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Parecer sobre o estudo de impacte ambiental dos Aproveitamentos Hidroeléctricos de Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões
O PNBEPH e o SET falham no entanto em questões fundamentais ao nível dos seus objectivos:
1. Diminuir a dependência energética de Portugal em relação ao exterior.
2. Aumentar a capacidade instalada em aproveitamentos eléctricos com bombagem para complementar a energia eólica.
3. Melhorar a fiabilidade e segurança do funcionamento do sistema eléctrico português.

data
: 21-04-2010

Parecer sobre o estudo de impacte ambiental dos Aproveitamentos Hidroeléctricos de Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões


14 de Abril de 2010

Antecedentes e objectivos

Os aproveitamentos eléctricos de Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões, designados
conjuntamente por Sistema Electroprodutor do Tâmega (SET), fazem parte do conjunto de dez
aproveitamentos identificados no Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico
(PNBEH). O PNBEH, criado em 2007, fixa uma meta de 7000 MW de potência hidroeléctrica a
alcançar até 2020.

O PNBEPH e o SET falham no entanto em questões fundamentais ao nível dos seus objectivos:

1. Diminuir a dependência energética de Portugal em relação ao exterior. Uma aposta na
eficiência energética é uma solução muito mais eficaz e sustentável, quer do ponto de vista
económico, quer do ponto de vista ambiental. A prioridade da política energética deveria ser
investir em novas formas de produção, conservação e transporte de energia, cujo
desenvolvimento vai sendo adiado por projectos como este. O conjunto do PNBEPH
representa menos de 1% da energia final do País (o SET cerca de 0,2%). Investimentos em
uso eficiente da energia têm uma relação custo/eficácia até dez vezes melhor que o PNBEPH,
para indicadores chave como a dependência energética e a emissão de gases de efeito de
estufa (cf. Melo 2009);

2. Aumentar a capacidade instalada em aproveitamentos eléctricos com bombagem para
complementar a energia eólica. É certo que maior potência hidroeléctrica disponível,
especialmente em centrais de bombagem, usada em complemento das centrais eólicas,
facilita a exploração da rede nacional. No entanto, a possibilidade de instalar sistemas de
bombagem em barragens já existentes, em vez de construir barragens novas, bem como a
criação de aproveitamentos de “bombagem pura” (com pequena armazenagem)
apresentam-se opções inequivocamente mais interessante na vertente ambiental, e
provavelmente também na vertente económico (embora esta nunca tenha sido estudada
devidamente). Por outro lado, o ênfase colocado no armazenamento de energia por
bombagem desincentivará a aplicação de soluções inovadoras, descentralizadas e de menor
impacte, por exemplo as células de combustível de hidrogénio ou a rentabilização dos
veículos eléctricos ao nível da armazenagem nocturna de electricidade.

3. Melhorar a fiabilidade e segurança do funcionamento do sistema eléctrico português. Sendo
certo que maior potência hidroeléctrica disponível facilita o funcionamento do sistema
eléctrico, uma redução nos consumos e uma melhoria na eficiência energética do País, em
especial apostando em medidas de redução das pontas, cumpririam o mesmo objectivo com
vantagens a todos os níveis.

Em síntese, o SET, tal como o conjunto do PNBEPH, é de interesse marginal à escala nacional e tem
uma péssima relação custo/benefício. Existem alternativas melhores, social, ambiental e
economicamente, para cumprir os supostos objectivos do empreendimento.

Necessidade, potência instalada e financiamento

As potências propostas agora pela Iberdrola para o SET (à semelhança do proposto pela EDP em
Fridão, Foz Tua e Alvito, e pela Endesa em Girabolhos) são muito superiores às originalmente
previstas no PNBEPH; os investimentos são também proporcionalmente maiores. Potência instalada
e investimentos directos apontam para cerca do dobro dos números do PNBEPH (sem contar com os
custos de minimização e compensação de impactes, nem custos indirectos como os impactes sociais
e ecológicos efectivos, ou os potenciais económicos perdidos p.e. em matéria de turismo de
natureza).

Esta enorme disparidade carece de uma justificação que não foi dada e que merece ser escrutinada
(não aprofundaremos essa questão aqui porque cai fora do âmbito deste parecer e não temos
elementos suficientes sobre a matéria). Três coisas parecem no entanto claras desde já:

1) Admitindo por absurdo que as metas do PNBEPH fossem razoáveis, poderiam ser
cumpridas com apenas metade das barragens propostas. Isto é absolutamente claro, já que
essas metas foram definidas apenas em termos de potência instalada e não de produção de
energia (o que se compreende porque a potência disponível tem alguma relevância no
contexto do equilíbrio do sistema electroprodutor, enquanto a energia efectivamente
produzida é irrelevante à escala nacional);

2) Como o financiamento destas obras será necessariamente feito através do sistema bancário,
que tem fundos limitados para o sector (ainda mais no cenário de crise económica e
orçamental que atravessamos), a construção destas e doutras grandes barragens irá
constituir uma limitação e concorrência desleal ao investimento no sector do uso eficiente
da energia;

3) É de esperar que as empresas eléctricas, neste caso a Iberdrola (mas também provavelmente
as outras empresas noutros empreendimentos) obtenham deste negócio lucros
desproporcionados face aos danos públicos. Note-se bem que não sofremos de qualquer
preconceito ideológico contra lucros honestos! O que está aqui em causa são lucros
ilegítimos, obtidos com falsos pretextos mediante a destruição irreversível de um património
nacional valioso e insubstituível, com benefício público escasso ao ponto do ridículo, num
sector onde não existe um verdadeiro mercado, com preços políticos da electricidade
subsidiados pelo erário público, e com favorecimento indevido das grandes empresas
eléctricas pelo Estado, em prejuízo dos contribuintes e dos consumidores.

Impactes do projecto


Conservação da natureza

O EIA reconhece que os impactes resultantes da implantação do SET serão negativos para a
maioria das vertentes ambientais analisadas, e frequentemente de elevada importância.
Os aproveitamentos de Padroselos e de Gouvães têm fortes restrições ambientais, por força da
legislação nacional e europeia no domínio da conservação da Natureza, que deveriam automaticamente impedir a sua construção. No caso de Padroselos foi identificada uma importante
população de bivalves (Margaritifera margaritifera) de elevado valor conservacionista, que apenas
será preservada no caso de não construção da barragem. No caso de Gouvães, verifica-se que o
aproveitamento está inserido no Sítio de Importância Comunitária Alvão/Marão da Rede Natura
2000, implicando a afectação ou destruição irreversível de habitats protegidos.

Qualidade da água


A qualidade da água é uma das questões fundamentais do empreendimento, face às exigências da
Directiva Quadro da Água (DQA). O EIA demonstra sem margem para dúvidas que a qualidade da
água no Tâmega e seus afluentes vai degradar-se de forma significativa com o SET. Já se sabia aliás
que o conjunto dos aproveitamentos do PNBEPH evidencia riscos sérios para a qualidade da água
futura, em especial na bacia do Douro, como é claramente demonstrado no estudo da Arcadis &
Atecma para a Comissão Europeia (2009).

O argumento de que seriam retidos nutrientes nas barragens evitando a eutrofização a jusante não é
de forma alguma demonstrado e é portanto abusivo: é certo que o azoto não será retido, e nada
demonstra que o fósforo o seja (pelo menos não de forma duradoura) — o fósforo é mobilizado
quando ocorrem condições de anoxia junto aos sedimentos, o que se afigura pelo menos um risco
significativo dada a combinação de má qualidade da água e estratificação térmica espectável abaixo
da termoclina na época de estiagem. O EIA não apresenta uma modelação ecológica da eutrofização
nem uma cenarização credível da evolução da gestão da água na bacia que permitam uma conclusão
diferente desta: com este empreendimento, a qualidade da água na bacia do Tâmega vai piorar
significativamente a montante e a jusante das barragens.

Emprego e desenvolvimento local


Em termos de desenvolvimento local, o EIA alega que o SET terá importantes efeitos positivos, na
fase de construção, a nível dos empregos e actividades das empresas. Segundo o EIA, “muitos dos
trabalhadores necessários à obra poderão ser recrutados nos cinco concelhos da área de estudo,
contribuindo para a redução do desemprego e o aumento dos rendimentos das famílias”. É também
referido que a construção da barragem provocará um “aumento da população presente e,
consequentemente, um aumento do consumo de bens e serviços”.

Sendo certo que serão criados alguns empregos temporários, a experiência demonstra que as
consequências em matéria de desenvolvimento local são no sentido oposto ao presumido no EIA.
A prática sistemática da contratação de pessoal não especializado para as grandes obras públicas é o
recurso a subempreiteiros, que recrutam os trabalhadores nas periferias das grandes cidades e os
deslocam temporariamente para o local da obra. Isto é um fenómeno bem conhecido, embora
insuficientemente documentado. Os raros estudos feitos sobre a matéria indicam que neste tipo de
obras, em regiões socialmente deprimidas, a fracção de trabalhadores de origem local não ultrapassa
um dígito percentual — mais vulgarmente, não chega sequer a 1%. Não tem qualquer base factual a
esperança, manifestada no EIA, de que o SET gere emprego local relevante – de resto, não é
apresentado qualquer estudo ou proposta qualquer medida credível que suporte o desejo da
empregabilidade local. Os efeitos locais de animação económica serão transitórios, pequenos, e
apenas servirão para criar uma ilusão de crescimento e actividade, como aconteceu no passado em
muitos outros sítios (o caso de Alqueva é paradigmático, entre muitos outros).

Mais importante é a questão do desenvolvimento local a prazo, em especial no sector do turismo. No
EIA alega-se que, durante a fase de exploração, a presença das albufeiras criará novas paisagens que
poderão proporcionar novas oportunidades de desenvolvimento a nível turístico – alegação esta que
não é minimamente fundamentada. De facto o argumento é completamente errado, uma vez que o
que irá acontecer na realidade será a destruição de paisagens únicas e cada vez mais raras em
Portugal. As “novas paisagens” referidas no EIA são vulgaríssimas albufeiras, semelhantes às
centenas que já existem em Portugal, e que não trazem nenhuma característica de qualidade ou
diferenciadora ao turismo na região (e provavelmente terão limitações ao uso balnear, dada a má
qualidade da água).

J. V. Simão (2009) demonstra que:

a) Na região de Trás-os-Montes e Alto Douro, tal como noutras regiões portuguesas e noutros
países, não existe uma correlação significativa entre a presença de albufeiras e um
desenvolvimento local diferenciado – ou seja, os factores de desenvolvimento são outros
que não a presença das albufeiras;

b) Concretamente nesta região, alguns dos municípios mais pobres encontram-se adjacentes a
albufeiras com décadas de existência;

c) Quanto à criação de emprego: o emprego médio gerado pelo investimento em actividades
de turismo rural, de natureza e cultural é, pelo menos, 10 (dez) vezes maior do que o
emprego gerado por um investimento equivalente na construção de barragens. Esta
demonstração foi feita para o vale do Tua, que apresenta semelhanças com o vale do
Tâmega; não é conhecido nenhum estudo similar específico para o Tâmega. Para além da
beleza paisagística, o Tâmega é especialmente interessante para o lazer e os desportos de
águas brancas, um sector em crescimento e com potencial para crescer muito mais (temática
que o EIA despreza).

Património cultural


Em termos de património arqueológico, arquitectónico e etnográfico, o EIA refere que se trata de
uma zona bastante sensível, pois possui diversos testemunhos antigos de ocupação humana. São
identificados impactes em 50 ocorrências patrimoniais. Destaca-se, no caso do Aproveitamento de
Gouvães, o impacte sobre o conjunto megalítico Chã das Arcas, classificado como Monumento
Nacional. “Solução” apresentada pelo EIA: rever a classificação atribuída ao monumento, admitindose
a sua desclassificação, dado o seu estado de degradação e reduzido interesse patrimonial e
científico! Solução proposta pelo GEOTA: cancelar o SET, porque tem escassa utilidade e destrói
elementos valiosos e insubstituíveis do património natural, cultural e paisagístico nacional.

Impactes cumulativos


O EIA do SET não estuda os impactes cumulativos com outros empreendimentos da bacia do
Douro, designadamente em matéria de riscos para as populações locais, habitats protegidos,
corredores ecológicos, qualidade da água e erosão costeira. É certo que a sede própria para este
tipo de análise seria a avaliação ambiental estratégica do PNBEPH e/ou o plano de bacia do Douro;
mas a primeira desprezou completamente o problema, enquanto o segundo está a dar os primeiros
passos e não produzirá qualquer informação em tempo útil (além de as ARH terem recebido
instruções do Governo para considerarem o PNBEPH como um dado adquirido).

O EIA não estuda a problemática das emissões de metano eventualmente causadas por fenómenos
de eutrofização ou pela decomposição anaeróbica da matéria orgânica contida nos solos submersos.
Embora os estudos sobre esta matéria sejam ainda incipientes a nível internacional, é um tema que
não pode ser desprezado, face à sua relevância potencial para e missão de GEE.

Segundo declarações públicas das autoridades portuguesas, o Governo, na sua resposta à CEDG
Ambiente sobre os riscos do PNBEPH, refere que as lacunas do PNBEPH seriam colmatadas nos
EIA (não conhecemos os termos exactos da resposta porque tanto o Governo Português como a CE
se recusam a divulgá-la, apesar de repetidamente solicitada — no passado, este comportamento
significou sempre respostas mal fundamentadas e nalguns casos falsas). Esta e outras falhas do
PNBEPH não são respondidas no EIA do SEIT, nem o foram nos EIA já publicados de outros
empreendimentos abrangidos pelo PNBEPH Tudo indica que ficaram e ficarão sem resposta as
questões essenciais levantadas pela Comissão Europeia.

Eficácia de medidas de minimização e compensação

As Directivas Aves e Habitats e a doutrina europeia nesta matéria exigem que a afectação de valores
protegidos só possam ter lugar no caso da inexistência de alternativas (requisito manifestamente não
cumprido pelo PNBEPH ou pelo SET) ou medidas de compensação eficazes em espécie e magnitude
(requisito que as medidas propostas no EIA claramente não cumprem).

No que toca à qualidade da água, a DQA exige que a qualidade das massas de água seja melhorada
para bons níveis — algo manifestamente impraticável se o SET for concretizado.

No que toca à economia e desenvolvimento local, as propostas do EIA estão no domínio da pura
fantasia, nem merecem ser designadas como medidas.

Síntese

O EIA elege como alternativa ambientalmente mais favorável a não construção do aproveitamento
hidroeléctrico de Padroselos nem da Derivação Alvadia-Viduedo-Gouvães, bem como as cotas mais
baixas para os aproveitamentos do Alto Tâmega e Gouvães. É uma lógica de mal menor,
compreensível face aos desejos manifestados pelo Governo, mas mesmo assim inaceitável numa
perspectiva de custo/ benefício, de avaliação de impactes e de interesse nacional.

De facto, os impactes ambientais negativos decorrentes da construção do SET (mesmo na versão
reduzida) seriam muito mais significativos do que quaisquer benefícios que daí possam advir. O SET
declara objectivos aparentemente meritórios (redução da dependência energética e da emissão dos
gases de efeito de estufa), mas para cujo cumprimento o próprio SET é marginal e provavelmente
contraproducente, já que desincentiva projectos com melhor relação custo/benefício (investimentos
em eficiência energética e outros).

Para além disto, este projecto irá afectar locais de grande importância ecológica e contribuir para a
banalização das paisagens do País, destruindo locais de uma beleza natural única, cada vez mais rara,
que deve ser preservada e valorizada, tanto numa perspectiva de legado às gerações futuras, como
de potencial económico e desenvolvimento local.

Estamos perante um caso inequívoco de insustentabilidade, em todas as vertentes: social,
ecológica e económica. Perante tal cenário, o GEOTA manifesta-se necessariamente contra a
criação do Sistema Electroprodutor do Tâmega.

Referências

J.V. Simão (2009). Turismo como motor de desenvolvimento local: o caso do Vale do Tua. Dissertação
apresentada na FCT-UNL para a obtenção do grau de Mestre em Engenharia do Ambiente.

Arcadis & Atecma (2009). Technical assessment of the Portuguese National Programme for Dams
with High Hydropower Potential (PNBEPH). EC/DG Environment.

J.J. Melo (2009). Public works policy in Portugal: a case study in unsustainability. In: R. Silva & E.
Tomé (Eds), Proceedings of MSKE 2009 — International Conference on Managing Services in the
Knowledge Economy, 614-622. Universidade Lusíada. ISBN 978-989-640-460-0.
 
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