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Plano Nacional de promoção da bicicleta e outros modos suaves
Respostas ao questionário do IMTT

data
: 20-04-2011

Plano Nacional de promoção da bicicleta e outros modos suaves
 
A Resolução da Assembleia da República nº 3/2009 vem recomendar ao Governo a realização de um Plano para a Promoção da Bicicleta e Outros Modos de Transporte Suaves dirigido a entidades públicas e privadas, associações, bem como ao cidadão individual. Segundo a resolução, o Plano deve apresentar estratégias inovadoras, propostas e recomendações, tendo como objectivo fundamental a promoção dos modos de mobilidade suave encarados como uma mais-valia económica, social e ambiental, e alternativa real ao automóvel.
Posteriormente, o Despacho Interministerial nº 11125/2010 vem criar um Grupo Interministerial para a concretização deste objectivo – a realização de um Plano Nacional para a Promoção da Bicicleta e Outros Modos de Transporte Suaves.
Entendendo-se que os contributos de entidades públicas, organizações, empresas, cidadãos, são indispensáveis para um desenvolvimento participado do Plano, solicita-se-a sua colaboração no preenchimento deste questionário, na expectativa de obter o seu contributo para a integração das várias perspectivas de abordagem e enriquecimento da proposta a desenvolver.
 
 
questionário
(Geral - Instituições e Particulares)[1]
 
As bicicletas, os peões e as deslocações dos cidadãos
 
O problema
 
·           Na UE as bicicletas têm um peso de 9% no conjunto dos modos de transporte utilizados pelos cidadãos nas suas deslocações (2007).
Esse valor, em várias cidades europeias chega a atingir os 30%. Na cidade de Ferrara, em Itália, que conta com 140 000 habitantes e 100 000 bicicletas, 30% das deslocações são efectuadas neste modo
 
1.         Porque é que acha que em Portugal ou na sua cidade, a bicicleta não é um modo de transporte mais utilizado?
Segurança e mentalidade. E a segurança não tem acompanhado a mentalidade. Apesar do número de utilizadores da bicicleta ter vindo a aumentar (e uma consequente mudança de mentalidade), a segurança é o maior entrave à utilização da bicicleta – tanto para utilização lúdica como meio de transporte preferencial nas deslocações diárias.
O actual Código da Estrada (CE) privilegia o uso do automóvel. Um CE que proteja ciclistas permite transmitir uma noção de segurança para os seus utilizadores e, para tal, a bicicleta tem de ser vista como um veículo com prioridades consoante as suas forças e fragilidades.
Em adenda, o planeamento da mobilidade ciclável deve ter um novo paradigma: uma co-existência entre ciclovias (separadas das rodovias) e a integração de ciclovias com a circulação dos restantes veículos (e inseridas no CE como supracitado). Este planeamento tem de prever situações em que existem determinados locais em que a ciclovia é a única solução (e noutros a integração é a opção correcta).
·           As deslocações a pé têm vindo a diminuir progressivamente nos últimos anos, representando em 2007, na UE e em Portugal, 15% do total das deslocações, quando em 2001 esse valor era de 25% no nosso país.
 
2.         No seu entendimento, porque é que o peso das deslocações a pé é cada vez menor?
Ao longo do tempo, a distância entre a casa e o trabalho tem vindo a aumentar. Concomitantemente, o planeamento das infra-estruturas de transportes encontram-se direccionadas para o transporte motorizado privado (onde os utentes gastam cada vez mais tempo no trânsito).
 
·           As iniciativas da Assembleia da República e do Governo de realização do Plano Nacional de Promoção da Bicicletas e Outros Modos Suaves, envolvendo a Presidência do Conselho de Ministros e 4 Ministérios, traduzem uma vontade explícita de promover em Portugal o uso da bicicleta na vida quotidiana dos cidadãos e nas actividades de lazer.
A promoção da utilização da bicicleta na vida quotidiana, envolve os cidadãos em geral (deslocações para o trabalho) e em particular as crianças e jovens (deslocações para a escola).
 
Uma escola secundária da periferia de Ipswich (130 000 habitantes), no Reino Unido, com cerca de 1000 alunos apresentou uma taxa de utilização da bicicleta nos trajectos escolares de 61%
 
3.       Que constrangimentos seria necessário ultrapassar para que o uso da bicicleta na vida quotidiana das crianças que vão para a escola comece a ser uma realidade?
É necessário transmitir aos pais dos alunos que é seguro para os filhos deslocarem-se de bicicleta para a escola (após implementação de medidas de segurança).
 
·           Em Dublin, 11% das pessoas que se deslocam para o emprego declaram que a bicicleta é o seu meio de transporte principal.
 
4.       Que constrangimentos seria necessário ultrapassar para que o uso da bicicleta nas deslocações pendulares dos cidadãos que vão para os seus empregos, comece a ser uma realidade? 
O traçado das ciclovias não se encontra direccionado para deslocações pendulares – mas sim para utilização lúdica. Além disto, deve ser promovida e facilitada a intermodalidade de transportes.
A resposta
 
·           Conduzir o cidadão a escolher como modo de deslocação alternativo, diária ou pontualmente, a bicicleta, exige respostas públicas em vários domínios, a nível: das infra-estruturas físicas (circulação e estacionamento na escola, em equipamentos, serviços no local de trabalho); da segurança rodoviária; da educação/formação/sensibilização; da disponibilização de veículos a custos acessíveis; de incentivos; do envolvimento do sector produtivo e tecnológico. 
 
5.        O que acha que é preciso fazer para resolver os obstáculos existentes nestes vários domínios e promover a adesão à utilização da bicicleta?
Se houve benefícios para compra do carro eléctrico, por que razão não existem benefícios para a compra da bicicleta?
 
 
Os contributos
 
·           Os desígnios deste Plano envolvem uma acção alargada de um vasto conjunto de entidades: Administração Central e Local, operadores de transportes, promotores urbanísticos, entidades empregadoras, instituições não governamentais, associações de utilizadores, instituições de educação, instituições de saúde, universidades e centros de investigação, sector produtivo, etc.
 
6.       (a) De que forma a sua instituição ou actividade pode contribuir para o objectivo de alargamento do uso da bicicleta a mais cidadãos?
 
Alternativa para a pergunta 6 quando dirigida ao cidadão individual (indique qual a opção)
 
6.       (b) De que forma, pessoalmente e na sua actividade, pode contribuir para o objectivo de alargamento do uso da bicicleta a mais cidadãos?
 
Actividades lúdicas onde o uso da bicicleta seja uma componente importante; Promoção de um plano de mobilidade direccionado para colaboradores e funcionários do GEOTA que permita a intermodalidade entre a bicicleta e os transportes públicos; Divulgação digital de informação relacionada com a promoção do uso da bicicleta.
 
7.       O que, no seu entendimento, é que o Estado deve fazer para envolver os vários actores referidos?
Promover a informação e participação pública o mais a priori do processo, através da literacia ambiental. Divulgação e promoção do uso da bicicleta nos estabelecimentos de ensino escolar.
 
 
8.       Neste Plano, qual deve ser, na sua perspectiva, o contributo do Estado, para a promoção das bicicletas e do modo pedonal?
Benefícios fiscais para o uso da bicicleta. Um CE renovado e protegendo os mais fracos primeiro. Emissão de legislação obrigando à construção de parques de estacionamento para bicicletas:
- Nos estabelecimentos de ensino;
- Na vizinhança imediata ou dentro das estações de metro e comboio por todo o país;
- Na vizinhança imediata de edifícios públicos e de edifícios de atendimento ao público.
 
 
9.       Neste Plano, qual deve ser, na sua perspectiva, o contributo das autarquias para a promoção das bicicletas e do modo pedonal?
Adopção de infra-estruturas físicas apropriadas. As medidas a favor da mobilidade sustentável não se devem restringir a uma Semana da Mobilidade por ano - devem ser contínuas.
Entidade:
GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
Travessa do Moinho de Vento nº17- Cv Dta
1200-727 Lisboa, Portugal

Telef e Fax: 21 395 61 20
Email:
geota@geota.pt
www.geota.pt


[1] Poderão seguir-se questionários específicos dirigidos a Grupos-Alvo de stakeholders,
 
     
desenvolvido com
Senso Comum lda
O GEOTA é uma associação de defesa do ambiente, de âmbito nacional e sem fins lucrativos, em actividade desde 1981