- Julga oportuna a discussão do unbundling da distribuição eléctrica em Portugal, ou seja, a sua separação em relação ao universo EDP e o seu funcionamento independente e regulado tal como aconteceu com a REN? Sim ou não?
Com a tecnologia e o paradigma presentes de produção e distribuição de electricidade, esta actividade é hoje um oligopólio não concorrencial, e as redes físicas de transporte e distribuição são um monopólio natural. Portanto, tão ou mais importante que o modelo de negócio (subjacente à discussão do "unbundling"), é fundamental discutir a regulação e as políticas públicas, que têm sido demasiado fracas.
O GEOTA tem defendido uma alteração profunda de políticas relativas ao sector energético e à electricidade, no sentido da maior eficiência, em especial:
- Aposta prioritária na eficiência energética e no protagonismo de outros agentes, designadamente através da criação de benefícios fiscais e outros incentivos para os investimentos em eficiência (dos edifícios aos equipamentos industriais e aos transportes), seja em sede de IRS, IRC e IVA, seja em esquemas de juros bonificados, contratos-programa ou outras medidas (ver a propósito carta enviada pelo GEOTA ao Governo sobre o OE 2010, anexo);
- Aumento do preço unitário da electricidade, convergindo para o seu custo real, de forma a promover a eficiência energética e eliminar progressivamente o défice tarifário do sector (nota: isto tem sido repetidamente recomendado pelo regulador e impedido pelo governo, tendo levado à demissão de um anterior presidente da ERSE). Atenção: esta medida deve ser compensada em simultâneo por benefícios equivalentes às famílias e empresas, nomeadamente em sede de IRS, IRC e IVA;
- Alteração das fórmulas de cálculo dos impostos sobre os produtos energéticos (ISP, IVA) de forma a reflectir os respectivos impactes ambientais e custos para o País; promovendo fontes energéticas mais eficientes e menos lesivas do ambiente. Parte significativa dessa receita deve ser canalizada para investigação e desenvolvimento e apoios a medidas de eficiência energética;
- Promoção mais eficaz da micro-geração, apostando no paradigma futuro do produtor-consumidor, especialmente nas zonas de elevado consumo;
- Proibição da cobrança de sobretaxas nos contadores bi-horários ou multi-horários (uma das inaceitáveis práticas comerciais da EDP, até agora tolerada pelo regulador);
- Imposição de um modelo tarifário progressivo, beneficiando as camadas sociais desfavorecidas ("tarifa social") e penalizando os consumos elevados, seja nos edifícios ou na indústria;
- Proibição da vergonhosa publicidade enganosa da EDP ao falso benefício ambiental das barragens;
- Na avaliação de grandes projectos de electroprodução, comparação da sua relação custo-benefício, em termos sócio-económicos e ambientais, com investimentos equivalentes em poupança de energia.
- Quais as principais vantagens e desvantagens que identifica de imediato, caso essa hipótese avançasse?
Uma vantagem evidente seria diminuir o imenso poder da EDP, que é um verdadeiro Estado dentro do Estado, com todas as perversidades que tal implica.
- Pensa que a qualidade de serviço melhoraria se a distribuição passasse a ser uma actividade separada da EDP?
A qualidade do serviço depende sobretudo da transparência, independência e eficácia da regulação, muito mais do que do modelo de negócio. Se queremos melhor serviço, precisamos acima de tudo de melhor regulação.
João Joanaz de Melo
Presidente do GEOTA |
Versão Impressora
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