia Geral da Confederação Portuguesa de Associações de Defesa do Ambiente, face a ameaças de destruição desta área húmida, também já manifestou a sua solidariedade para com os grupos ambientalistas que defendiam a sua preservação, mediante a aprovação de moções, posteriormente tornadas públicas e dirigidas às entidades competentes;
·       malgrado a classificação da área, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira pretende aprovar, ao arrepio das normas legais em vigor, um extenso loteamento de armazéns a favor do BESLEASING e do grupo OBRIVERCA.
A Assembleia Geral da Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente, que reúne 114 associações de ambiente e desenvolvimento sustentável de Portugal, no dia 2 de Fevereiro de 2013, em Moscavide, aprovou esta moção elaborada nos seguintes termos:
1)   Manifestar o seu mais profundo interesse pela preservação e valorização da mais importante área para a conservação da natureza na margem direita do Estuário do Tejo;
2)   Declarar o seu público apoio às propostas constantes da proposta do Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo, visando a sua afectação à “conservação da natureza e espaço de visitação e usufruto das comunidades locais”;
3)   Reprovar, com um veemente protesto, a eventual aprovação, por parte da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, da implantação de um loteamento de logística nessa área húmida, por parte dos grupos Espírito Santo e Obriverca.
 
Lisboa, 2 de Fevereiro de 2013
 
CONFEDERAÇÃO PORTUGUESA DAS
ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DO AMBIENTE
Rua Bernardo Lima, 35, 2ºB – 1150-075 Lisboa
Tel./Fax 213542819
 
 
     
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