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Adaptação às Alterações Climáticas: Não há coragem política para assumir medidas eficazes
O documento “Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas” (ENAAC), submetido à consulta pública até 4 de Setembro, não é, na verdade, uma estratégia para a Adaptação às Alterações Climáticas, mas uma metodologia para desenvolver, com base em atribuição sectorial de responsabilidades, as componentes de uma futura estratégia, respondendo com estrutura e burocracia a um quadro complexo de necessidades e problemas que a sociedade portuguesa terá, previsivelmente, de enfrentar a médio e longo prazo.

data
: 04-09-2009

Adaptação às Alterações Climáticas: Não há coragem política para assumir medidas eficazes


Lisboa, 4 de Setembro de 2009


O documento “Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas” (ENAAC), submetido à consulta pública até 4 de Setembro, não é, na verdade, uma estratégia para a Adaptação às Alterações Climáticas, mas uma metodologia para desenvolver, com base em atribuição sectorial de responsabilidades, as componentes de uma futura estratégia, respondendo com estrutura e burocracia a um quadro complexo de necessidades e problemas que a sociedade portuguesa terá, previsivelmente, de enfrentar a médio e longo prazo.
O GEOTA considera que se demonstra aqui a falta de coragem para assumir medidas eficazes, mas contrárias à política corrente.
Relativamente à coordenação do processo, existe um baixo nível / inexistência de responsabilização política. Para esta estratégia ser encarada com prioridade devia estar a um nível hierárquico superior, sob a alçada do Ministro do Ambiente ou do Primeiro-ministro.
Existe apenas uma comissão técnica que coordena o desenvolvimento deste documento, que, mesmo assim, declara depender de outros organismos da Administração para desenvolver, em pleno, qualquer elenco de medidas de uma futura estratégia.
O diagnóstico dos sectores referidos apresenta-se deficiente e insuficiente para sustentar tecnicamente qualquer elenco de políticas e medidas de adaptação para as alterações climáticas. As escassas medidas sugeridas nesta proposta de ENAAC, pelo seu lado, não são evidentes. Não é feita uma análise de risco, nem existe uma proposta de plano de contingência para esses sectores.
Não é referida qualquer quantificação nem trabalho de cenarização que permita considerar alternativas face a diversos cenários.
Verifica-se, ainda, a falta de referência a sectores relevantes quando se trata de adaptação a alterações climáticas, tais como os sectores financeiro / seguros e o sector dos transportes.
A ENAAC não menciona prazos para a aplicação das medidas, nem são estabelecidas prioridades entre os diversos sectores.
Os métodos e origens e quantificação do financiamento para a implementação da ENAAC deveriam estar bem / melhor planeados!
O GEOTA aguarda que a próxima versão de uma ENAAC se apresente clara e completamente definida de modo a poder ser devidamente apreciada e sanada das lacunas e deficiências no diagnóstico e nas medidas, bem como nos mecanismos de monitorização e no regime económico-financeiro de que a presente proposta padece.

 
     
desenvolvido com
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