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N.Ref: 37| GEOTA | 2011
V.Ref: E-Tecnicos/2011/76/JA/hp
Data: 17 | 03 |2011
Assunto: Posição do GEOTA s/ a revisão dos regulamentos dos PPDA
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Ex.mo Senhor
Presidente da ERSE
Prof. Doutor Vítor Santos
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Ex.mo Senhor:
No seguimento do V/ ofício com a ref.ª em epígrafe, somos a enviar os comentários à alteração dos regulamentos dos PPDA:
1 - Os PPDA devem continuar. A decisão tomada pela ERSE relativamente ao gás natural (a suspensão dos planos) não foi uma decisão adequada, na opinião do GEOTA. O investimento em boas medidas para melhoria do desempenho ambiental são, na generalidade das situações, bons investimentos (com boa relação custo-eficácia), pelo que a actual crise económica não justifica que não sejam implementadas tais medidas;
2 - Sobre as regras em discussão pública, o GEOTA concorda com a importância das parcerias, nomeadamente com as ONGA. Todavia, entendemos que as ONGA devem poder ser também directamente promotoras de medidas, sem ser obrigatoriamente precisa uma parceria com as empresas, uma vez que podem existir medidas de divulgação ou compensação que não dependem directamente das empresas.
Com os melhores cumprimentos
João Joanaz de Melo
Presidente