void void
 Homepage
void
void
void
void
 

O GEOTA

Centro Ecológico Educativo do Paul Tornada

Comunicados

Grupos temáticos

Projectos

Associados

PROTOCOLOS

Histórico

Voluntariado
ipdj
   HomePage  O GEOTA Regulamento Interno
CAPÍTULO III - Regulamento de Funcionamento Orgânico
Aprovado na AG de 17 de Julho de 2005, alterado na AG de 6 de Abril de 2013

data
: 27-10-2013

Documento completo aqui.
Artigo 1º (âmbito)
Destina-se o presente regulamento a consagrar as competências e modo de funcionamento da Comissão Executiva, Direção, Delegações Regionais e Áreas de Trabalho Temáticas e de Projectos, Conselho Geral e funcionários do GEOTA, enquadradas nos Estatutos e Regulamentos em vigor.
1. Conforme os Estatutos:
a) a Comissão Executiva é o órgão responsável pela administração e gestão corrente, pela representação legal e pela coordenação da representação externa do GEOTA, sendo composta por um presidente, um tesoureiro, um ou mais vice-presidentes, e o número de vogais para perfazer cinco elementos.
b) O GEOTA é obrigado pelas assinaturas de dois dos membros da Comissão Executiva, sendo pelo menos uma delas do presidente ou do tesoureiro.
2.Compete à CE, nomeadamente:
a) A administração e gestão corrente, representação legal e coordenação da representação externa do GEOTA;
b) A definição das metodologias de execução de tarefas internas;
c) A contratação de pessoal de acordo com os termos de referência estabelecido pela Direção (DIR);
d) A coordenação da execução financeira dos orçamentos aprovados, incluindo os das áreas temáticas e de projecto (ATP) e das delegações regionais (DR);
e) A tomada de posições e sua divulgação em matérias estratégicas anteriormente debatidas e acordadas no âmbito da DIR.;
 f) A tomada de posições e sua divulgação em matérias não debatidas internamente apenas nas seguintes condições:
I) - importância e urgência manifesta;
II) - impossibilidade prática de reunir a DIR em tempo útil.
Nestes casos deverá ocorrer, sempre que possível, uma consulta prévia, no modo mais rápido, aos membros da DIR relacionados à matéria em questão.
g) Convocar e propor a agenda das reuniões da Dir e do Conselho Geral (CG);
h) Assinar, na pessoa do seu presidente, ou de forma expressamente delegada, pelo presidente, noutro membro dirigente ou colaborador do GEOTA, comunicações escritas sobre questões políticas ou de reconhecida importância:
I)-a órgãos de soberania nacionais ou estrangeiros,
II) - a terceiros e aos associados.
i) Assinar cheques, protocolos e contratos com terceiros, sendo para tal necessária a assinatura de dois membros da CE, sendo uma delas, obrigatoriamente, a do presidente ou a do tesoureiro.
j) Compete a qualquer membro da CE assinar:
I - propostas de candidaturas ou outros documentos relativos a projectos ou financiamentos;
II - comunicações escritas internas ou a terceiros que não se enquadram nas competências específicas de outros órgãos ou titulares de cargos do GEOTA.
k) Compete ao tesoureiro assinar documentos de despesa/receita, podendo esta tarefa ser delegada noutra pessoa, por vontade expressa do tesoureiro e aprovação da CE, registada em acta.
2. Funcionamento da CE:
a) A CE reunirá regularmente e decidirá internamente o seu modo de funcionamento;
b) Sobre as atas da CE, estabelece-se que:
I - Todas as presenças e decisões devem constar em acta, a redigir na reunião em que são tomadas;
II - as atas ficarão disponíveis no GEOTA para consulta dos associados e colaboradores, após a sua aprovação e assinatura pelos presentes à reunião.
c) A CE nomeará o responsável pela execução e/ou verificação da execução das decisões tomadas;
d) É função dos suplentes da CE auxiliar os membros efetivos nas competências respetivas e substituir temporariamente, um membro efetivo sempre que expressamente mandatados para tal, ou definitivamente, em caso de impossibilidade do elemento efetivo exercer o cargo para que foi eleito.
3 - As competências da CE podem ser expressamente delegadas, parcial ou totalmente, de forma pontual ou temporária, noutro membro dirigente ou colaborador do GEOTA, do seguinte modo:
a) Quando as competências forem delegadas de forma pontual deverão ser registadas em acta do órgão;
b)Quando as competências forem delegadas de forma temporária, deverá ser lavrada e registada a procuração para o efeito, assinada pelos membros da CE na qualidade e com capacidade para obrigar o GEOTA.
ARTIGO 3º (Direção - DIR)
Conforme o disposto estatutariamente:
a) A Direção é o órgão responsável pela orientação e coordenação das atividades do GEOTA, sendo composto pelos membros da Comissão Executiva, delegados regionais e coordenadores das áreas temáticas.
b) A definição da estrutura de delegações regionais e áreas temáticas, que conferem assento na Direção, compete à Assembleia Geral ou, entre assembleias, compete à Direção, sujeito a ratificação pela Assembleia Geral.
2. Os coordenadores das Delegações Regionais e das Áreas Temáticas são designados pelos seus pares ou, por defeito, pela Direção.
3. Compete à DIR decidir sobre:
a) A orientação e a coordenação das atividades do GEOTA entre as Assembleias Gerais.
b) Decidir da criação e extinção de delegações regionais (DR) e de áreas temáticas e de projecto (ATP) e, de uma forma geral, estabelecer quem tem assento nestes órgãos, sujeito a ratificação pela Assembleia Geral;
c) Se por qualquer motivo uma ATP ou DR não indicar o seu coordenador, a nomeação do mesmo será efectuada, supletivamente, pela Direção;
d) Definição de critérios gerais de gestão financeira do GEOTA.
e) Estabelecer o posicionamento externo geral do GEOTA, de acordo com os objectivos estatutários.
f) Decidir da posição do GEOTA em matérias estratégicas ou em questões ainda não debatidas internamente.
g) Propor à AG os relatórios e planos de atividade anuais.
h) A coordenação das atividades das DR e ATP entre si, com a CE e com os funcionários ou colaboradores assalariados do GEOTA.
i) Aprovação das candidaturas a financiamentos externos.
j) Aprovação dos termos de referência para a contratação de pessoal, por proposta da CE.
I) Promoção do debate e da formação dos associados do GEOTA em questões de funcionamento interno e externo da associação.
m) Aprovação de regulamentos internos, com excepção do regulamento da AG, sujeitos a ratificação pela AG.
n) A vinculação e a desvinculação do GEOTA a outras entidades coletivas, com ratificação posterior em reunião de Assembleia Geral.
o) O logótipo e imagem gráfica da associação, com ratificação posterior em reunião de Assembleia Geral;
p) A resolução de casos omissos nos regulamentos internos;
q) Garantir a coordenação entre o GEOTA e as associações com protocolo na sua área de influência.
4. A DIR funcionará do seguinte modo:
a) A DIR reunirá, ordinariamente, com periodicidade mensal e extraordinariamente quando for considerado necessário pela própria DIR, pela CE ou por necessidade de decisão específica nos termos do presente regulamento. A DIR tem quórum com a presença da maioria dos seus membros. Contam para quórum os suplentes da CE necessários para perfazer o total de 5 elementos efetivos da CE.
b) Caso a DIR não reúna quórum para funcionar durante duas reuniões consecutivas, as suas competências serão assumidas temporariamente pela CE.  
ARTIGO 4º (Áreas de Trabalho Temáticas ou de Projecto - ATP )
As delegações regionais e áreas temáticas correspondem a formas internas de organização das atividades da GEOTA, respetivamente segundo uma base geográfica e por domínio de intervenção.
1.Compete às ATP:
a) A elaboração e execução dos respetivos planos de trabalho, candidaturas a financiamentos e relatórios de atividade anuais, no âmbito do aprovado em AG ou DIR,
b) Nomeação do coordenador da ATP cujas funções são:
I - a promoção do bom funcionamento interno da ATP;
II - a coordenação e distribuição de tarefas;
III - a divulgação, aos restantes membros da ATP, das decisões e atas da Dir,
IV - a elaboração das atas da ATP, bem como o seu correcto arquivo e seguimento das decisões aí registadas.
c) A gestão orçamental das verbas obtidas para a ATP de forma a cumprir os planos de trabalho aprovados e conforme a gestão financeira da CE;
d) Participar nas reuniões de DIR e AG, na pessoa do seu coordenador, ou na impossibilidade deste, na de outro membro da ATP por este mandatado;
e) Representar o GEOTA nas questões temáticas respetivas, em matérias anteriormente debatidas e acordadas na DIR; Os atos de representação realizados no uso desta competência têm que ser comunicados à CE;
f) Assinar, na pessoa do seu coordenador, ou na impossibilidade deste, na de outro membro da ATP para tal mandatado, comunicações escritas internas ou externas relativas ao funcionamento da ATP;
g) Manter, em colaboração com o secretariado do GEOTA, toda a documentação sobre os projectos e atividades em curso, na sede do GEOTA, devidamente organizada e catalogada, assim como todo o material editado ou adquirido.
2.Funcionamento
a) As ATP devem reunir periodicamente, definindo internamente o seu modo de funcionamento, no quadro dos Estatutos da Associação;
b) Todas as presenças e decisões devem constar de acta a redigir na reunião em que são tomadas, devendo ser posteriormente divulgadas por todos os membros da ATP e ficar disponíveis no GEOTA para consulta aos associados. É obrigatório o registo em acta de:
I - decisões relativas a atividades de projectos;
II - da gestão orçamental da ATP;
III - das suas representações e da organização do trabalho dos colaboradores da ATP, dando à CE, conhecimento das decisões tomadas.
c) Os membros da ATP devem manter-se informados sobre o modo de funcionamento interno e externo e orientações do GEOTA e sobre questões ambientais genéricas, podendo receber apoio técnico por parte de qualquer órgão da associação;
d) Podem ser motivos para a suspensão das atividades de uma ATP pela DIR:
I - a ausência de atas ou de registos rastreáveis das atividades das ATP;
II – ausência de reuniões e atividades por um período superior a três meses;
III – ausência injustificada do respetivo coordenador ou de alguém mandatado por este a três reuniões consecutivas da DIR ou cinco interpoladas.
e) Podem ser motivos para a extinção de uma ATP pela DIR:              
I – A ocorrência de situações ou atividades desenvolvidas pelos colaboradores da ATP identificados como tal e contrárias aos princípios, estatutos e regulamentos internos em vigor;
II – A fusão ou integração com ou em outras ATP.
ARTO 5º ( DELEGAÇÕES REGIONAIS - DR)
1.Compete às Delegações Regionais
a) Prosseguir as atividades do GEOTA na sua área de influência;
b) Representar o GEOTA em matérias de interesse local ou regional, de acordo com orientações previamente debatidas e acordadas em Direção; atos de representação externa no uso desta competência são sempre comunicados à CE;
c) Garantir a coordenação entre o GEOTA e as associações com protocolo na sua área de influência.
2.Funcionamento
a) As delegações regionais são compostas por todos os associados do GEOTA residentes na respetiva área de influência;
b) Quando as atividades em curso numa DR o justifiquem, será constituído um grupo de trabalho regional;
c) Em cada DR há um coordenador, designado pelo grupo de trabalho regional ou, supletivamente, nomeado pela Direção do GEOTA.
ARTIGO 6º (Conselho Geral - CG)
1. Conforme o disposto nos estatutos:
a) o CG é um órgão consultivo composto pelos membros da Direção e representantes das organizações dotadas de protocolo de cooperação com a GEOTA, sendo ainda aberto a todos os associados interessados. b)Compete ao CG:
i) Promover o debate de questões ambientais ou relativas ao movimento associativo, de âmbito nacional ou internacional;
ii) Debater e apresentar questões relativas ao relacionamento com as Associações dotadas de protocolo de cooperação com o GEOTA, divulgar mutuamente as atividades desenvolvidas e debater estratégias e acções conjuntas;
iii) Promover a atividade interassociativa e nacional do GEOTA.
2. Funcionamento:
a) O CG reúne, pelo menos, uma vez por ano, segundo agenda, data e local proposto pela DIR;
b) Todas as presenças e matérias abordadas devem constar de acta, a redigir na reunião e distribuída posteriormente pelos presentes à mesma e divulgada na DIR seguinte.
SECÇÃO E - Funcionários e Colaboradores Remunerados
1. É funcionário do GEOTA qualquer indivíduo que seja contratado pelo GEOTA para realizar tarefas regulares na sede do GEOTA ou fora dela. Um colaborador remunerado é qualquer indivíduo contratado pelo GEOTA para realizar tarefas ou desempenhar funções na associação por tempo limitado. No acto da contratação são definidas, entre o GEOTA e o funcionário ou colaborador, as condições laborais de funcionamento.
2. Compete aos funcionários e colaboradores remunerados:
a) Estar informados das atividades do GEOTA;
b) Representar com dignidade (em pessoa ou por escrito) o GEOTA, desde que mandatado para tal;
c) No caso de ser responsável pela execução de um determinada tarefa, solicitar (ao órgão respetivo) todas as informações necessárias ao seu cumprimento e comunicar a sua finalização;
 
Sustenturis
UnderWater Watch
     
desenvolvido com
Senso Comum lda
O GEOTA é uma associação de defesa do ambiente, de âmbito nacional e sem fins lucrativos, em actividade desde 1981