Hoje às 18:00 o GEOTA vai reunir com a Srª Ministra do Ambiente e Ordenamento do Território

1. Reforma fiscal ambiental;
2. Protecção e gestão do litoral;
3. Conservação da Natureza:
4. Programa nacional de barragens;
5. Mobilidade e obras públicas de transportes.

Tendo em conta as políticas declaradas pelo Governo e a experiência anterior de tentativas de diálogo, a nossa expectativa sobre a reunião é a seguinte:

a)      Nos pontos 1, 2 e 3 esperamos um concordância de preocupações e princípios entre o GEOTA e o MAOT, havendo margem de discussão e cooperação (com as dificuldades inerentes à escassa prioridade tradicionalmente atribuída pelo Governo a estas matérias);

b)      No ponto 4 esperamos um conflito de posições, embora nunca seja demais sensibilizar o Governo para os erros graves que têm vindo a ser cometidos neste dossier;

c)      No ponto 5 sabemos que partilhamos algumas preocupações com o MAOT, mas lamentamos constatar que as políticas de ambiente e de mobilidade têm sido completamente cilindradas pela pequena política da promoção e inauguração de obras públicas inúteis.

No dia em que se discute também o Orçamento de Estado para 2010, em especial a política de obras públicas, vale a pena relembrar a posição do GEOTA nesta matéria. Podemos dividir as propostas de obras públicas em dois grandes grupos, de acordo com o cumprimento de objectivos, a relação custo/eficácia, o impacte ambiental e social, e os riscos financeiros:

1. As obras da moda, inauguráveis, as preferidas do Governo e das empresas amigas do poder apesar da sua péssima relação custo/benefício: auto-estradas (somos um dos países da Europa com mais km de auto-estrada por habitante, algumas delas ridículas, p.e. a vazia A13 ou a prevista auto-estrada Sines-Beja); terceira travessia rodoviária do Tejo (prejudicial para a cidade e a área metropolitana de Lisboa em matéria de qualidade do ar, congestionamento e desordenamento, além de um buraco financeiro, devido à situação de monopólio das travessias actuais); grandes barragens (pouco úteis, muito caras, destrutivas do ambiente e do desenvolvimento local, desincentivadoras da eficiência energética); novo Aeroporto de Lisboa (não prioritário, custo e risco inaceitáveis num cenário de crise económica, mercado da aviação em queda, pico do petróleo a aproximar-se, competição contra a alta velocidade e falta de ordenamento territorial).

2. As obras com utilidade clara, boa relação custo/eficácia, efeito positivo sobre o ambiente e o desenvolvimento regional, que têm sido em Portugal os parentes pobres do investimento público: requalificação urbana (cria emprego duradouro no sector da construção e noutros, privilegia as pequenas empresas, beneficia os cidadãos em geral, melhora a qualidade de vida e o ordenamento do território); investimento em uso eficiente da energia (econónmica e ambientalmente melhor que novas energias, ainda que renováveis); transportes públicos urbanos e suburbanos, em especial os modos ferroviários ligeiros (essencial para resolver o congestionamento, ineficiência energética e poluição atmosférica das cidades); rede ferroviária nacional moderna, em bitola europeia, para passageiros e carga, integrando quando apropriado a alta velocidade mas não colocando aí o ênfase principal.