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O GEOTA

Centro Ecológico Educativo do Paul Tornada

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Distribuição eléctrica em Portugal
Inquérito do público ao Presidente do GEOTA

data
: 23-01-2010

- Julga oportuna a discussão do unbundling da distribuição eléctrica em Portugal, ou seja, a sua separação em relação ao universo EDP e o seu funcionamento independente e regulado tal como aconteceu com a REN? Sim ou não?

Com a tecnologia e o paradigma presentes de produção e distribuição de electricidade, esta actividade é hoje um oligopólio não concorrencial, e as redes físicas de transporte e distribuição são um monopólio natural. Portanto, tão ou mais importante que o modelo de negócio (subjacente à discussão do "unbundling"), é fundamental discutir a regulação e as políticas públicas, que têm sido demasiado fracas.

O GEOTA tem defendido uma alteração profunda de políticas relativas ao sector energético e à electricidade, no sentido da maior eficiência, em especial:

- Aposta prioritária na eficiência energética e no protagonismo de outros agentes, designadamente através da criação de benefícios fiscais e outros incentivos para os investimentos em eficiência (dos edifícios aos equipamentos industriais e aos transportes), seja em sede de IRS, IRC e IVA, seja em esquemas de juros bonificados, contratos-programa ou outras medidas (ver a propósito carta enviada pelo GEOTA ao Governo sobre o OE 2010, anexo);

- Aumento do preço unitário da electricidade, convergindo para o seu custo real, de forma a promover a eficiência energética e eliminar progressivamente o défice tarifário do sector (nota: isto tem sido repetidamente recomendado pelo regulador e impedido pelo governo, tendo levado à demissão de um anterior presidente da ERSE). Atenção: esta medida deve ser compensada em simultâneo por benefícios equivalentes às famílias e empresas, nomeadamente em sede de IRS, IRC e IVA;

- Alteração das fórmulas de cálculo dos impostos sobre os produtos energéticos (ISP, IVA) de forma a reflectir os respectivos impactes ambientais e custos para o País; promovendo fontes energéticas mais eficientes e menos lesivas do ambiente. Parte significativa dessa receita deve ser canalizada para investigação e desenvolvimento e apoios a medidas de eficiência energética;

- Promoção mais eficaz da micro-geração, apostando no paradigma futuro do produtor-consumidor, especialmente nas zonas de elevado consumo;

- Proibição da cobrança de sobretaxas nos contadores bi-horários ou multi-horários (uma das inaceitáveis práticas comerciais da EDP, até agora tolerada pelo regulador);

- Imposição de um modelo tarifário progressivo, beneficiando as camadas sociais desfavorecidas ("tarifa social") e penalizando os consumos elevados, seja nos edifícios ou na indústria;

- Proibição da vergonhosa publicidade enganosa da EDP ao falso benefício ambiental das barragens;

- Na avaliação de grandes projectos de electroprodução, comparação da sua relação custo-benefício, em termos sócio-económicos e ambientais, com investimentos equivalentes em poupança de energia.


- Quais as principais vantagens e desvantagens que identifica de imediato, caso essa hipótese avançasse?

Uma vantagem evidente seria diminuir o imenso poder da EDP, que é um verdadeiro Estado dentro do Estado, com todas as perversidades que tal implica.


- Pensa que a qualidade de serviço melhoraria se a distribuição passasse a ser uma actividade separada da EDP?

A qualidade do serviço depende sobretudo da transparência, independência e eficácia da regulação, muito mais do que do modelo de negócio. Se queremos melhor serviço, precisamos acima de tudo de melhor regulação.


João Joanaz de Melo
Presidente do GEOTA
 
     
desenvolvido com
Senso Comum lda
O GEOTA é uma associação de defesa do ambiente, de âmbito nacional e sem fins lucrativos, em actividade desde 1981