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Dia Mundial das Zonas Húmidas - Comunicado
O tema escolhido para o Dia Mundial das Zonas Húmidas de 2011 é: “Zonas Húmidas e as Florestas”

data
: 18-01-2011

Dia Mundial das Zonas Húmidas
Reserva Natural Local do Paul de Tornada
 
Lisboa, 2 de Fevereiro de 2011
2011 é um ano especial para a Convenção de Ramsar, pois a 2 de Fevereiro, Dia Mundial das Zonas Húmidas, celebra-se o 40 º aniversário da Convenção. Esta efeméride anual evoca a data da adopção da Convenção sobre Zonas Húmidas a 2 de Fevereiro de 1971, no Irão. 
O tema escolhido para o Dia Mundial das Zonas Húmidas de 2011 é: “Zonas Húmidas e as Florestas” esta opção vem, justamente, porque 2011 é também o Ano Internacional das Florestas, cujo início é proclamado hoje pelas Nações Unidas, em Nova Iorque, no decurso da 9ª Sessão do Fórum das Nações Unidas para as Florestas.
A Reserva Natural Local do Paul de Tornada
No dia 2 de Julho de 2009 foi publicado no Diário da Republica o Aviso nº 11724/2009 classificando o Paul de Tornada como Reserva Natural Local. A Reserva veio posteriormente a integrar a Rede Nacional de Áreas Protegidas.
Os objectivos definidos foram os seguintes:
i)           a conservação da natureza e a valorização do património natural da Reserva Natural como pressuposto de um desenvolvimento sustentável;
ii)         a promoção das actividades de educação ambiental como pressuposto de uma relação mais harmoniosa entre o homem e o ambiente e;
iii)        a promoção do repouso e do recreio ao ar livre em equilíbrio com os valores naturais salvaguardados.
A Importância das zonas húmidas para as sociedades humanas
As Zonas Húmidas têm um papel regulador fundamental para a manutenção do ciclo hidrológico:
·        controlam cheias e inundações;
·        constituem zonas de recarga de aquíferos e de purificação de águas doces;
·        são locais indicados para a desova de muitas espécies aquáticas;
·        permitem a deposição de sedimentos e nutrientes transportados pela água e a sua acumulação na vegetação residente, sustentando a elevada produtividade dos ecossistemas húmidos.
Assim, a compatibilização da protecção da natureza com o desenvolvimento sócio-económico da região onde se inserem as zonas húmidas, apresenta-se como um factor preponderante para a sua correcta utilização e manutenção. O seu uso deve ser orientado no sentido de facilitar às pessoas, que as visitam e que as utilizam, o conhecimento e o usufruto dos valores naturais, paisagísticos e culturais de uma forma sustentável.
As lagoas costeiras são sistemas de transição entre as águas marinhas e continentais sendo constituídas por um mosaico de meios ao qual correspondem vários nichos ecológicos complexos. Estas funcionam como reservatórios de matéria orgânica e inorgânica provenientes dos domínios continental e marinho, onde a sua comunicação com o mar, de carácter permanente ou temporário, pode influenciar decisivamente os seus ciclos biogeoquímicos e ecológicos.
São exemplos de lagoas costeiras na região Oeste a Lagoa de Óbidos e a Baía (Laguna) de São Martinho do Porto. Como exemplos de pauis temos o Paul de Tornada, desde há vários anos gerido em conjunto pelo GEOTA e pela PATO com o apoio de várias entidades, e classificado desde 2 de Julho de 2009 como Reserva Natural Local, integrada na Rede Nacional de áreas Protegidas.
O enquadramento legal
São de destacar, no âmbito do Direito Internacional, os seguintes diplomas com incidência directa e indirecta nas gestão das zonas húmidas:
       Convenção sobre zonas húmidas de importância internacional, especialmente como habitat de aves aquáticas, assinada em Ramsar, no Irão, em 1971.
       Convenção sobre a conservação das espécies migradoras pertencentes à fauna selvagem, assinada em Bona, na Alemanha, em 1979.
       Convenção relativa à protecção da vida selvagem e do ambiente natural na Europa, assinada em Berna. na Suiça, em 1979.
       Convenção sobre a diversidade biológica, assinada no Rio de Janeiro (Brasil), no âmbito da célebre Conferência do Rio, em 1992.
Ao nível Comunitário, temos:
       Directiva-aves (Directiva n.º 79/409, de 2 de Abril) visando a preservação das aves selvagens e dos seus habitats, obrigando os Estados-membros à criação de zonas de protecção das aves (ZPE), ao respeito pelos imperativos ecológicos nos habitats situados no interior e no exterior das zonas de protecção, à reabilitação dos biótopos destruídos e à criação de novos biótopos.
       Directiva-Habitats (Directiva 92/43, de 21 de Maio 1992), a qual vincula os Estados à protecção de um amplo conjunto de espécies da fauna e da flora selvagens e de habitats naturais, visando a instituição de uma rede coerente de zonas de conservação da natureza (Rede Natura 2000), e obrigando a classificar, como zonas de protecção especial ou zonas especiais de conservação, os territórios mais adequados, em número e em extensão, para a conservação das espécies na zona geográfica marítima e terrestre correspondente ao seu território.
       Rede Natura 2000 (adoptada pela RCM n.º 142/97, de 28 de Agosto), que estabeleceu a primeira lista nacional de sítios a apresentar à Comissão Europeia, em cumprimento da Directiva Comunitária 92/43. Tal catálogo veio a ser completado apenas em 2000, pela RCM n.º 76/2000, de 5 de Julho, que aprovou a lista complementar de sítios portugueses.
       Convenção Europeia da Paisagem – assinada por Portugal em Florença (Itália), em 20 de Outubro de 2000. Diz respeito a todo o território das Partes e incide sobre as áreas naturais, rurais, urbanas e periurbanas. Abrange as áreas terrestres, as águas interiores e as águas marítimas. Aplica-se tanto a paisagens que possam ser consideradas excepcionais como a paisagens da vida quotidiana e a paisagens degradadas. Tem por objectivo promover a protecção, a gestão e o ordenamento da paisagem e organizar a cooperação europeia neste domínio.
Ao nível nacional, estas disposições aparecem reflectidas nos Instrumentos de Gestão Territorial, implicando, mais do que condicionantes, oportunidades de exploração e de criação de mais-valias para os investidores e comunidades locais dentro das actividades de Turismo de Natureza, Eco-Turismo, Geo-Turismo, Turismo em Espaço Rural, desportos de contacto com a natureza, desportos náuticos e fluviais bem como outras actividades económicas de grande valor acrescentado as quais dependem da identidade e da qualidade ambiental do território.
A Governância para a gestão das Zonas Húmidas
A responsabilização dos actores públicos e privados, às diferentes escalas do território (local, regional e nacional), afigura-se imprescindível para o correcto controlo qualitativo e quantitativo dos recursos hídricos, sector incontornável quando se fala em gestão de zonas húmidas, destacando-se a capacitação dos proprietários e gestores rurais (agrícolas e florestais) de maneira a garantirem com sucesso a implementação de medidas de gestão que promovam a conservação do património natural e cultural.
Em Portugal, é possível levantar várias questões que se prendem com a estrutura fundiária do território nacional e que têm implicações com a gestão das zonas húmidas: o carácter privado da maioria das zonas húmidas condiciona a capacidade das entidades públicas em assegurar o bom estado ecológico das águas de superfície, principalmente as associadas às linhas de água.
A relevância da propriedade privada na legislação nacional induz, assim, limitações vincadas para a gestão dos recursos hídricos:
       Necessidade de autorização do proprietário aquando da necessidade de intervenção numa linha de água privada;
       Apesar da Lei da Água (n.º 5,Art.º 33.º da Lei nº 58/2005) responsabilizar os proprietários pelas medidas de conservação e reabilitação da rede hidrográfica, não clarifica o quadro, âmbito, responsabilidade legal e financeira que suporta essa responsabilidade.
       Facilidade de interpretações contraditórias relativamente aos objectivos das medidas preconizadas;
       A capacidade coerciva bem como o balanço de direitos e deveres associados ao direito de propriedade não se encontram clarificados;
       Ausência de valorização dos benefícios resultantes da gestão sustentável dos recursos naturais;
       Igual inexistência de formas de gestão dos usos das bacias hidrográficas, no sentido do cumprimento dos objectivos dos futuros planos de ordenamento, a não ser um vasto quadro de medidas negativas (proibição, oneração, obrigação de licenciamento), focadas no direito de uso e não na obrigação da gestão.
É de salientar, no entanto, o papel que as Administrações das Regiões Hidrográficas iniciaram ao desenvolver iniciativas de clarificação e apoio técnico de alguns dos deveres previstos na nova legislação.
A actividade agro-florestal e a importância económica das zonas húmidas
Num quadro de valorização da gestão sustentável dos recursos hídricos, será importante identificar e quantificar as respectivas mais-valias, definindo o modo como podem ser geradas e desenvolvendo mecanismos de integração, remuneração e responsabilização dos proprietários e gestores. O carácter autónomo e desburocratizado deve ser fomentado, possibilitando a percepção dos benefícios e assegurando o envolvimento activo e consciente.
Assim, as actividades rurais devem ser encaradas como produtoras de múltiplos serviços, articulando o desenvolvimento económico com a manutenção e valorização dos ecossistemas.
Do mesmo modo, seria importante o desenvolvimento de indicadores de mercado que reflectissem os efeitos negativos do esgotamento e da degradação dos recursos naturais, conduzindo a um prejuízo para a utilização dos serviços ambientais das zonas húmidas para as gerações presentes e futuras.
A Importância das Zonas Húmidas como factor de amenidade no ambiente urbano
As zonas de máxima infiltração (leitos e margens de rios, linhas de festo e cabeços, bacias de captação) e as pertencentes ou classificáveis na estrutura ecológica urbana (incluindo zonas verdes e zonas com declives acentuados) deverão ser protegidas, por muitos e variados motivos, onde se encaixa a manutenção do ciclo da água, para além da sua óbvia falta de aptidão à construção por insalubridade ou por expor em perigo pessoas e bens. Acresce, por funcionarem como amenidades no meio urbano, aproximando o contínuo natural e meandrizando a Natureza com a cidade, da qual nunca se deveria ter separado.
Presta um mau serviço à sociedade o decisor que permite a impermeabilização de solos vivos ou de máxima infiltração, que deveriam pertencer à REN ou RAN, que permite a canalização e entubação das linhas de água, ou ainda que permita a excessiva artificialização das margens dos rios ou do litoral, mesmo com arranjos exteriores, pois compromete com essas decisões e investimentos de capitais públicos e privados a sustentabilidade a troco de aparentes benefícios e valores tangíveis, tantas vezes em nome do “interesse público” e das mais-valias privadas.
Esse decisor impede, assim o usufruto futuro das comunidades em relação aos benefícios que poderiam ser criados e que nas cidades civilizadas o são, com o aproveitamento, p.e. das margens dos rios urbanos para a construção de circuitos pedonais, cicláveis e de espaços culturais e de lazer ao ar livre, o aproveitamento das zonas de matas, das vertentes declivosas e dos cabeços para a criação de parques urbanos e espaços de lazer, ou das margens litorais para a protecção contra riscos de sobrelevação do nível do mar, o lazer e o turismo.
O turista e o cidadão, quando visita ou habita uma cidade, quer ver um todo harmonioso, onde as zonas verdes, os parques urbanos, os cursos de água, os pontos de miradouro permitam o usufruto do espaço público para a visitação e para a vivência do quotidiano. Uma cidade ou um país que entuba linhas de água, nunca se poderá considerar desenvolvido!!!
O Papel da Sociedade Civil: O que deverá ser a educação ambiental e para a cidadania na gestão das zonas húmidas
As actividades de formação, sensibilização, informação, defesa dos interesses difusos como os do ambiente, da qualidade de vida, do desenvolvimento sustentável têm sido desenvolvidas com grande custo e cada vez menos apoios pelas ONGA.
O GEOTA, como outras ONGA, assume uma grande responsabilidade na divulgação da importância de manter e, se possível, recuperar, a longo prazo, os níveis de biodiversidade do planeta.
Por isso tem revelado uma posição firme nos processos de consulta pública relativos ao impacte ambiental de grandes projectos, não cedendo aos “cantos de sereia” dos promotores de empreendimentos que anunciam miríficos benefícios para as populações locais, geralmente traduzidos em “postos de trabalho” que nunca se concretizam de forma sustentável.
Por isso, também, luta intransigentemente pela defesa de ecossistemas cada vez mais raros no nosso país como são as zonas húmidas de água doce e gere, em conjunto com a associação PATO, o Centro Ecológico Educativo do Paul de Tornada, com o apoio do ICNB e actualmente, da Câmara Municipal de Caldas da Rainha e da Junta de Freguesia de Tornada, lutando desde 1988 pela sua conservação e difundindo, principalmente junto da população estudantil, os benefícios da sua preservação.
 
 
     
desenvolvido com
Senso Comum lda
O GEOTA é uma associação de defesa do ambiente, de âmbito nacional e sem fins lucrativos, em actividade desde 1981