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Campo de golfe Costaterra Southlinks
Contributo no âmbito da consulta pública
GEOTA / Quercus

data
: 06-01-2012

Campo de golfe Costaterra Southlinks
Contributo no âmbito da consulta pública

Lisboa, 2 de Janeiro de 2012


Encontra-se em consulta pública até ao dia 2 de Janeiro de 2012 um projecto para um campo de golfe na freguesia de Melides, concelho de Grândola. No âmbito do mesmo projecto, mas não sujeito a avaliação de impacte ambiental, encontra-se a construção de um hotel com 200 camas, empreendimento com pedido de informação prévia (PIP) já aprovado pela Câmara Municipal de Grândola.
Estes projectos vêm juntar-se a um amplo conjunto de projectos para o litoral Sado-Sines, pelo que se considera importante efectuar um breve enquadramento.

Enquadramento
Temos vindo a acompanhar o surgimento de empreendimentos turísticos no litoral entre Tróia e Sines há longos anos. No âmbito desse acompanhamento, intentámos uma acção em tribunal contra a declaração de ausência de soluções alternativas e da sua necessidade por razões imperativas de reconhecido interesse público que permitiu que os empreendimentos do Pinheirinho e Costaterra, perto de Melides, avançassem. Esta acção aguarda ainda julgamento. Assim, importa relembrar qual tem sido a nossa posição ao longo dos anos:
- Consideramos compatível a utilização turística desta faixa costeira com o interesse de conservação da natureza que foi consagrado com a delimitação do Sítio Comporta-Galé e com a criação da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha.
- A ocupação turística deverá apresentar baixos impactes ambientais, não sendo, de todo, compatível com o turismo de massas. Nota-se que para além do turismo directamente resultante dos empreendimentos turísticos a instalar ou instalados, há muita gente que no Verão visita esta zona costeira, actualmente com bastante procura.
- Reconhecemos que os promotores têm procurado ter preocupações ambientais. No entanto, da soma de eventuais bons projectos pode não resultar uma ocupação sustentável para a região e compatível com o interesse de conservação de natureza. Foi aliás esse um dos argumentos que sustentou a acção que ainda decorre em tribunal. Ficou por provar a inexistência de alternativas aos empreendimentos e campos de golfe em questão (note-se que alternativas não significa somente alternativas de localização, mas também outros tipos de turismo alternativos) ou o seu interesse público.

Nos últimos anos têm existido alguns contactos entre os promotores da Herdade da Comporta, Pinheirinho e Costaterra e as ONGA (GEOTA e Quercus). Consideramos esta aproximação positiva e temos manifestado total disponibilidade para procurar soluções que, na nossa opinião, sejam mais sustentáveis.
Entretanto, em Agosto de 2012, foi aprovado o PROT Alentejo que trouxe algumas salvaguardas para a região, nomeadamente a faixa de 2 km de protecção relativamente à linha de costa. No entanto, continua a não ser efectuada a avaliação cumulativa de impactes. A distribuição de intensidade turística prevista no PROT será concretizada nos PDM.
O desenvolvimento dos projectos Herdade da Comporta, Pinheiro e Costaterra no terreno não tem tido a evolução anunciada no projecto ou na avaliação de impacte ambiental, não se conhecendo os prazos previstos para finalização dos projectos.

Opinião sobre o projecto
Tal como nos anteriores projectos analisados para esta área, é possível verificar que as preocupações ambientais estão presentes, fazendo inclusivamente parte do modelo de negócio do projecto em análise. Concordamos que o golfe pode ser uma alternativa interessante ao turismo do Sol e praia, ajudando a diminuir a sazonalidade característica da actividade turística, o que é positivo.
O projecto do campo de golfe em consulta vem juntar-se a uma série de projectos para a mesma região, conforme já referido. O EIA não efectua uma análise de impactes cumulativos, preocupando-se somente com os projectos no interior da propriedade Costa Terra. Por exemplo, no capítulo em que é feita a caracterização do turismo existente (pág. 2.2.40) são utilizados dados de 2001 para a situação de referência. Trata-se de informação totalmente desactualizada, não havendo referências aos diversos projectos já construídos ou aprovados. Parece-nos assim uma opção feita no EIA que mascara os efeitos cumulativos. Mesmo a informação transmitida no resumo não técnico é tendenciosa. Por exemplo, o Resumo não técnico refere a existência, em 2010, de 6 estabelecimentos hoteleiros em todo o concelho de Grândola. Embora se desconheça qual a classificação utilizada, o número de alojamentos turísticos e de 2ª residência é muito superior ao indicado. Sugere-se, por exemplo, consulta ao relatório do Plano de Urbanização para Melides, actualmente em consulta pública, onde é possível encontrar os alojamentos turísticos existentes.
O Resumo Não Técnico (pág. 22) refere que o projecto se encontra em articulação com o Plano de Pormenor das Fontaínhas. No entanto, uma análise do Plano de Pormenor (cf. documento consultado no site da DGOTDU) permite confirmar que o este projecto se encontra fora da área do Plano de Pormenor, encontrando-se numa área designada no PDM em vigor como solo “Florestal de Produção”.
O campo de golfe em análise é um campo de dimensão semelhante ao já aprovado para o mesmo promotor. Aliás, o consumo de água previsto é bem demonstrativo disso, uma vez que o campo em consulta consumirá cerca de 33% do consumo de água previsto para a totalidade da propriedade Costa Terra (o consumo de água resulta da soma de 4 parcelas: 2 campos de golfe (o aprovado e o objecto desta AIA), o empreendimento turístico e o novo hotel).
A leitura do EIA permite-nos ficar a saber que foi aprovado um pedido de informação prévia (PIP) pela Câmara de Grândola para um hotel rural no interior da propriedade Costa Terra, unidade de alojamento com 200 camas, que se somarão às já aprovadas para o restante empreendimento (2900 camas). Tal como o campo de golfe em consulta, também o hotel é previsto para uma zona de Reserva Ecológica Nacional (REN).
Durante a elaboração do PROT Alentejo, em que de algum modo se tentou ter uma visão regional e gerir impactes cumulativos, não foi discutido este novo campo de golfe nem o previsto hotel rural. O PDM de Grândola, instrumento de gestão territorial eficaz e vinculativo sobre particulares, classifica a área de implantação do projecto como “florestal de produção”, conforme já referido. O PDM de Grândola deve ser revisto e adaptar-se às disposições do PROT Alentejo, designadamente as relativas à intensidade turística. Assim, não aceitamos que se licenciem novas ocupações sem que o planeamento municipal (e vinculativo sobre os particulares) seja actualizado.
Conclusão
Embora reconheçamos que o projecto em si tem preocupações ambientais e contribui para o desenvolvimento de uma vertente do turismo nacional que se pode afirmar como alternativa ao Sol e praia, manifestamo-nos contra o projecto por se continuar a verificar uma falta de visão de conjunto para toda a ocupação que está a aparecer no litoral Sado-Sines1. Mais uma vez, estamos a criar factos consumados antes do necessário planeamento.
Acrescente-se ainda que o Sítio Rede Natura Comporta-Galé não tem ainda um plano de gestão e está pendente uma queixa junto da Comissão Europeia sobre esta matéria. Na avaliação global da ocupação do litoral alentejano, este é também um elemento importante de decisão que está em falta.

1 É relevante lembrar o número de camas previstas para o troço de litoral Sado-Sines: Troia Resort – 15307; Herdade da Comporta (ADT3) – 5974; Costaterra – 2912; Pinheirinho – 2911; Total – 27104. “A estes valores há que adicionar os pequenos empreendimentos turísticos, bem como toda a construção destinada a 2.ª residência, particularmente expressiva nos meses de Verão, época em que a população de Melides sofre, já hoje, um acréscimo estimado em cerca de 50 (…)”(Fonte – Relatório do Plano de Urbanização para Melides, Câmara Municipal de Grândola)

 
     
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