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Plano de Estrangulamento dos Transportes?
O GEOTA manifesta-se contra medidas de racionamento dos transportes públicos colectivos, sendo antes a favor de medidas que melhorem a eficiência dos transportes. No entanto, a pouco profundidade do plano não permite justificar medidas como as que têm vindo a ser anunciadas pela comunicação social.

data
: 26-12-2011

Plano Estratégico dos Transportes
Ou
Plano de Estrangulamento dos Transportes?
Contributo do GEOTA
Lisboa, 26 de Dezembro de 2011
O tema dos transportes é muito importante em termos ambientais e na qualidade de vida das populações. Por isso, foi com satisfação que vimos o Governo anunciar a publicação de um plano estratégico para o sector. Sem dúvida que é um dos sectores que merece ter uma estratégia de médio e longo prazo.
Um tema da importância referida merece um plano que seja sujeito a consulta pública. O GEOTA lamenta que não seja claro se o plano publicado é definitivo ou se está em consulta pública para comentários. Estando em consulta, não são conhecidos os respectivos prazos.
Se há sector em que vale a pena investir é o sector dos transportes. Mesmo em época de forte crise económica, há muitos investimentos que são certamente bons investimentos, ou seja, com uma boa relação custo-benefício. Especial atenção devem merecer os investimentos no transporte colectivo, a única solução para os graves problemas de mobilidade existentes nas áreas metropolitanas.
Nos parágrafos seguintes apresentam-se os contributos do GEOTA para o Plano Estratégico dos Transportes (PET).
Comentários gerais
O PET apresenta um conjunto de características que se consideram positivas: é sintético e "vai directo ao assunto", evitando alongados enquadramentos; condensa um conjunto de números e apresenta-os de modo simples; é relativamente claro nas ideias que defende e em alguns dos caminhos que preconiza.
A leitura do PET torna bem claro que o principal objectivo do plano é resolver os problemas económicos e financeiros das empresas de transportes do sector empresarial do estado. Por exemplo, não são apresentados os números das empresas de transporte que não pertencem ao sector do Estado. Como é possível fazer um plano estratégico sem estes números? Os valores de procura são também só das empresas do Estado. Em conclusão, o PET não é um plano estratégico, é antes um plano com o objectivo de recuperar económica e financeiramente as empresas do estado no sector dos transportes. Só assim se compreende que no mesmo plano se tratem problemas tão distintos como os problemas de mobilidade nas áreas metropolitanas e a questão das SCUT. O denominador comum situa-se nos problemas económicos e financeiros!
As questões ambientais praticamente não são referidas no plano. Quando são, são meramente de modo vago e muito superficial.
Sempre que são referidos "cortes" nos transportes públicos/colectivos é sempre afirmado que será mantido o direito das populações ao transporte, mas pouco se concretiza neste campo.
Áreas metropolitanas
O PET é tendencioso quando tenta mostrar que a oferta é sempre superior à procura. Não é com a metodologia apresentada que se compara a oferta com a procura. Os gráficos apresentados são meramente para justificar que se façam “cortes”[1]. Importa esclarecer que os modos de transporte em Portugal não representam taxas de ocupação baixas, quando comparadas com outros países europeus[2].
Uma vez que o PET é essencialmente focado nas questões económicas, consideramos importante relembrar a posição do GEOTA sobre o financiamento dos transportes nas áreas metropolitanas:
- As empresas (sejam públicas ou privadas) devem ser geridas de modo eficiente. Devem ter assegurada uma rentabilidade adequada, justa para o serviço que desempenham. É possível efectuar estudos comparativos entre empresas, incluindo empresas noutros países que conduzam ao estabelecimento de metas de eficiência para as empresas.
- Muito provavelmente existirão linhas ou zonas economicamente rentáveis e outras em que a operação é deficitária. É necessário “fazer as contas”, torná-las transparentes e divulgá-las, e compensar a empresa que, actuando de modo eficiente, não tem a rentabilidade adequada. Esta opção pode implicar transferência de verbas entre operadores.
- Se se concluir que no conjunto da área metropolitana os proveitos não pagam os custos, então alguém tem de pagar o défice. Uma boa opção para suprir o défice é penalizar o transporte individual (portagens, estacionamentos, impostos sobre os combustíveis, etc.).
Os transportes públicos colectivos não devem ser planeados e operados para dar lucro, não podendo a variável de fecho ser o preço dos bilhetes. Não é essa a sua função! Tal não significa que não devam ser operados de modo eficiente.
De seguida apresentam-se algumas propostas de investimentos defendidos pelo GEOTA:
- Completar urgentemente a extensão da linha vermelha do Metropolitano de Lisboa ao aeroporto da Portela;
- Estudar a expansão da rede de eléctricos rápidos em Lisboa e arredores, coordenada com o Metro, e substituindo parcialmente os autocarros;
- Expansão do MST, numa segunda fase até à Costa da Caparica a oeste e ao Barreiro a leste, e numa terceira fase até à Trafaria e ao Montijo, mantendo conexão com os barcos.
Ferrovia
Tal como para muitos outros temas, verifica-se uma ausência de estratégia de conjunto para a ferrovia no PET. No médio e longo prazo dever pensar-se numa rede ferroviária nova, norma UIC/ERTMS, mista, ligando as principais cidades, portos e plataformas logísticas - o mesmo que Espanha está a fazer. Terá de ser um investimento faseado, onde diferentes troços poderão ter velocidades de projecto diferentes, mas sempre segundo as normas UIC/ERTMS.
O GEOTA defende a lógica de rede intermodal de transportes centrada na ferrovia, e o conceito do aumento da procura pelo aumento de conectividade e da qualidade do serviço. Somente esgotadas estas opções poderemos concordar com o encerramento de linhas férreas tendo por base visões micro-económicas aplicadas linha a linha. Há ainda situações em que na equação económica devem ser consideradas externalidades positivas para o turismo e desenvolvimento local.
O PET defende a criação da linha UIC/ERTMS Poceirão-Sines, o abandono da linha dedicada à alta velocidade e o cancelamento da nova linha Poceirão-Caia em bitola ibérica. Estas são opções que o GEOTA aplaude. Em complemento a estas decisões, defendemos uma nova linha UIC/ERTMS Poceirão-Caia em linha dupla e mista (passageiros+carga). Esta linha deve ser estendida até ao Pinhal Novo, para permitir a curto prazo a ligação Lisboa-Madrid-Europa com comboios de bitola variável tipo Talgo (via ponte 25 Abril).
Novo aeroporto de Lisboa
O GEOTA aplaude a decisão expressa no PET de suspensão do novo aeroporto de Lisboa. O Governo finalmente concorda com as ONGA ao afirmar que os pressupostos utilizados na projecção do tráfego aéreo estão desactualizados. É possível beneficiar a Portela (por exemplo, ampliação do taxiway e deslocação para norte da posição de aterragem S-N).

Portos
O GEOTA defende a valorização da vocação internacional de Sines e outros portos, a qual é reforçada com a nova linha UIC/ERTMS. Em Lisboa, propomos a valorização da vocação de terminal de cruzeiros.
Conclusão
O PET tem algumas ideias com as quais concordamos. No entanto, trata-se de um documento com falta de visão integrada e aprofundada, tendo um carácter pouco estratégico.
O GEOTA manifesta-se contra medidas de racionamento dos transportes públicos colectivos, sendo antes a favor de medidas que melhorem a eficiência dos transportes. No entanto, a pouco profundidade do plano não permite justificar medidas como as que têm vindo a ser anunciadas pela comunicação social.
 


[1] Por ex., utilizando uma metodologia do mesmo género concluir-se-ia que um automóvel utilizado somente pelo condutor tem uma taxa de utilização de 3,1% (admitindo um horário igual ao Metropolitano de Lisboa e uma utilização de 3 horas por dia).
[2] Ver, por ex., entrevista de Pedro Gonçalves, coordenador do Grupo de Trabalho que define a rede de transportes em Lisboa e Porto, ao Expresso de dia 19 de Novembro, pág. 24 do Primeiro Caderno.
 
     
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