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O GEOTA

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Requalificação da Praça do Martim Moniz
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Consideramos fundamental a evidência da transparência no processo de Requalificação desta Praça e da prossecução do interesse público que deve estar na base de uma iniciativa destas.

data
: 30-05-2019

O GEOTA tomou conhecimento pela comunicação social que houve em 2018 uma alteração no contrato de concessão de exploração dos quiosques instalados na Praça do Martim Moniz, passando a existir um novo concessionário que não a empresa NCS - Numero de Ciclos por Segundo. O novo concessionário está identificado publicamente como sendo a empresa Moonbrigade, com investimento da Stone Capital, um fundo de investimento imobiliário propriedade da Interfundos - Gestão de Fundos de Investimento Imobiliário, S.A. (NIF 507552881).

O GEOTA conhece parte do contrato de adjudicação do Projeto de Requalificação dos Espaços Exteriores desta Praça do Martim Moniz ao atelier do arquitecto José Adrião, no valor global de €91.020, assinado em 2018.

No dia 20 de Dezembro de 2018, numa sessão pública promovida pela Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, em que participou a CML, ficámos a conhecer as intenções do novo concessionário para a ocupação deste espaço: incluíam uma vedação de condicionamento de acesso ao espaço público da Praça e uma proposta distinta da adjudicada ao arquitecto José Adrião.

No dia 14 de Janeiro de 2019 foram erigidos tapumes de obra e, desde então, o livre usufruto da Praça do Martim Moniz está impedido.

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Os elementos que requeremos:


1.    O Caderno de Encargos e os Documentos de Habilitação (previstos no ponto 15 do Convite à apresentação de propostas), apensos ao contrato de adjudicação para “Elaboração do Projeto de Requalificação dos Espaços Exteriores da Praça do Martim Moniz” ao atelier de arquitetura José Adrião Arquitecto – Sociedade Unipessoal Lda. (NIF 506895629), datado de 14 de agosto de 2018, no montante de €91.020,00, uma vez que o documento acessível no Portal BASE.GOV, se encontra incompleto no que diz respeito a esta matéria;

2.    O documento completo do Convite à Apresentação de Propostas e a Deliberação Camarária subsequente, do qual resultou o contrato referido no ponto anterior;

3.    O Contrato de “Concessão de exploração de 10 quiosques, com outras obrigações acessórias, na Praça do Martim Moniz”, à empresa NCS - Numero de Ciclos por Segundo - Produção Som e Video, Unipessoal, Lda (NIF 506800954), resultante do Concurso Público nº 6161/2011 publicado no Diário da República, 2ª série, nº 243, de 21 de dezembro de 2011 pela Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, E.P. (NIF 500906475), e detalhe de quaisquer alterações subsequentes;

4.    O Protocolo assinado em 2011, entre a CML e a EPUL, para a concessão dos quiosques na Praça do Martim Moniz;

5.    Todas as informações sobre eventuais incumprimentos contratuais
incorridos pela empresa NCS - Numero de Ciclos por Segundo - Produção Som e Video, Unipessoal, Lda (NIF 506800954);

6.    A identificação e disponibilização do Processo de Licenciamento, do(s) Projecto(s) de Arquitectura e/ou de Especialidades, que estão na base das obras agora iniciadas na Praça do Martim Moniz pela empresa Moonbrigade, Lda (NIF 514494816), bem como o respectivo alvará de obras de urbanização.
 
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