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Benefícios fiscais para a eficiência energética
Contributo para a definição de benefícios fiscais no OE 2010 com vista à melhoria da eficiência energética

data
: 06-01-2010

Objectivos e princípios gerais

São objectivos deste benefício fiscal:

a)     A melhoria da eficiência energética nos edifícios, comércio e indústria, garantindo os mesmos níveis de serviço com consumos inferiores.

b)    A promoção e moralização fiscal do mercado dos equipamentos e tecnologias energeticamente eficientes.

As especificações técnicas e os elementos a constar na facturação, para garantir o direito ao benefício, serão objecto de portarias próprias, actualizadas periodicamente em função da evolução tecnológica e dos instrumentos disponíveis para a certificação de materiais e de instaladores. Até à publicação dessas portarias, poderão ser desde já objecto de benefício as obras e equipamentos abaixo discriminados.

Propõe-se que a taxa do benefício seja idêntica à da instalação de equipamentos para o aproveitamento de energias renováveis, mas sem limite de montante, e cobrindo tanto os materiais como a instalação.

Nos edifícios de habitação e serviços (IRS e IRC)

Definição geral: realização de obras e instalação de equipamentos destinados a melhorar o comportamento térmico dos edifícios, reduzindo significativamente o consumo energético para garantir determinado nível de conforto.

Aplicação imediata:

  1. Aplicação de isolamentos térmicos na envolvente dos edifícios, seja pelo exterior ou pelo interior, incluindo coberturas (telhados ou lajes), paredes e pavimentos adjacentes ao solo ou a espaços não climatizados;
  2. Substituição de vãos envidraçados simples por vidros duplos com caixilharia de corte térmico, incluindo os custos de remoção da caixilharia antiga;
  3. Instalação de redes mosquiteiras nas janelas;
  4. Instalação de elementos de sombreamento pelo exterior, fixos ou móveis, em fachadas expostas ao sol, incluindo alpendres, palas, lamelas de sombreamento fixas ou móveis, estores exteriores orientáveis, persianas externas, telas verticais e toldos horizontais.

Excluem-se expressamente do direito ao benefício fiscal as obras que tenham como finalidade a transformação de varandas em marquises. Em qualquer caso, a existência do benefício fiscal não prejudica o dever de pedir as autorizações legalmente exigidas em caso de alteração significativa de estruturas ou da configuração dos edifícios.

Na indústria, comércio e serviços (IRC)

Definição geral: realização de obras e instalação de equipamentos destinados a melhorar a eficiência energética das operações, reduzindo significativamente o consumo de energia para garantir determinada produção ou nível de serviço.

Aplicação imediata:

  1. Substituição da iluminação por sistemas de baixo consumo, designadamente equipados com balastros electrónicos e reflectores, entre outros;
  2. Instalação de variadores electrónicos de velocidade em bombas, compressores, ventiladores, transportadores e outros equipamentos electromecânicos passíveis de funcionar em regime variável, incluindo os respectivos dispositivos de controlo;
  3. Instalação de baterias de condensadores destinadas à compensação do factor de potência;
  4. Instalação de sistemas de recuperação de calor em equipamentos térmicos existentes, que garantam uma eficiência global significativamente superior;
  5. Sobrecusto da substituição de equipamentos mecânicos e térmicos por outros comprovadamente mais eficientes (neste caso o benefício fiscal será apenas aplicável à diferença de custo, demonstrada, entre o equipamento de eficiência superior e o padrão habitual na indústria para equipamentos novos com a mesma função;
  6. Estudos de auditoria energética.
 
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