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Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade
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Comentários ao relatório de execução da Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade

data
: 20-06-2009

Comentários ao relatório de execução da Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade



Lisboa, 20 de Junho de 2009

Da leitura do relatório supracitado sobressai a sensação de que muito pouco foi feito até ao momento. Esta sensação, que aliás se confirma como realidade deve-se, em grande medida, à inexistência de indicadores quantificáveis ao longo de grande parte do documento que permitam aferir com precisão a evolução da execução da Estratégia, que constitui em si, se não a maior, uma das maiores fraquezas do relatório. Isto é, aliás, assumido pelo próprio ICNB quando nas considerações finais do relatório refere que uma das “limitações graves se prende com uma recorrente falta de programação/planeamento, plurianual, relativamente às acções/iniciativas a desenvolver. Esta deverá traduzir-se, nomeadamente, na definição de objectivos concretos, metas quantificadas (de longo prazo e intercalares), meios e orçamento disponível para as realizar, permitindo, entre outros aspectos, um melhor aproveitamento dos recursos disponíveis e um grau de operacionalidade mais elevado”. Havendo este reconhecimento, julgamos que seria importante aproveitar a oportunidade que este relatório proporciona para propor desde já estas mesmas metas quantificadas às quais deverão ser alocados os respectivos meios financeiros e humanos para a sua real execução.
A colmatação da falta de informação de base sobre os nossos recursos naturais deve ser considerada uma das prioridades de uma qualquer estratégia nacional para a conservação da natureza e biodiversidade. De facto, como é possível avaliar o objectivo primeiro desta estratégia que é o de conservar a nossa biodiversidade se não conhecemos os recursos que possuímos?
Relativamente à afirmação feita no relatório sobre a revisão da REN (pag. 12), discordamos da visão optimista do ICNB quando refere que esta revisão (Decreto-Lei 166/2008) “permite uma melhor e mais clara articulação entre regimes jurídicos, nomeadamente com o de protecção dos recursos hídricos, uma maior consistência e melhor fundamentação no processo de delimitação, um envolvimento mais responsável por parte dos Municípios, uma identificação mais objectiva das condições para viabilização dos usos e acções compatíveis e respectivos mecanismos autorizativos e a promoção de um regime económico-financeiro que discrimine positivamente as áreas integradas na REN e permita uma perequação compensatória mais justa e equitativa”. De facto, o GEOTA não pode deixar de referir as implicações negativas que esta revisão trará para a conservação da natureza e da biodiversidade. Já que esta atribui, por um lado, aos municipios um excessivo poder para delimitar as áreas da REN abrindo caminho aos interesses imobiliários, e por outro, a existência de um deferimento tácito na aprovação dos pedidos, com um prazo de tempo muito reduzido para resposta por parte da Administração, constitui em si mais um motivo de apreensão para o GEOTA quanto à forma como se pretende gerir os nossos recursos naturais. No mesmo diploma, temos também a consagração do facilitismo com que um projecto pode ser alvo de um “interesse nacional ou local”, sobrepondo desta forma os interesses económicos à preservação do que deveria ser um rede ecológica “nacional”, diminuindo no nosso entendimento, a eficácia deste instrumento na conservação da natureza e na promoção da biodiversidade nacional.

Outra fragilidade que se pode apontar à execução da ENCNB é a falta de um verdadeiro envolvimento inter-interministerial. De facto, não é referido no relatório o número de vezes em que a Comissão de Coordenação Interministerial se reuniu no período que abrange a análise deste documento, o que de alguma forma pode revelar, por um lado a inoperacionalidade de uma estrutura deste tipo, por outro que à ENCNB não é dada a importância devida para um envolvimento e assunção por parte do Governo como uma prioridade estratégica de desenvolvimento do país.

O nível de investimento e promoção pública sobre os bens ambientais globais que a ENCNB visa conservar deveria ser proporcional à área geográfica coberta e à aos valores que estão em causa, considerados num contexto de sustentabilidade e de património ambiental.
Tal, implica também a criação/adaptação de regimes económico-financeiros e fiscais que favoreçam a ocupação humana e o uso sustentável desses espaços, medidas que recomendamos no combate ao despovoamento do interior e aos desequilíbrios territoriais, na prevenção dos fogos florestais e da desertificação. No mesmo sentido, aparece a manutenção de eco-agro-sistemas apoiados por medidas agro-ambientais como suporte a 90% das áreas de RN2000.
A actual Lei das Finanças Locais constitui um avanço positivo nesse sentido, mas mesmo assim, insuficiente, pelo que, deverá efectuar-se nova revisão da Lei das Finanças Locais que reforce as componentes ambientais (Rede Natura 2000 e Áreas Protegidas), actualmente contempladas.
Estes são meios custo-eficientes que não implicam, necessariamente, aumento de despesa pública, mas que podem libertar recursos para a implementação eficaz da ENCNB.

No que concerne à Opção Estratégica 8 (Promover a educação e a formação em matéria de conservação da Natureza e da Biodiversidade) refere-se o papel que o GEOTA tem desempenhado na persecução destes objectivos desde a sua fundação nos anos 80, nomeadamente no desenvolvimento de diversas iniciativas de educação e sensibilização ambiental. Referimo-nos, no entanto, em particular às várias campanhas do Coastwatch, projecto de educação e sensibilização ambiental que anualmente mobiliza mais de 4000 participantes (na sua maioria jovens) e que visa a defesa e o estudo do litoral português ou com a manutenção do Centro Educativo do Paúl de Tornada e da futura Reserva Natural Local do Paul de Tornada (Sítio Ramsar), área com elevado valor ecológico, em conjunto com a Associação Pato. Na integração da Conservação da Natureza com as actividades económicas, como o Turismo, destaque-se o projecto Ulixes21 – Por um Turismo Sustentável, as acções relativas ao Polis da Costa da Caparica e aos empreendimentos turísticos no litoral de Sesimbra e Sudoeste Alentejano, bem como as acções de limpeza do Parque Natural da Arrábida, em parceria com várias entidades.
 
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