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Parecer sobre o Estudo de Impacte Ambiental do Aproveitamento Hidroeléctrico de Foz Tua
O Aproveitamento Hidroeléctrico de Foz Tua declara objectivos aparentemente meritórios, mas para cujo cumprimento o próprio AHFT é completamente marginal. Apresenta impactes negativos muito significativos, irreversíveis, de importância regional e nacional; enquanto os impactes positivos são verdadeiramente marginais (menos de 1% de benefício em qualquer indicador)

data
: 19-02-2009

Parecer sobre o Estudo de Impacte Ambiental do Aproveitamento Hidroeléctrico de Foz Tua
18 Fevereiro 2009


1. Antecedentes
O Governo criou em 2007 o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), que fixa uma meta de 7000 MW de potência hidroeléctrica a alcançar até 2020. A avaliação ambiental realizada no âmbito deste plano identifica os principais impactes decorrentes das diversas barragens, concluindo pela selecção de 10 aproveitamentos. O PNBEPH falha no entanto em diversos aspectos fundamentais:


- A premissa da necessidade de instalar 1100 MW de potência adicional nunca é seriamente escrutinada. Em especial, não são analisadas alternativas globais a esta estratégia, designadamente em matéria de uso eficiente da energia;


- Impactes cumulativos importantes, designadamente em matéria de riscos para as populações, a degradação da biodiversidade e a redução do transporte sólido com implicações na erosão costeira, são identificados mas não quantificados ou devidamente avaliados;


- A equação financeira apresentada no PNBEPH é grosseiramente optimista, como se constata agora no caso de Foz Tua e outros, ao avaliar os custos combinados dos projectos e das medidas compensatórias; isto é especialmente gritante quando comparado com os custos, muito mais baixos, de investimentos em eficiência energética.


O Aproveitamento Hidroeléctrico de Foz Tua (AHFT), um dos projectos analisados no âmbito deste programa, implicará a destruição de um vale com alto valor paisagístico e ambiental, em prol do cumprimento de falsos objectivos.


2. Os supostos objectivos do empreendimento
O AHFT é justificado com base num conjunto de premissas, nuns casos erradas, noutros casos sobre-valorizadas de forma desproporcionada. Examinemos cada um dos objectivos propalados:


1) Aumento da capacidade de produção de electricidade com base em recursos endógenos e renováveis. A política europeia de energia defende programaticamente que deve ser dada primazia ao uso eficiente (gestão da procura) e não à produção (gestão da oferta) de energia; complementado com uma progressiva substituição de fontes energéticas. O Livro Verde sobre Energia da Comissão Europeia refere que “o consumo final total de energia na União Europeia é aproximadamente 20% superior ao justificável com base em considerações puramente económicas”. Estudos desenvolvidos designadamente na Agência para a Energia e na Universidade de Coimbra, reflectidos em publicações como o “Manual de Boas Práticas de Eficiência Energética” do WBCSD-Portugal, apontam para potenciais de poupança de energia em Portugal de 20% a 40% do consumo total. Trabalho complementar desenvolvido na Universidade Nova de Lisboa aponta para um potencial de poupança no sector eléctrico acima dos 6% do consumo total, com período de retorno do investimento até três anos (correspondente a investimentos na ordem dos 400 M€); este potencial sobe a 30% do total de consumos para períodos de retorno do investimento até nove anos (sem subsídios ou incentivos). É entendimento do GEOTA, como da generalidade dos especialistas em uso eficiente da energia, que uma política séria de gestão da procura, com incentivos interessantes, conseguiria levar à concretização de parte substancial destes potenciais de poupança, provavelmente de forma mais rápida do que a construção de barragens. Ou seja, é mais competitivo promover a utilização racional de energia do que construir novas fontes produtoras, mesmo que renováveis. Outro estudo científico (Cleto, 2008) revela que, em termos de custo-eficácia, só duas das barragens preconizadas no PNBEPH poderiam ter justificação económica – nenhuma delas Foz Tua. Em termos relativos, o AHFT representará, conforme os cenários, no máximo 0,7% da electroprodução nacional, quando o crescimento da procura da electricidade tem sido nos últimos anos da ordem do dobro do crescimento do PIB. O EIA despreza por completo esta problemática. Por outras palavras, o valor estratégico do AHFT à escala nacional é marginal e irrelevante; e o custo de investimento na alternativa “poupança” seria da ordem das dez vezes mais favorável que o AHFT.


2) Aumento da capacidade instalada em aproveitamentos eléctricos com bombagem. Há que reconhecer que uma maior potência hidroeléctrica disponível, especialmente em centrais de bombagem, usada em complemento das novas centrais eólicas, facilitaria a exploração da rede nacional e sobretudo da “cascata do Douro”. No entanto, a possibilidade de instalar sistemas de bombagem em barragens já existentes, em vez de construir barragens novas, apresenta-se como uma opção bem mais interessante, quer do ponto de vista económico, quer do ponto de vista ambiental. O EIA despreza completamente esta alternativa. Por outro lado, a ênfase colocada no armazenamento de energia por bombagem com electricidade proveniente dos parques eólicos desincentivará a aplicação de soluções inovadoras e de baixo impacte em áreas relevantes como as células de combustível de hidrogénio.


3) Melhoria da fiabilidade e segurança do funcionamento do sistema eléctrico português. Como foi referido, é verdade que maior potência hidroeléctrica disponível facilita a operação do sistema eléctrico. Por outro lado, o mesmo efeito poderia ser conseguido através da redução dos consumos e dos picos de potência, solução que não foi minimamente equacionada nem no PNBEPH nem no EIA-AHFT.


4) Redução das emissões de CO2. Este argumento é abusivo. Segundo o próprio EIA, o contributo do AHFT para a redução das emissões de gases de efeito de estufa, nomeadamente do CO2, é perfeitamente marginal, representando no cenário mais optimista não mais de 0,7% do total de emissões portuguesas. Além disso, a estimativa apresentada estará sobrevalorizada pois não foram calculadas as perdas de CO2 associadas à destruição do coberto vegetal, à perda da matéria orgânica do solo e ao desequilíbrio ecológico dos ecossistemas. A diminuição da emissão de CO2 em Portugal deverá ser conseguida através da adopção de um conjunto de medidas custo-eficazes já estudadas ao nível da indústria, transportes e habitação, do incentivo às energias renováveis (com destaque para a energia solar, cuja taxa de aproveitamento é muitíssimo mais baixa do que a hidroelectricidade), à economia de energia.


5) Redução das importações de combustíveis fósseis. Segundo o EIA, com a entrada em funcionamento do AHFT estima-se uma redução na importação de gás natural entre 55 e 43 milhões de m3N (valores médios anuais), consoante a alternativa adoptada. Mesmo que se verifique esta redução, isto corresponde apenas a uma redução entre 1,2% a 0,9% do total de gás natural importado (relativamente a valores de 2007). Em comparação, o crescimento dos consumos de electricidade, por força da ausência de uma política coerente de gestão da procura, foi de 4% ao ano de 2001 a 2006.


Em síntese, não há qualquer estudo de alternativas em função dos supostos objectivos do projecto: a perspectiva é sempre tomada a partir da oferta (o pressuposto de que se vai fazer uma barragem), nunca da procura (aumento da eficiência) ou da análise de soluções melhores.


3. Impactes do AHFT
Um dos supostos objectivos secundários do AHFT é o desenvolvimento económico da região. No entanto, o próprio EIA diz explicitamente que o AHFT tem o efeito oposto. Segundo o EIA, o AHFT irá colidir com as estratégias locais já delineadas, que consideram uma orientação turística de baixa densidade e altamente valorizada; substituindo-a por um turismo sem características diferenciadoras de base em relação a outros empreendimentos, caracterizado no próprio EIA como “mais banalizado”. Em vez de se investir em turismo rural com elevados padrões de excelência e capaz de captar turistas nacional e internacionalmente, a paisagem será vulgarizada e perderá a característica diferenciadora de outros destinos turísticos.
Espaços naturais, com tão pouca interferência humana, como os que serão afectados no vale do Tua são cada vez mais raros. De facto, esta área é um património de elevado valor paisagístico e ecológico, como é reconhecido no EIA. Possui ainda a particularidade de ser acompanhada, ao longo do desenvolvimento do rio, pela linha ferroviária do Tua, que reúne a dupla qualidade de ser um importante meio de comunicação entre populações ribeirinhas numa zona muito escassa em termos de acessos e um património turístico de elevado potencial, reconhecido em todos os estudos sobre o desenvolvimento da reião e no próprio EIA. A linha será sempre inutilizada, qualquer que seja alternativa de NPA considerada. É ridículo pretender atrair turistas com as medidas de compensação apresentadas para a fase de exploração (qualificação paisagística e criação de um núcleo museológico), quando é referido no EIA que a paisagem será vulgarizada!
Em termos socioeconómicos, o EIA identifica impactes negativos na agricultura, agro-indústria e turismo, assim como perda de bem-estar das populações locais. O empreendimento pretende ter benefícios nacionais (ridiculamente escassos, conmo se demonstrou acima) à custa das populações que habitam as áreas afectadas. Compreende-se que, em certos casos, as pessoas devam ser compensadas pela perda de direitos em detrimento de benefícios para bem comum. Contudo, neste caso o “bem comum” é marginal, beneficiando na realidade apenas algumas grandes empresas dos sectores da energia e construção. A questão é especialmente importante quando a população afectada tem uma elevada fracção de idosos, mais resistentes à mudança, com antigas e duradouras relações afectivas aos bens que perderão.
A questão do emprego é sempre vista como um impacte significativo, mas importa realçar que neste caso o benefício é temporário e estranho à região. A experiência demonstra que a esmagadora maioria desse emprego será anagriado através de sub-empreiteiros, pelo que o efeito local será pequeno e transitório, criando uma ilusão de crescimento e actividade na região que colide frontalmente com qualquer estratégias de médio e longo prazo.
Ao nível da mobilidade, a destruição da linha do Tua representa um grave impacte; de tal forma que a Secretária de Estado dos Transportes tem declarado repetidamente que a opção ferroviária no Tua não pode ser posta em causa pela barragem.


Em suma, o AHFT apresenta-se como uma falsa necessidade, justificando a sua importância pelo cumprimento de objectivos que podem claramente ser atingidos através de outros meios, muito menos danosos (do ponto de vista económico, ambiental e social) que a construção de uma grande barragem. O próprio EIA é claro nas suas conclusões: “Os impactes negativos apresentam valores superiores, em módulo ou valor absoluto, aos valores dos impactes positivos provocados pela construção e exploração do AHFT, nas componentes de análise alvo do EIA”.


Síntese e conclusão
O Aproveitamento Hidroeléctrico de Foz Tua declara objectivos aparentemente meritórios, mas para cujo cumprimento o próprio AHFT é completamente marginal. Em indicadores como a produção de electricidade, a redução de emissões atmosféricas ou a dependência energética do País, o significado nacional de Foz Tua é quase irrelevante.
Igualmente grave, nem o EIA do AHFT nem o PNBEPH que o enquadra fizeram qualquer esforço para definir alternativas, ou sequer um termo de comparação técnico-económico, designadamente em matéria de conservação da energia
Por outro lado, o AHFT apresenta impactes negativos muito significativos, com verdadeira relevância nacional e um efeito avassalador à escala regional, como é claramente reconhecido no EIA: destrói de forma irreversível um vale de rara beleza, uma linha férrea com características únicas, tudo isto em colisão frontal com as estratégias de desenvolvimento sustentável defendidas pelas populações e pelas autoridades locais.
Em síntese, o AHFT apresenta impactes negativos muito significativos, irreversíveis, de importância regional e nacional; enquanto os impactes positivos são verdadeiramente marginais (menos de 1% de benefício em qualquer indicador), e poderiam ser cumpridos com vantagem por alternativas mais baratas e de menor impacte, designadamente estratégias de gestão da procura de energia.
Estamos perante um caso evidente de insustentabilidade, em todas as vertentes: social, ecológica e económica. Perante tal cenário, o GEOTA manifesta-se evidentemente contra a criação da barragem de Foz Tua.



Referências
J. Cleto (2008). Climate Change Impacts on Portuguese Energy System in 2050: An assessment with TIMES model. MSc thesis, FCT-UNL.
A. Madeira & J.J. Melo (2003). Caracterização do potencial de conservação de energia eléctrica em Portugal. VII Congresso Nacional de Engenharia do Ambiente. APEA, Lisboa, 6-7 Novembro 2003

 
     
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