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DIA SEM CARROS
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21 medidas para melhorar os transportes, a mobilidade e a economia para o século XXI
Taxar garagens e IVA máximo nas pontes

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: 20-09-2012

DIA SEM CARROS
21 medidas para melhorar os transportes, a mobilidade e a economia para o século XXI
Taxar garagens e IVA máximo nas pontes
Lisboa, 21 de Setembro de 2012
Estamos na Semana europeia sem carros. Dia 22 comemora-se o Dia Europeu Sem Carros que vai na 13ª edição. O GEOTA sempre tem aplaudido esta iniciativa, que embora simbólica, vai na direção certa: tornar as nossas cidades mais amigas das pessoas e da sua livre circulação com melhor ar para respirar, menos ruído e mais espaço para conviver.
A crise financeira atual facilita o desenvolvimento das tendências negativas e regressivas mas também pode dar força a oportunidades de melhoria e até de mudança de paradigma em relação à mobilidade nas áreas metropolitanas. Nos últimos 10 anos, os transportes coletivos perderam 200 milhões de viagens, sendo 50 milhões apenas nos últimos 6 meses, com grandes prejuízos para o país e o ambiente.
O GEOTA defende as seguintes 21 medidas para melhorar os transportes, a mobilidade e a economia para o século XXI:
Instrumentos económicos, tarifários e fiscais
1.    Repensar as directrizes do Plano Estratégico de Transportes 2011-2015, orientando mais os transportes públicos para as necessidades dos cidadãos e do Ambiente e não tanto para fatores económicos.
2.    Promover a integração da próxima versão do Plano Estratégico de Transportes com os instrumentos de Gestão Territorial e com os planos de desenvolvimento económico e social, garantindo que o PET seja realmente um dos instrumentos de desenvolvimento sustentável.
3.    O preço unitário das tarifas de transporte público deve diminuir. Pode acontecer por duas vias: pelo aumento de qualidade e eficiência; a parte restante do deficit nos transportes coletivos deve ser coberto por taxas sobre o transporte individual, internalizando-se assim os diversos impactes ambientais associados ao transporte individual. Porque, se se pretende uma mobilidade sustentável, então o transporte coletivo tem de ganhar quota e é necessário dar condições às empresas para ganharem passageiros.
4.     Aumentar o IMV e o ISP com critérios ambientais: sobre o automóvel recaem vários impostos, nomeadamente o Imposto sobre veículos e o IVA na aquisição. No uso existe o IMV, imposto municipal sobre veículos e o imposto sobre os combustíveis/carburantes queimados para accionar o veículo. Apesar do valor significativo destes impostos, eles não são suficientes para compensar os malefícios pelo uso do automóvel, utilizado como veículo de transporte individual nas cidades.
5.    Baixar os impostos para os equipamentos destinados a modos suaves de transporte, como as bicicletas. Não são um luxo, e para a maioria dos cidadãos, são uma necessidade.
6.    As portagens nas autoestradas devem ser geridas em função da limitação de trafego nas cidades, por uma questão de equidade na gestão de alternativas de mobilidade em regiões que de outro modo não as têm, devendo por isso avaliar-se caso a caso as ex-SCOUT e renegociar as PPP e contratos de concessão que estão na sua base de exploração. Isso implica que podem as suas portagens elevadas, reduzidas ou eliminadas conforme o caso e a necessidade para o desenvolvimento e a promoção da mobilidade sustentável. Na generalidade das autoestradas radiais às áreas metropolitanas deverá: (i) ser reforçada ou instituída a portagem para a entrada de veículos nas cidades; (ii) nas vias e autoestradas que têm 3 faixas de circulação em cada sentido, ser reservada uma faixa para a circulação de transportes coletivos, prioritários e veículos de TI acima de 5 lugares com ocupação de 75%; (iii) Na generalidade das vias de cintura deverá ser desonerada a portagem, quando existe, devido ao efeito de distribuição de tráfego e descongestionamento nos centros urbanos;
7.    IVA máximo nas portagens das pontes - não se pode continuar a manter o IVA reduzido (6%) nas portagens sobre as pontes rodoviárias sobre o Tejo em Lisboa. São dezenas de milhões de euros anuais de incentivo nefasto ao uso do transporte individual;
8.    Oferta de estacionamento particular taxada com um valor de, pelo menos, 100 €/ano, cobrado em sede de IMI. Aplicado sobre um milhão de espaços de estacionamento daria uma receita anual de 100 milhões de Euros, muito necessária para infraestruturas de transportes públicos. Isto, porque o espaço que o veículo individual ocupa ainda está muito aquém de ser devidamente ressarcido pela sua afetação, quer quando o veículo está em movimento, quer principalmente quando estacionado, que é a maioria do seu tempo de vida útil;
Medidas de gestão do espaço público e de planeamento dos transportes
9.    Ativar autoridades metropolitanas ou regionais de transportes: a escala metropolitana é a escala de gestão e planeamento adequada para os transportes. Este papel tem de ser desempenhado por essas autoridades, que devem ser dotadas de poderes e meios também adequados.
10. Continuar o aumento progressivo das zonas de estacionamento tarifado e acesso exclusivo a moradores e transportes colectivos na cidade de Lisboa, bem como as respetivas tarifas, sem retirar espaço a passeios para fazer estacionamentos; associar ao reforço da fiscalização do estacionamento abusivo em locais de paragem de transportes colectivos e passagem exclusiva de transportes colectivos, de peões ou bicicletas;
11. Continuar o investimento que tem sido feito em vias cicláveis nas principais cidades do país e mesmo nas suas periferias disponibilizando aos cidadãos condições físicas e materiais para um uso massivo desse meio de transporte em todas as vias urbanas, transportes colectivos, bem como locais seguros para o parqueamento de bicicletas.
12. Melhorar a acessibilidade nos transportes coletivos e respetivas paragens.
13. Evitar a aprovação e construção de grandes centralidades que apenas sejam acessíveis por transporte individual, promotoras da dispersão urbana e do movimento diário pendular, fatores que contribuem para um desenvolvimento territorial energívoro e anti-ecológico.
14. Planear os transportes coletivos visando o ponto de vista do utilizador: passe ou bilhete único (qualquer que seja o operador), bilhética, intermodalidade, economia, segurança de horário e segurança física dos passageiros, facilitação de modos suaves de transporte.
15. Normalizar a bilhética que ainda não está em pleno funcionamento na AML. Há mais de 500 títulos diferentes, conforme os operadores e os percursos e isso em nada ajuda os utilizadores, colocando os serviços de transporte em competição erosiva do mercado de utilizadores, promovendo o desvio para o transporte individual.
16. Devem ser retomadas as obras de extensão do metropolitano de Lisboa, linha azul, à linha de Sintra (suspensas a pretexto da crise). Esta linha é essencial para melhorar a acessibilidade oeste a Lisboa e a sua interligação com a restante rede de transportes. É um investimento em 800 m de linha e 30 Milhões de euros, com efeitos significativos na redução do trafego rodoviário pendular na zona Oeste de Lisboa. Consideramos também que deve ser fechado o arco da linha vermelha até o Campo Grande, pelos mesmos motivos. As redes de metro ligeiro ainda devem ser densificadas em Lisboa, na margem Sul do Tejo e no Porto.
17. A rede ferroviária convencional deve ser repensada, na lógica do primado ao transporte público elétrico e eficiente e do serviço público, em especial em regiões mal servidas de acessibilidades. Entre outros casos, refira-se o imperativo de salvar a linha do Tua (condenada a desaparecer pela má gestão e pela inútil barragem de Foz Tua).
18. No projeto da ferrovia Poceirão-Caia, deve avançar-se a linha em bitola europeia mas mista (passageiros e carga), com eletrificação e sinalização standard europeia; é uma ligação estratégica para o País e com elevada comparticipação comunitária. Devem ser adicionadas ligações em bitola europeia (i) até ao terminal de passageiros do Pinhal Novo, permitindo a ligação Lisboa-Madrid por comboios rápidos e (ii) até ao porto de Sines para permitir a sua ligação à rede europeia. Por outro lado, deve evidentemente ser abandonada a linha de bitola ibérica até Caia, que não faz qualquer espécie de sentido.
19. Planear plataformas intermodais com máxima integração de modos de transporte, de serviços, de estacionamento dissuasor, em centralidade periféricas e com medidas de gestão e tarifárias que atenuem o incómodo da mudança de modo de transporte para os utentes.
20. Todos os projetos de autoestradas cuja construção ainda não se iniciou devem ser cancelados, pendendo uma revisão profunda. Todos os projectos de auto-estradas em obra (novas ou ampliações) devem ser suspensos, urgentemente reavaliados, e ser concluídos apenas se uma análise rigorosa custo-benefício demonstrar a sua absoluta necessidade. Apenas devem prosseguir regularmente obras de manutenção e reparação.
21. Melhorar a informação aos utilizadores sobre as alterações de carreiras que nem sempre são feitas com a necessária exposição e publicidade, prejudicando o seu uso e o nível de satisfação dos utentes, melhorar segurança de horário nalguns operadores e carreiras nos períodos fora das horas de ponta, reforçar a presença e a visibilidade das forças policiais e dos serviços de vigilância nas estações, apeadeiros, paragens e no interior dos transportes coletivos para melhorar segurança física dos passageiros.
 
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