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O GEOTA

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POOC – ALCOBAÇA - MAFRA
Oikos - Leiria; PATO; GEOTA ;
Armeria; Alambi ;
Espeleo Clube de Torres Vedras; Lourambi

data
: 16-08-2000

Oikos - Associação de Defesa do Ambiente e do Património da Região de Leiria
PATO - Associação de Defesa do Paúl de Tornada
GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
Armeria - Movimento Ambientalista do Concelho de Peniche
Alambi - Associação para o Estudo e Defesa do Ambiente do Concelho de Alenquer
Espeleo Clube de Torres Vedras
Lourambi - Associação para a Defesa do Ambiente do Concelho da Lourinhã
 
 
DISCUSSÃO PÚBLICA
POOC – PLANO DE ORDENAMENTO DA ORLA COSTEIRA
ALCOBAÇA - MAFRA
 
 
PARECER
 
É entendimento das Organizações Não Governamentais de Ambiente que subscrevem este parecer, que este documento, que se deveria apresentar como um instrumento definidor de condicionamentos, vocações e usosdominantes do solo, localização de infra-estruturas de apoio e balizador do desenvolvimento de actividades específicas da orla costeira adequado à realidade, não o faz, de forma clara, para o todo da área que abrange.
 
A execução e implementação deste POOC peca, gravemente, por tardia, uma vez que, sendo elaborado só agora, viu-se obrigado a proceder ao exercício de integração e compatibilização de documentos que lhe são hierarquicamente inferiores e subordinados e não o contrário, como seria lógico e desejável, nomeadamente no que respeita à interelação com os PDM já aprovados (ou em fase de execução).
 
Da análise do documento sob o ponto de vista técnico, conclui-se que este não se apresenta como um todo equilibrado uma vez que, numa perspectiva realista e compatível com o desenvolvimento sustentado da orla costeira, nem sempre contempla a larga maioria dos interesses e valores associados ao seu uso, gestão, conhecimento e planificação.
 
Mais detalhadamente, critica-se o facto de o documento base não se fazer acompanhar da carta de risco para a área em causa, mascarando a totalidade destas áreas com a sua classificação enquanto REN. Tal facto, para além de mascarar um documento chave para a gestão da orla costeira, poderá vir a criar situações indesejáveis num futuro próximo, nomeadamente através de eventuais acções de desanexação de áreas de REN que, simultaneamente, sejam áreas de risco não declaradas neste documento.
 
Igualmente gravíssima se aponta a inexistência de quaisquer referências que ultrapassem a simples indicação geográfica das praias de tipo 4 e 5, não apresentando quaisquer medidas de gestão para as mesmas.
 
Enquanto instrumento de gestão do território, afigura-se-nos lamentável a inexistência de quaisquer outras indicações, além da inventariação e propostas de intervenção nas praias de tipo 1, 2 e 3, associadas a propostas de urbanização em alguns casos, ignorando a análise integrada do território em estudo, nomeadamente na sua relação com as áreas adjacentes à área do POOC, penalizando gravemente a eficácia deste documento.
 
Para além das situações anteriormente referenciadas, algumas outras merecem ainda apreciação mais específica, a qual se fará segundo o sentido Norte-Sul:
 
Nazaré
 
No tocante à proposta de construção da marina, bem como da área a urbanizar que lhe ficará adjacente, constata-se a inexistência de dados técnicos relativos a esta proposta. Desta forma, exige-se a execução de aturados estudos relativamente aos impactes ambientais e sociais - inerentes ao aumento da carga populacional, bem como da ocupação dos terrenos da várzea, decorrente desta opção - antes da tomada de qualquer decisão política.
 
Facho - S. Martinho do Porto
 
Constatou-se, com incredulidade, a omissão relativa às edificações mais recentemente surgidas no Facho. Naturalmente, mesmo sem os estudos geotécnicos sistematicamente evocados para vastas áreas deste POOC, facilmente se constata a natureza pouco estável daquele substrato rochoso, bastando para tanto o simples acompanhar do comportamento das arribas na área em questão. Em face do exposto, crê-se fundamental a interdição de quaisquer planos de urbanização daquela área, bem como identificação de urbanização em zona de risco para os imóveis já existentes e/ou a proposta da sua demolição.
 
Concha de S. Martinho do Porto
 
Não é feita qualquer referência ao cordão dunar existente nesta praia. A sua importância é relevante a diversos níveis, incluindo a exploração pedagógica que deste ecossistema se pode obter. Desta forma propõem-se medidas de recuperação e salvaguarda deste ecossistema – à semelhança do que é proposto para a praia de Salir que, em nosso entendimento, integra este cordão dunar – acompanhadas da respectiva explicação técnica na perspectiva do seu uso enquanto veículo de educação ambiental.
 
Na parte Sul desta praia é relevante, em nosso entender, a redução da densidade de ocupação prevista, bem como o condicionamento dos acessos à praia.
 
Ainda na zona do cordão dunar, deverão ser ordenados e dimensionados os acessos à praia, nomeadamente com recurso a estruturas sobrelevadas.
 
Salir do Porto
 
Relativamente à praia de Salir do Porto foi constatado que é prevista uma capacidade de utilização de 40 pessoas, sendo proposto a criação de estacionamento para 74 viaturas. Atendendo à sensibilidade dos ecossistemas em questão, bem como dos que se alcançam a partir deste parque de estacionamento, cremos ser importante reduzir a capacidade do mesmo tendo em vista reduzir os impactes antrópicos.
 
Foz do Arelho
 
Face ao comportamento instável patenteado pelas arribas da Praia do Mar, julgamos totalmente incorrecta a expansão urbana prevista para aquela área.
 
Igualmente, face à reconhecida instabilidade da arriba do extremo Norte da Foz do Arelho, julgamos conveniente encurtar a área da praia naquela zona, acompanhando esta medida de sinalização adequada, alusiva ao risco, por forma a evitar consequências gravosas decorrentes da sua utilização.
 
Ao não incidir sobre as margens da Lagoa de Óbidos, apesar dos apoios de praia existentes se encontrarem localizados nas mesmas, nomeadamente na margem Norte, o POOC não revela uma perspectiva de gestão e ordenamento integradora, claramente justificados na presente situação.
 
Em face do exposto propõe-se que os estudos e respectivas propostas de intervenção se estendam às margens da Lagoa, na sua totalidade.
 
Igualmente se critica esta opção do POOC no tocante à Praia do Bom Sucesso, onde nenhuma referência se faz às construções existentes em zonas de risco, simplesmente pelo facto de não se inserirem nos 500 metros abrangidos por este estudo, que não considera a Lagoa como parte integrante do litoral.
 
Praias do Baleal
 
Face aos problemas de congestionamento e pressão antrópica já existentes nas praias do Baleal, julgamos exagerada a área de expansão urbana proposta, pelo que se defende a sua redução.
 
Peniche Poente
 
A área de expansão urbana prevista para este extremo do Cabo Carvoeiro revela-se totalmente desajustada face às características geológicas e ecológicas deste local (de inestimável valor intrínseco), bem como pelos graves problemas de erosão já existentes e claramente evidenciados mais a Sul, na Praia do Porto da Areia Sul, onde se propõem acções de recuperação de arribas. Além das situações atrás realçadas, alerta-se para o facto da ocupação urbana prevista para esta área de enorme potencial geológico e ecológico contribuir decisivamente para a eliminação de um factor de desenvolvimento assente na exploração sustentada através do emergente mercado do chamado Ecoturismo.
 
Praia da Areia Branca Norte
 
A expansão prevista a Norte da actual área urbanizada colide com as condicionantes impostas pela Directiva Habitats, bem como com uma área de interesse arqueológico, pelo que a sua equação deverá ser extremamente ponderada e alvo de estudos técnicos adequados. 
 
Praia da Areia Branca Sul
 
A criação de um parque de campismo colide com as condicionantes impostas pela Directiva Habitats pelo que a sua equação deverá, igualmente, ser extremamente ponderada e alvo de estudos técnicos adequados, sendo aconselhável a sua construção noutro local, desejavelmente localizado fora dos limites impostos pelo POOC.
 
Área do Mexilhoal
 
Nesta área, por colidir com as condicionantes decorrentes da Directiva Habitats, bem como da classificação como área natural em PDM, considera-se injustificada a proposta de expansão urbana apresentada para esta área, propondo-se a sua eliminação.
 
Praia do Valmitão
 
Pela importância de que se reveste o Sítio Arqueológico - Necrópole da Idade do Bronze, considera-se muito positiva a proposta de salvaguarda do mesmo, propondo-se o seu reforço.
 
Praia de S. Lourenço
 
Havendo uma proposta de monitorização da estrada nacional nº 247, na zona de Portinho Correia, relativamente ao comportamento geotécnico do seu substrato, não faz qualquer sentido criar condições para sobrecarregar a área em termos urbanos quando, inclusivamente, se prevê a possibilidade de transferência da referida estrada. Face ao exposto propõe-se a eliminação das áreas de expansão urbana previstas.
 
Praia da Orelheira e Praia da Empa
 
Atendendo ao facto da proposta de expansão urbana localizada a oeste da E.N. nº 247 se localizar em sítio de interesse arqueológico, bem como em margens de linha de água e, ainda, na proximidade de duas praias de tipo 5, propõe-se a sua eliminação.
 
Praia de S. Sebastião
 
Sendo a capacidade de utilização desta praia igual a zero, conforme indicado no documento, não nos parece admissível a construção de um parque de estacionamento sobranceiro à arriba. Porque não localizá-lo a este do limite da faixa de risco ?
 
Igualmente se nos afigura desadequada a opção de crescimento urbano proposta para esta praia - bem como para as que se lhe situam a sul - já que, a tal crescimento irá corresponder um aumento de pressão antrópica sobre as praias já de si sujeitas a excesso de carga, conforme referido no documento.
 
O exposto anteriormente vem ao encontro do exposto no documento, relativamente à proposta de recarga artificial da Praia da Baleia Sul, envolvendo verbas elevadas, de forma a suportar um aumento de utentes. Ora, se há falta de espaço para os utentes destas praias, porquê propor um aumento da área urbana a ser servida por essas mesmas praias, com os custos evidentes que daí resultarão para o Ambiente e para o erário público?
 
 
Educação Ambiental
 
Lamenta-se o facto de, ao longo de todo o documento, não ser feita qualquer referência à Educação Ambiental de forma global nem, de forma particular, dedicada às questões do Litoral.
 
Também é de realçar a não indicação de qualquer proposta concreta de criação de mecanismos e/ou infra-estruturas de apoio à Educação Ambiental na faixa litoral em estudo.
 
Face aos graves problemas que afectam este troço de litoral, a versão final deste POOC deve constituir-se como um documento equilibrado face aos diversos pontos de vista e interesses em questão, devendo o mesmo ser implementado e cumprido de forma rigorosa por todas as instituições envolvidas, sob pena de o mesmo ser desvirtuado e tornado totalmente ineficaz. Para tal ser criados mecanismos eficazes de acompanhamento e fiscalização, que deverão passar por mecanismos de envolvimento da população residente e utente.
 
 
Intervenção e Financiamento
 
A metodologia adoptada no POOC, restringindo toda a intervenção aos planos de praia (tipo 1, 2 e 3) provoca distorções, pelo menos aparentes, na afectação de verbas e nos financiamentos previstos para a sua implementação.
 
Não é perceptível, no documento em análise, qual o destino de muitos dos financiamentos propostos, nem quais os critérios utilizados para estimar despesas fixas, nomeadamente de gestão.
 
A título de exemplo observe-se o plano proposto para a praia P16 – Praia do Mar / Foz do Arelho sem qualquer proposta de intervenção geral e de restruturação de infraestruturas mas com uma verba de 1000 milhares de escudos para Encargos Gerais. Encargos gerais de quê? Estes encargos fixos não deveriam ser afectos ao projecto de outro modo?
 
Por outro lado, em muitos dos planos de praia com UOPG associados estão previstas verbas para a execução de planos e projectos (cuja atribuição de montantes também parece ser aleatória) sem que exista nenhuma previsão de intervenção nessas zonas. Para que servem estes estudos? São ou não as UOPG unidades de gestão e intervenção preferencial do POOC?
 
De referir ainda as situações, frequentes, em que se prevêem gastos da ordem das centenas de milhares de escudos sem que estejam preconizados no documento a realização de estudos e projectos prévios.
 
     
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