GEOTA - Grupo de -Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente

Aumento do ISP sobre os combustíveis automóveis: sim mas…

Nota de Imprensa

Lisboa, 15 de Fevereiro de 2016

O GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente concorda com a recente decisão do Governo de aumentar o Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) sobre os combustíveis automóveis, mas entende que este aumento devia ser acompanhado de medidas de promoção de eficiência energética.

Apesar de o preço do petróleo no mercado internacional estar conjunturalmente baixo, esse preço é reconhecidamente instável, e Portugal sofre de uma excessiva dependência das importações de petróleo. Manter preços baixos dos combustíveis seria um erro estratégico, porque daria uma mensagem de sentido errado aos agentes económicos nacionais: que deveriam continuar a produzir riqueza utilizando fontes de energia fósseis e poluentes. O caminho deve ser exatamente o oposto. Portanto, a atualização em alta do ISP é uma medida positiva (e, para a mesma receita fiscal, é provavelmente preferível ao aumento de outros impostos).

Lamentavelmente, esta decisão governamental não se insere em qualquer estratégia visível de política energética, ambiental ou equidade fiscal.

Portugal sofre não apenas de elevada dependência energética externa (cerca de 75%), mas também de um sistema energético extraordinariamente ineficiente, em todos os domínios: transportes, indústria, edifícios habitacionais e de serviços. Há muitos anos que todos os instrumentos programáticos nacionais e europeus defendem a eficiência energética como prioridade estratégica, mas os resultados práticos têm sido fracos, devido à falta de meios adequados, designadamente incentivos financeiros.

O GEOTA defende que os instrumentos fiscais devem ter objetivos de política estratégica e não apenas recolha de receita fiscal. Concretamente, receitas fiscais obtidas de atividades geradoras de impactes ambientais (como é o caso dos combustíveis fósseis) devem ser pelo menos parcialmente aplicadas na promoção de ações que reduzam esses mesmos danos ambientais, de forma economicamente eficiente.

Assim o GEOTA defende:

a) Deve ser criado um pacote financeiro significativo de incentivos à eficiência energética: ou através da consignação de uma parte do ISP, ou através da introdução de rubricas apropriadas no Orçamento de Estado;

b) O aumento de ISP deve ser extensivo a outros sectores além do automóvel; no caso de sectores atualmente isentos, tal isenção deve ser eliminada;

c) Por uma questão de equidade social e económica, os sectores alvo de aumentos do ISP devem ser também alvo de benefícios, especificamente no sentido da melhoria da eficiência energética e da redução de impactes ambientais. Não se pretende um retorno direto de verbas às mesmas entidades, mas sim uma discriminação positiva para as entidades (famílias, empresas e instituições públicas) que demonstrem bons comportamentos em matéria de eficiência energética.

Nos sectores empresarial e doméstico, os incentivos poderão revestir a forma de benefícios fiscais em sede de IRC/IRS, ou juros bancários bonificados, para projetos e equipamentos pré-definidos; no sector dos transportes, a questão chave é a melhoria do serviço e o equilíbrio financeiro dos serviços públicos de transportes, designadamente os transportes públicos metropolitanos e a reabilitação do modo ferroviário.

Contacto: João Joanaz de Melo, geota@geota.pt