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Dia Mundial do Turismo - 27 Set 2012
Posição do GEOTA no Dia Mundial do Turismo:
O turismo sustentável não é uma questão de opção, é uma questão de sobrevivência

data
: 27-09-2012

Posição do GEOTA no Dia Mundial do Turismo
O turismo sustentável não é uma questão de opção, é uma questão de sobrevivência
 
Lisboa, 27 de Setembro de 2012
Turismo e Sustentabilidade
A crise atual pode ter abrandado os investimentos mais pesados e apoiados por projetos PIN (projetos de Potencial Interesse Nacional), principalmente do lado do imobiliário mas ainda se configuram, de vez em quando algumas intenções de investimento de caráter duvidoso. É o caso do campo de golfe Costaterra Southlinks, projeto do qual o GEOTA teve a oportunidade de dar a sua opinião em sede de consulta pública de EIA, o qual classificamos como “mais um projeto para o Litoral Alentejano sem a avaliação dos impactes cumulativos”. (URL: http://www.geota.pt/scid/geotaWebPage/defaultArticleViewOne.asp?categoryID=720&articleID=2275).
A proteção da paisagem e de inúmeros espaços importantes para a conservação e manutenção do contínuo natural que resultaram da interação cuidada e cautelosa da ação humana e da Natureza, durante milénios, constitui uma prioridade absoluta que é necessário fazer compreender a todas as partes interessadas na atividade turística: investidores, decisores, técnicos e, muito especialmente, as populações locais. Consideramos que o território e a sua identidade já não são apenas o cenário que serve de suporte à atividade turística, mas sim uma parte essencial da mesma atividade.
O Plano Nacional de Barragens, com a construção da barragem de Foz Tua em curso e a condenação a curto prazo da linha ferroviária do Tua, ameaçando ainda o Alto Douro Vinhateiro e o respetivo Património da Humanidade constituem “ajudas” que o país e as populações que irão ser afetadas não precisam. A longo prazo, ameaçam isolar ainda mais essas comunidades e as suas fontes tradicionais de rendimento, onde a identidade e a paisagem cultural desse território seriam mais-valias extraordinárias para a criação de um destino turístico de elevada qualidade.
É responsabilidade dos decisores e promotores garantirem a aplicação das melhores práticas de gestão e responsabilidade social na gestão dos destinos turísticos. A proteção do ambiente não é uma decoração ou uma moda, mas sim um fator determinante na qualidade e singularidade da experiência turística.
Mais do que isso, é responsabilidade de toda a sociedade o criar de condições político-administrativas, económicas, legislativas e regulamentares, culturais, infraestruturais, para demonstrar que vale a pena proteger o nosso património natural e cultural, que vale a pena proteger as nossas áreas costeiras, as nossas ilhas, as nossas reservas marinhas, o nosso mar, esse imenso Portugal.
É, principalmente, responsabilidade dos turistas a escolha de destinos mais sustentáveis, selecionando pela pressão do mercado e da procura, as opções do lado da oferta com critérios claros de sustentabilidade, informação e transparência para escolhas conscientes.
O turismo sustentável é uma questão importante para a economia e deve ser integrado em todas as áreas, independentemente da dimensão das empresas turísticas. Não tem a ver com a quantidade de capital investido ou com o modelo de negócio, mas sim com a forma como os aspetos socioculturais, económicos e ambientais intervêm como valores a gerir.
Os sistemas voluntários e as normas de qualidade são ferramentas de diferenciação internacional reconhecidas mas com baixos níveis de implementação no sector. O desenvolvimento da performance ambiental com base nas exigências do consumidor é positivo mas tem ocorrido lentamente. Sobre a certificação dos empreendimentos turísticos, verifica-se a existência de um número demasiado elevado de rótulos no mercado, o que pode gerar confusão e, a certo ponto, enfraquecer o seu valor. O desafio mais ambicioso é captar o interesse dos empresários até agora pouco motivados para estes aspetos.
Mais importante que as políticas, boas práticas, a melhoria contínua e certificação das empresas, interessa a sustentabilidade dos destinos turísticos, no seu todo, como fator de competitividade e atratividade, face à concorrência cerrada de alguns destinos emergentes, exóticos e menos onerosos (América do Sul, Norte de África, Turquia, Caraíbas, Ásia e Pacífico), de crescente expressão no mercado internacional. É, por isso, fundamental, por parte dos empresários nacionais, uma atitude de antecipação face às exigências do consumidor.
Portugal está em boa posição para criar destinos mais sustentáveis, pelo caráter único da sua paisagem, rica em alterações de relevo, geodiversidade, biodiversidade e nas características culturais diferenciadoras das suas populações.
O DL 191/2009 de 17 de Agosto, que apareceu a estabelecer as bases das políticas públicas de turismo […] e define os instrumentos para a respetiva execução.” É uma “lei” de bases feita à pressa, muito carecida de discussão pelas partes interessadas, contendo problemas de definição de conceitos básicos, de estratégia e de política nacional para o setor. Consideramos urgente a sua revisão e substituição por uma Lei da Assembleia da República, nesta fase em que importa encontrar os mais diversos instrumentos legais e económicos para ajudar o país no seu todo a sair da crise económica e financeira. A proteção do Património da Humanidade e do valor cultural das paisagens e da identidade territorial, bem como a promoção da sustentabilidade dos destinos nacionais são fatores a relevar nessa revisão.

Qualquer plano estratégico para o turismo nacional que se venha a configurar no futuro em Portugal deverá ter a sua contraparte eficaz nos instrumentos de gestão territorial e nos instrumentos de política de ambiente em vigor ou em preparação.

 
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